Video

[Música]
bring B
como é que vocês estão meus queridos e
minhas queridas amigas uma boníssima
noite para
vocês no vídeo de hoje a gente vai
conversar sobre algumas coisas a gente
vai bater um papo a gente vai falar
sobre eu queria fazer só uma menção
antes da gente começar hoje é o
Centenário do menino Lenin da Morte
menino Lenin fica aqui a minha a minha
homenagem para menino Len que foi um
menino que venceu na vida né chegou a
posição de chefe de estado que é isso
que a gente quer que vocês cheguem nas
suas vidas também que vocês vençam na
vida e é por isso que a gente tá fazendo
esse vídeo de hoje no vídeo de hoje a
gente vai conversar sobre o concurso do
cnu Aí meu Deus
rap fez um barulho aqui no negócio o que
que será que aconteceu veja eu quer eu
quero conversar com vocês sobre o
seguinte Primeira coisa eu quero saber
quantos de vocês que estão online agora
que vão fazer o concurso do cnu quantos
de vocês vão fazer e eu quero ouvi-los
também qual é o bloco que vocês vão
fazer certo quero saber de vocês Qual é
o bloco que vocês vão fazer e aí a gente
vai trocar uma ideia aqui sobre dois
assuntos específicos um do bloco que tá
digamos assim tá os conhecimentos gerais
de todos os blocos do um ao 7
e o outro assunto tá no bloco oito que é
de Ensino Médio certo certo eu quero
fazer o seguinte com vocês a gente vai
começar a gente vai fazer esses vídeos
sempre vai estar falando sobre esses
assuntos sempre E aí eu quero criar
alguns ah sensos comuns aqui com vocês
eu quero que vocês conheçam certas
coisas né Vocês observem certas coisas e
que a gente vá com ah criando certo
conhecimento comum básico certo
conhecimento comum básico os assuntos
que a gente vai tratar hoje hoje eles
são relacionados à ética à ética e a
possibilidade de alguém ser ímprobo Aí
eu pergunto para você que tá ouvindo aí
nos comentários O que que é uma pessoa
ímproba O que que é uma pessoa que não é
proba o que é probidade na sua cabecinha
a gente vai conversar eh especificamente
sobre aonde a gente acha informações de
normas só que eu quero ah ter sempre em
vista uma conversa com vocês é que vocês
TM que se acostumar com a ideia de que
nem todo mundo é é é concurseiro a 1000
anos então você tem que começar a se
acostumar com a ideia de que tem gente
que sabe menos e tem gente que sabe mais
teve um comentário no vídeo passado que
foi feito que foi perguntado sobre o
Decreto que é o 1171 né que é o que
aprova o código de ética profissional do
Servidor Público civil que é o que a
gente vai tratar aqui do Poder Executivo
Federal E aí alguém perguntou assim ah
mas 1171 eu achei aqui um 1171/94
quatro eu não sei se é a mesma coisa bom
esse barra depois é o ano né então assim
ninguém tem obrigação nesse dado momento
de saber todas essas coisas e aí no
passar do tempo a gente vai fazer vídeos
em que essas coisas vão começar a ser
ignoradas porque a gente vai pressupor
que vocês tão acompanhando aqui os
vídeos e sabem mais ou menos do que se
trata mas ainda assim quando aparecerem
perguntas eh que vão aparecer não é para
tratar o amiguinho como idiota como
ignorante e tal ignorante certamente é
porque não tá tá ignorando a informação
mas mas exatamente porque faz a pergunta
que a gente acha bonito que a pessoa tá
querendo aprender Tá certo tá tudo certo
aqui tá bom entenderam o o mecanismo
aqui da da da jogada da da coisa do
treco Valeu Fernando pera aí deixa eu só
colocar um negócio aqui
janela janela janela não é essa janela
tela cheia só que aí eu tenho que jogar
uma coisa para lá Pera aí só um instante
tá só um instante só um instante
compartilhamento compartilhamento de t
tá bom Beleza deixa eu voltar pra minha
cara Fernando Muito obrigado aí pela e
colaboração que você tá sempre fazendo
aí conosco C10 veja então no vídeo de
hoje a gente vai tratar do tema eu
preciso que vocês Conversem comigo certo
eu preciso saber de vocês o que que
vocês acham que é uma pessoa improba
preciso que vocês digam para mim antes
de eu colher algumas respostas aí com
vocês a gente vai conversar sobre o
seguinte para além desses vídeos serem
acerca de concurso e de não sei o que e
conversa mole e e decorar e Parará veja
tem um aspecto disso aqui que é cidadão
mesmo que você não vai fazer essa prova
mesmo que você não vai fazer outras
seria importante que isso que a gente
vai abordar nessas temáticas aqui fosse
um conhecimento comum de todo mundo
entendem é importante saber o que que os
servidores públicos podem ou não podem
fazer como é que eles entram como é que
Eles saem para onde que eles vão né
porque bastante parte dos impostos da
tributação que você paga eh ela vai para
esse tipo de mecanismo a gente vai
conversar aqui sobre eh isso que a gente
acabou de falar a gente vai conversar
sobre organização do Estado a gente vai
conversar sobre
ã Finanças Públicas Então essas coisas
todas com o passar do tempo vocês vão
ver são questões de de hã como é que eu
posso dizer são questões de cidadania
certo Deu para entender ão acompanhando
aqui a gente a nossa ideia Então veja o
edital tá aberto eu vou mostrar uma
coisa para vocês primeiro a gente vai
jogar aqui as coisas para as telas certo
vamos jogar as coisas aqui para as telas
deixa eu abrir um Google aqui Google
Google deixa eu pesquisar inscrit vamos
vamos fazer tudo junto aqui certo tem
gente que diz que não se inscreveu ainda
as inscrições ó
inscrição
travou
travou ins
inscrição cnu certo você vai entrar aqui
no
gov e você vai se inscrever aqui ó se
inscrever é assim que você vai se
inscrever até o dia 9 dá para você se
inscrever até o dia 9 do mês que vem
você vai entrar aqui com a sua conta no
goov.br se você não tiver você vai
clicar aqui para criá-la tá dando para
ver aí 200% é melhor né Vamos aumentar
aqui um pouquinho certo você vai entrar
aqui e aí aí você vai entrar com a sua
conta no golve se você já tiver e se não
tiver você vai criá-la e aí veja existem
nove editais que estão abertos aqui em
que eu abri todos eles no Anexo 4 que é
o anexo do conteúdo que que vocês vão
notar em todos eles né em todos eles
vocês vão notar que do ensino superior
Você tem uma base de conhecimentos
básicos que é para todos os sete fora do
ensino médio certo para todos os sete e
você tem essa parte E você tem uma parte
de conhecimentos específicos que são
divididos em cinco eixos temáticos quem
vai fazer os específicos provavelmente
já tá ligado nisso né então assim isso
aqui ó essa parte aqui é geral para
todos isso aqui é geral para todos aí o
que que acontece o que que acontece isso
com a exceção do ensino médio que é o
bloco oito o bloco oito ele é
diferentinho vocês vão ver aí tem língua
portuguesa você tem noções de Direito
temática realidade brasileira e acabou é
um Como eu disse já anteriormente em
outro vídeo é um edital ridiculamente
pequeno de conteúdo certo para o ensino
médio então o que que vocês vão fazer
vocês vão fazer essa prova certo vocês
vão fazer essa prova e aí Ah mas e se eu
não passar e não sei o qu é assim mesmo
se não passar você vai começar a
aprender a fazer e daqui a pouco você
vai passar tá bom e aí o que que a gente
criou que a pedido dos colegas no nosso
último ah vídeo a gente criou um grupo
no do telegram que é esse Grupo Ah por
isso que tá apitando no meu ouvido tá
apitando porque as pessoas estão
entrando né então ó o que que por que
que a gente criou telegram e não eh
WhatsApp a gente criou telegram e não
WhatsApp porque o WhatsApp é meio ele
não é muito bom para compartilhamento de
arquivos e conversas moles Tais né Para
você fazer isso aqui é melhor isso aqui
é melhor então o que que eu fiz aqui eu
já joguei certo nesse grupo do telegram
eu já joguei materiais sobre o que a
gente vai vai abordar hoje O que que a
gente vai abordar hoje ética o código de
ética e a gente vai abordar improbidade
administrativa e até agora eu não vi
vocês fazendo comentário sobre o que é
improbidade administrativa ou o que é
ímprobo na consciência de vocês o que
que é uma pessoa ímproba o que que é ser
probo eu quero que vocês digam aí pra
gente começar a nossa conversa aqui ó tá
os oito editais E aí como eu disse antes
e tem aqui esses documentos são da enap
da enap da escola nacional de
administração pública que ele isso é
usado como fonte pros concursos e de
ética aqui aqui eu eu joguei primeiro
aqui eu joguei primeiro coisa de
administração financeira do estado que
vai cair para quem tem ensino superior
para quem tem ensino médio não certo
eh a gente e aí depois eu joguei aqui
relativo a matéria de improbidade
administrativa e relativo à matéria de
ética certo joguei aqui aí vocês podem
entrar aí imagino já deve estar rolando
E aí outra coisa que eu quero mostrar
para vocês é que ali é um lugar ali vai
ser um lugar onde a gente todo mundo vai
ficar tirando dúvida trocando ideia
Parará e Parará e Parará certo aqui eu
entrei num grupo Eu criei no discord Um
grupo com o mesmo nome certo e no
discord no discord é pra gente
ah eu vou mostrar para vocês como é que
funciona eu não consigo aumentar o
discord não sei se vocês enxergam aí bem
me digam se vocês enxergam bem mas ó eu
tenho três canais aqui ó canais de texto
dividido por bloco Então você vai entrar
só no seu Bloco para você trocar ideia
sobre qualquer coisa dúvidas e e e
programações e qualquer coisa que você
quiser canais de voz e aí para trocar
ideia sobre matéria então Ó eu tenho
aqui do ensino médio as quatro matérias
do ensino médio as do ensino superior
daquele bloco geral as do ensino
superior as do ensino médio do ensino
superior superior do bloco geral e no
bloco cada um dos sete blocos cada um
dos sete blocos por eixo temático no
futuro a gente vai conversar melhor como
isso aqui vai poder ser útil ou não que
que é a a questão que que é a questão
que se coloca aqui mais genérica pra
gente a a gente tem uma questão mais
genérica que é o seguinte isso aqui não
é feito para eu ensinar para vocês é
para vocês se articularem enquanto
comunidade entendeu isso aqui só vai
funcionar na medida em que vocês se
articularem enquanto comunidade vocês
entrarem nos grupos e começarem a
articular as coisas por exemplo é
possível que vocês programem lá no bloco
um no você entra aqui no bloco oito e
fala assim ó vamos trocar uma ideia
vamos marcar de fazer uma resolução de
questões na sexta-feira à noite de
português trocando uma ideia lá no canal
de voz aí vocês agendam aqui e aí
sexta-feira à noite quem tiver agendado
quem tiver participado vai entrar aqui e
aí vai trocar essa ideia sacou Deu para
entender como é que funciona o negócio
então o negócio não é isso aqui é para
troca de de informações coletivas o que
que eu comecei a fazer aqui na parte de
materiais aquilo que eu joguei já lá no
no lá lá no no telegram eu joguei aqui
também Então veja ética integridade é
uma parte geral é uma parte geral é uma
parte geral de todos do ensino superior
aí o que eu fiz entrei aqui joguei a
matéria e aí eu peguei de um assunto
específico ética Que assunto específico
é esse que assunto específico é esse ó é
o item 3.1 ó princípios e valores éticos
do serviço público O que inclui o código
de ética aí eu fiz o quê joguei o
material aqui joguei o material aqui
certo aí Isso aqui é para ser coletivo
coletivo certo isso aqui eu tô jogando
as as minhas coisas só que vocês podem
jogar as de vocês também aí veja a gente
tá lidando hoje com matérias uma que é
do da parte geral de todos do ensino
superior e outro que é do ensino médio
Qual é a parte do ensino médio a lei de
improbidade administrativa Aonde que tá
na matéria de noções de direito ó então
noções de direito o item oito das noções
de direito é exatamente a lei Opa joguei
errado não é é não é o oito é o sete
joguei errado aqui depois tem que
corrigir é o sete ó eh lei de probidade
administrativa certo é esse S aqui ó
controle e responsabilização da
administração controle administrativo
judicial controle legislativo
responsabilidade do Estado sanções
aplicadas aos atos de improbidade
administrativa então a matéria hoje é a
sete tá errado deixa eu corrigir aqui ó
sete sete certo aqui é a matéria sete
então é sobre isso então o vídeo começa
hoje com a gente trocando esta ideia
salvar o vídeo começa hoje a gente
trocando esta ideia de como é que
funciona o discord e como é que funciona
o telegram por quê Porque ninguém tá
obrigado a usar essa saber usar essas
ferramentas beleza deu para entender
então primeiro passo que eu tô fazendo é
ensinando para vocês duas ferramentas de
uso público que a gente vai usar Não é
para para que eu ensine a vocês é para
que vocês quando vocês estiverem
trocando suas ideias e já tiverem
decidido vou fazer ensino médio vou
fazer bloco tal vou fazer bloco tal aí
vai ter Pequenos Grupos eu sei que de
pessoas que acompanham o meu canal pelo
menos duas pessoas vão fazer vão vão est
ali competindo comigo sobre o aft né que
é a o cargo de eh auditor fiscal do
trabalho aí a gente vai vir aqui e vai
trocar a ideia ó bora marcar um grupo de
estudo sobre o eixo CCO sobre a matéria
tal do eixo cinco do nosso Edital aí a
gente vai marcar aqui né trocar uma
ideia eu e essas duas pessoas e aí no
dia que a gente tiver marcado a gente
vai entrar aqui no canal de voz e vai
aqui ó eixo eu não fiz o quatro tá
faltando exatamente o meu tá todos aqui
ó um ao sete tá faltando quatro né aí eu
vou vir aqui e a gente vai trocar ideia
deu para entender Deu para entender Deu
para entender então mesmo que você não
vá fazer o concurso Daniel tá tá tá
comentando aqui ó pretendo ajudar a
galera na matemática ó opa não vou fazer
o curso Então Daniel já vou te dar a
dica ó a dica boa de como é que você
pode ajudar então você vem aqui ó nas
matérias você vem aqui em matemática tem
o Edital de matemática pro Ensino Médio
aí você pode pegar aqui ó pegar aqui ó o
item um pegar o item um conjuntos
numéricos e separar o material você não
precisa criar o seu se quiser é melhor
né Se quiser tudo bem mas você pode
pegar o material pronto sobre conjuntos
numéricos e jogar aqui ó pá entendeu
assim que a gente vai se ajudar coletiva
ente
coletivamente tá bom explicado alguém
tem alguma dúvida levanta a mão se
alguém tem uma dúvida porque se Enquanto
vocês digam dizem se tem alguma dúvida
eu vou eh voltar aqui pro negócio do que
que era em propiedade administrativa
Veja a gente vai falar sobre isso aqui
vocês enxergam aí eu montei eu montei dá
para ver o tamanho né talvez não dê para
ver muito bem a letra com isso aqui eu
montei esse esse M map a
do seguinte isso aqui dá mais ou menos a
dimensão da
responsabilização Pública de servidores
mais do que servidores né agentes
públicos responsabilização eu sei que tá
longe não é para não é para você ler o
texto não é para você ver o tamanho
porque ele tá aqui ó de ponta a ponta
aqui É ele é ele inteiro entendeu eu tô
dando a dimensão para você ver ele
inteiro então o que que é esse quadro
esse quadro É um quadro de introdução ao
tema que a gente vai abordar aqui hoje
que que tema é esse que que a gente vai
abordar hoje esse tema a gente eh dá dá
para dar zoom eu já vou mostrar para
vocês certo eu só tô mostrando do
tamanho que a dimensão é pequena então o
que que é isso aqui isso aqui é uma
introdução a questões de
responsabilização relacionadas ao
servidor ou melhor dizendo não é nem ao
servidor público só é ao ao eh agente
público o conceito de agente público é
maior do que o conceito de servidor
certo a qualquer dúvida que vocês
tiverem você jogam aí no comentário que
eu tô lendo certo que eu tô lendo então
isso aqui é a estrutura toda desse tema
porque ele introduz pra gente dois temas
que é o que a gente vai abordar hoje que
é o de ética que tá escrito aqui e o de
improbidade eu sei que esse vermelho que
eu joguei é meio tosco e não dá para ler
direito mas é só para você enxergar
certo só para você enxergar Qual é o
tema que a gente tem aqui agora vou a
agora eu vou aumentar para você
conseguir enxergar melhor agora dá para
ler né agora dá para ler veja o que que
eu escrevi aqui isso aqui é o tema de
responsabilização do Servidor Público
civil Federal o tema de
responsabilização ele é mais amplo ele
atinge a categoria dos agentes públicos
só que a gente vai reduzir isso aqui
porque isso aqui é um Concurso Público
Federal então é para servidores públicos
civis federais Então a gente vai
circunscrever o tema a isso aqui
entendeu servidor responsabilid
responsabilização dos Servidores
Públicos civis federais aí veja o Mike
me perguntou esse tema vale para todos
os blocos incluindo oito eu vou mostrar
para você ó de novo e aí você tem que
perceber que você tem que ter a
capacidade de ler o seu edital certo vou
mostrar para vocês ó improbidade
improbidade é literal do seu edital
certo é literal do seu edital Quando
você vem aqui no noções de Direito
noções de direito tem aqui ó item sete
controle e responsabilização da
administração controle administrativo
judicial e legislativo responsabilidade
civil do Estado e sanções aplicadas aos
atos de improbidade administrativa Então
ess essa lei ela cai no seu no seu
concurso de Ensino Médio improbidade
improbidade e veja bem e veja bem ele tá
circunscrevendo a lei de improbidade Ela
é maior ou seja o o o vídeo que a gente
vai fazer hoje é mais do que cai no seu
edital eu vou mostrar para vocês como é
que vocês identificam isso que que tá
escrito aqui ó é sanções aplicáveis não
é a lei de improbidade inteira embora a
lei de improbidade seja pequena aliás
embora a lei de improbidade seja pequena
então se eu tiro pelo
texto o texto aqui Expresso tá escrito
sanções aplicáveis aos atos de
improbidade lei tal e suas alterações aí
o que que eu vou fazer eu vou mostrar
para vocês como é que você que nunca
pegou no uma lei na vida vocês vão
aprender a a fazer a a o que eu fiz aqui
ó Então deixa eu mostrar esse aqui aí ó
deixa eu mostrar para vocês esse aqui eu
fiz do Código de Ética teve um camarada
um camarada que vive enchendo do meu
saco aqui ele fala que eu falo muita
coisa ele ele implica com meus vícios de
linguagem então ele vive enchendo saco e
aí ele falou que o meu quadro tava muito
feio tava muito porque é muito bagunçado
é muita informação aí eu vou mostrar
para vocês porque isso aqui é o quadro
feito o quadro o quadro quando eu faço
esse aqui esse aqui é o código de ética
certo quando eu meto esse Mind mup
quando eu faço isso aqui o que que
acontece é para abordar a norma inteira
e aí veja o Teve gente que me pediu
Passa esse Mind map para mim não não vou
te passar o ato de estudar é fazer o
Mind map eu vou vou mostrar isso para
vocês porque veja eu pego divido a norma
pela divisão interna que ela tem E aí
depois quando eu escrevo eu escrevo com
a minha letra com a minha interpretação
do texto ou seja o meu jeito de
simplificar aquele texto ele tem um uma
dicção lá um jeito de escrever e tarará
e eu escrevo do meu jeito eu reduzo
inclusive o texto e aí é o meu jeito
então assim isso aqui é a minha forma de
digamos assim eu provo que eu para mim
mesmo né que eu li a norma inteira então
eu li a norma inteira porque eu peguei L
texto por texto eu fui e escrevi aí eu
olhei pro texto falei não isso aqui eu
entendo aquio que tava escrito lá na
Norma com a linguagem dele aqui eu
entendo por que que eh eu quis mostrar
esse primeiro aqui para vocês Que esse
aqui é o que eu fiz do Código de Ética
do Servidor Público que vai cair lá no
geral para todos os blocos do ensino
superior esse aqui eu fiz para mostrar
para vocês como é que eu faço do zero
certo isso aqui é do zero como é que eu
faço essa porcaria do zero que eu vou
ensinar para você como é que eu faço se
você achar interessante você copia
entendeu Deu para entender
aqui beleza então vou perguntar eu Deixa
perguntar para vocês o que que é
improbidade vamos ver o que que o
pessoal falou aqui
ã deixa eu deixa eu ver deixa eu ver
deixa eu ver
aii
Ah luí o Luiz me deixou muito feliz ó
salve Pedro I você estragou minha vida
10 anos eu vi seu vídeo sobre Literatura
suméria e ah entrei em história só para
estudar história antiga e sair depois
fiquei estou no doutorado é por isso que
eu faço vídeo pra internet isso aqui
isso aqui que pariu Obrigado Luiz
Obrigado por essa informação tô de Fato
muito feliz em ouvir isso Ó o dempa
falou pra gente que
improbidade seria não cumprir o seu
dever certo isso aqui foi o que disse o
tempo o Gamer disse pra gente
improbidade administrativa e o que é o
que aconteceu nas Americanas
falsificando informações para acionistas
da empresa Veja isso é um problema viu
Gamer porque veja veja a gente tá
falando de Serviço Público Federal a
gente tá falando de administração
pública improbidade administrativa é
improbidade administrativa da
administração pública certo muito
cuidado muito cuidado é improbidade
administrativa na administração
pública certo Por que que a gente aí aí
veja é claro que Na linguagem comum você
pode pensar não mas teve improbidade
administrativa numa loja numa empresa e
tal Claro Na linguagem comum isso tá
correto mas quando a gente tá falando de
concurso coloque isso na sua cabeça a
gente tá falando com base nos normativos
e todas as expressões como improbidade
administrativa elas são elas não vem do
nada ninguém inventou isso elas estão
nas normas a começar pela constituição
Nesse caso a a começar pela constituição
então o que que tá escrito lá na
Constituição lá naquela parte de
administração pública lá naquela parte
de administração pública ela fala dos
princípios da administração pública e lá
no seu parágrafo quarto ela vai dizer
assim olha o aos atos de improbidade
administrativa que atos de improbidade
administrativa da administração pública
certo então eh e aí a gente vai ver isso
já já aí a eles cabe penas de tal tal
tal na forma da Lei aí essa lei em 1988
Quando a constituição foi feita essa lei
não existia então na forma da Lei
significa o quê atos de improbidade vem
acontecem e aí as punições são essas que
a constituição deu só que elas vão ser
feitas do nada não você precisa passar
por um processo né existe um princípio
que você tem que passar por um processo
legal para você receber uma punição
então não não basta ter só na
Constituição então tem na Constituição
improbidade administrativa nos atos da
administração pública incorrem penas
Tais Tais Tais Tais Tais Conforme a lei
E aí a lei vem depois e qual lei é essa
é essa aqui é exatamente essa lei por
que que eu coloquei essa alteração a
maioria das leis ela vem elas vão sendo
alteradas com o passar do tempo certo
acontece que nesse caso Essa alteração é
muito recente e muito estrondosa ela
modificou muito a lei ah de improbidade
administrativa que é essa aqui que a
gente vai chamá-la carinhosamente de Lia
lei de improbidade administrativa então
a a lei deidade administrativa ela foi
alterada recentemente então todo da Lei
aí eu vou mostrar isso para vocês aqui ó
vou mostrar isso para vocês agora cadê
cadê cadê cadê cadê 84 29 jogar aqui só
para você ver ó então ó esse era o texto
Esse era o texto de de de seu caput né
que apresenta do que que se trata a lei
isso era em 92 agora mudou mudou por quê
mudou por causa da 14 230 veja não vai
cair na sua prova você decorar Qual é o
número da lei esquece isso não vai cair
na sua prova eh você
você saber que quer dizer pode até cair
mas eu acho improvável que você saber
que tinha uma lei antes que agora
recentemente foi modificada acha
Improvável mas é importante você ter na
cabeça que vai cair na Su na sua prova
para você que estuda direito antes né
vai cair na sua prova se você estudava
em 2020 tem algumas coisas memorizadas
vai cair com as alterações de 2021 eles
estão eles estão querendo pegar
estudante antigo que não tá atualizado
entenderam Tranquilo então beleza ó
eh momite disse eu acabo começando a
recitar o que lembro da lei de probidade
administrativo dano horário violação aos
princípios de administração pública tá
mandando bem ó isso essa fala do momite
é muito importante e vocês vão ver
porque ela é muito importante porque
existem só três tipos de violação de de
que gera propriedade de administrativo
certo três dano ao horário então é você
que vai fazer a parte geral você tem que
saber isso que eu tô te falando dano ao
erário dano ao erário é uma delas a
violação dos princípios é outra delas a
última que aparece e tem uma terceira
tem uma terceira que é enriquecimento
ilícito então três três só três
enriquecimento ilícito dano ao erário
violação dos princípios da administração
pública Guarda isso na sua cabeça porque
isso são os tipos de infração ou os
tipos de improbidade administrativa a
gente vai enxergar que isso tudo eu não
tô inventando isso tudo você aprenderia
Se você lesse A Norma tudo bem ler a
norma sozinho é mais difícil mas aí eu
vou mostrar para vocês que com o passar
do tempo com o passar desses vídeos que
a gente tá fazendo Quando vocês
aprenderem a ler essas coisas aqui vocês
vão conseguir estudar sozinhos meu
objetivo é isso criar autonomia em vocês
autonomia Tá certo tranquilo de boa
então o que que a gente vai fazer a
gente vai voltar para aquele quadro que
eu fiz agora a gente vai aproximar o
quadro certo agora a gente vai o o o
dempa falou alguém não cumpre o seu
dever é ímprobo tem a ver com isso mas
veja isso é é a noção geral que
inclusive tava prevista na Constituição
a noção geral que estava prevista na
Constituição de fato Era exatamente o
que o dem tava tá falando quem é ímprobo
é que não tem não age propriamente que
não age adequadamente o Alisson tá
perguntando e nepotismo entra nesse
negócio de improbidade a gente vai ver
já já certo a gente vai ver o limite a
gente tem que ficar na cabeça aquilo que
o ma Falou então tem três tipos
enriquecimento ilícito dano ao erário e
violação aos princípios nepotismo
eventualmente pode entrar em violação
aos princípios certo violação aos
princípios você pode eventualmente o
Ministério Público entrar com ação
contra você a gente já vai falar sobre
isso a gente já vai falar sobre isso
Então veja canal inventa línguas que é o
nosso linguista ele disse vem do latim
que significa algo ruim desobediente
então perceba quando a constituição
escreveu isso você não tinha que saber
isso que agora você tem que saber com a
o desenvolvimento da da lei da Lia né
porque com a Lia não não é mais é um
conceito abstrato não é mais uma coisa
que tá no dicionário improbidade
administrativa no setor público agora é
determinado nos ditames da Lei por quê
Porque você só pode responder por algo
que tá previsto legalmente isso é o
princípio da legalidade então assim se
Tá previsto legal mente você vai
responder nos termos da lei que previu
então assim improbidade significa como o
canal in Li está dizendo em termos
Gerais apenas algo ruim
tipo ser desobediente ser eh está em
desacordo com os princípios colocados
isso em linhas Gerais e era assim
previsto na Constituição mesmo só que aí
vem a lei específica de 92 e determina
determina o que que é um ato de
improbidade administrativa e como você
vai responder determina portanto a
matéria e a forma se vocês tiverem
qualquer dúvida vocês me digam matéria
que eu tô dizendo é o tipo de coisa que
você faz na vida concreta que configura
improbidade a forma é o processo
entenderam tranquilo até aqui tranquilo
Se não tiver tranquilo vocês me digam
deixa eu ver mais coisas
aqui deixa eu ver deixa eu ver deixa eu
ver is tem tem milhões de mensagens
agora tem milhões de mensagens eu não
vou conseguir
acompanhar dá para estudar só pelo
compilado sem o Riscado dá o o Diego me
perguntou se dá para que que é isso
então vamos ensinar Ó você clica aqui ó
texto compilado some o Riscado todo
certo dá para estudar sim dá para
estudar sim só que eu quero deixar isso
aqui porque eu tô ensinando para vocês
mais eu não tô eu não sou menininho de
cursinho não sou menininho de cursinho
eu vim aqui ensinar vocês direito
inclusive em todos os sentidos ensinar
direito então você tem que aprender
inclusive o que que significa o risco o
texto compilado mas com certeza você
consegue estudar só pelo texto compilado
certo que tira os risquinhos beleza
tranquilo isso a pergunta do Diego é
muito boa é muito boa então V deixa eu
ver aqui mais e tal
eh isso então o Fernando perguntou aqui
também probidade iG desonestidade
exatamente eh e aí o macn tá falando
enriquecimento ilícito é o que eu
esqueço sempre agora que você falou
disso na internet trocando uma ideia
você nunca mais vai esquecer você quer
apostar eu aposto com você que você
nunca mais vai esquecer que o terceiro
que você esquecia era o enriquecimento
ilícito tá bom Tenho certeza absoluta
disso então vamos lá
eh e ó beleza seja bem-vindo Felipe
Felipe advogado também presta concurso
paraa procuradoria e vai acompanhar a
série do cnu se você puder Felipe por
favor te convido para entrar no canal do
discord e do telegram para eventualmente
quando você tiver tempo né sem sem
nenhuma obrigação você possa ah
colaborar também dar um toque e tal
então vamos lá então deixa eu mostrar
aqui para vocês então esse isso aqui aí
veja eu eu preciso que vocês estão
assistindo o vídeo estejam aqui comigo e
conversando comigo a o objetivo disso é
que seja uma aula mesmo certo então a
gente vai trocar uma ideia aqui
coletivamente por quê porque veja a sua
Norma né a gente abriu o edital lado
oito então ele tá falando aqui para você
sanções aplicáveis e tal você podia de
fato você podia estudar só as sanções né
pegar a lei Parará para só que não faz
sentido nenhum isso vai ficar um monte
de buraco na tua cabeça você vai acabar
tendo que decorar de maisis e entender
de menos Então qual é a função dessa
digamos aula aqui é dar elementos gerais
para que você entenda o sistema onde
essa sanções estão inferidas Entendeu
Beleza tranquilo então vamos ver então ó
eh primeira coisa Qual é o tema que a
gente tá falando o tema que a gente tá
falando
eh canalet Lig você perguntou pra gente
dano erário enriquecimento ilícito e
violação dos princípios isso são três o
quê são três tipos de Atos ímprobos
lembra que a gente falava e eu usei
Inclusive a tua fala que você disse para
mim que improbidade é ser desonesto Sim
lá na Constituição não aparece uma
definição do que que você faria para ser
ímprobo portanto não poderia ter um
processo em em que você perdesse o cargo
e tudo que tá lá aparecendo na
Constituição por você ser ío ímprobo por
quê Porque tem que ter uma previsão
legal explicitamente claramente o que
que configura esse negócio esse tal de
negócio que é ser ímprobo para que você
possa responder então veio a lei que é a
8429 e ela determinou O que é que tipos
de atos configuram atos de improbidade
administrativa nessa lei Existem três
tipos de Atos os os atos que geram
enriquecimento ilícito os atos que geram
eh violação de princípio e os atos que
que geram dano ao erário esses três
tipos são os três tipos de Atos que
culminam em improbidade administrativa
Então antes quando você tinha e 88 só a
constituição você não poderia ser punido
por improbidade administrativa ela tava
prevendo os atos de improbidade
administrativa serão punidos na forma da
Lei quando quando vem a lei ela
determina os tipos Ou seja a tipificação
a tipificação em que você se enquadra
quando você se enquadrar quando tiver
uma acusação que de que você teria feito
algo que se enquadra nisso calma Mike
Mike perguntou quais são esses esses
princípios eles estão lá definidos não é
qualquer princípio tá escrito lá então
não pode ser qualquer coisa da minha
cabeça ah um princípio da administração
pública ser gente boa não não tá escrito
lá então você tem que ser tipificado
Então se alguém te denunciar ele vai ter
que denunciar dizendo a pessoa fez x y z
caso concreto esse caso caso concreto se
subsume o que que significa subsumir
significa que tem um caso abstrato na
lei um caso mais genérico previsto na
lei e o seu caso concreto segundo a
denúncia se
subsumir na violação a aos princípios
Então tem que tá lá se não tiver se a
pessoa pegar o teu caso aí dizer assim
você violou os princípios e não mostrar
que seu caso concreto tem uma
configuração prevista na Norma então não
tem a a a vinculação veja não é o Limp
não é o Limp o Vinícius respondeu Mike é
o f gerado Limp Por que que não é o Limp
Por que que não é o Limp porque o Limp
tá lá na Constituição certo lá na
Constituição E aí para configurar
especificamente o o a violação dos
princípios é esse esse Limp tem que tá
aparecendo lá na 8429 entenderam lá no
8429 sim são princípios da administração
pública esses aí que ele tá dizendo que
que é o limpo é um negócio para decorar
para concurso vou mostrar para vocês já
já então
Eh vai ter aquela aquela se vai violar
princípios na Constituição só que para
você fazer uma ação contra uma pessoa
dizendo que ela teria cometido
improbidade administrativa tem que est
previsto na lei de propriedade
administrativa Deu Deu para entender
tranquilo tranquilo então agora a gente
vai chegar lá eu vou mostrando isso para
vocês certo e o que que é o código de
ética do do do Servidor Público Calma
que a gente vai chegar lá também então
primeira coisa que eu quero mostrar para
vocês o que que é erário erário é o
dinheiro público né o dinheiro do estado
e subsumiram o o o Mike me perguntou o
que que é subsumir eu sempre vou falar
subsumir aqui é uma palavra difícil eu
sei é o seguinte você tem um caso
genérico por exemplo o caso que todo
mundo vai citar para você é o do 121 do
Código Penal né matar alguém matar
alguém é uma é uma definição que tá
escrita lá no no código penal que ela é
genérica você pode matar alguém de 500
maneiras você pode jogar o carro em cima
da pessoa você pode dar uma facada você
pode empurrar do prédio você pode fazer
então assim tem o caso genérico previsto
em Norma e tem as especificidades da
vida concreta quando uma especificidade
da vida concreta se enquadra no genérico
isso é o fenômeno da subsunção certo
subsumir é isso tá bom então são
vocabulários que que eu tô entregando
para você para que a gente comece a
conversar sobre isso porque então as
violações da improbidade administrativa
não são o que você acha que é ímprobo é
o que tá definido em Norma genericamente
tá lá definido na 8429 Deu para entender
tranquilo de boa então vamos lá então o
que que a gente vai falar sobre o que
que a gente vai falar hoje a gente vai
falar hoje a gente vai começar a falar a
gente tá em meia hora isso foi uma
introdução
eh responsabilização do Servidor Público
civil Federal o que que Quais são os
tipos de de servidores públicos federais
que a gente tá falando rola fazer um
glossário é uma boa ideia é uma boa
ideia Aliás dempa se você tá querendo me
ajudar se você tá querendo participar
desse eu posso te dar essa função você
claro não fazer o o glossário mas na
medida que as questões forem aparecendo
Você Vai juntando Você Vai juntando E aí
depois você envia para mim você envia
para mim Quais são as as a as coisas do
glossário que precisam ser eh precisam
ser definid aí vocês vai mandando para
mim hoje nesse vídeo apareceu cinco no
outro vídeo apareceu sete a você junta
para mim e me ajuda a fazer isso dá para
ser se você puder me ajudar show de bola
eh Então veja responsabilização do
Servidor Público civil Federal Por que
que a gente tá falando do Servidor
Público civil Federal porque tem outros
tipos de servidores públicos tem o
servidor público militar você passou pro
concurso de policial militar você é
servidor público Militar se você passou
pro curso de eh bombeiro você é servidor
público militar você não é servidor
público civil Então veja para essas
pessoas vai ter uma outra lei específica
do de de de regulamentação do do da sua
atividade então a gente tá falando do
Servidor Público civil que civil o
Federal Então veja nesse momento é
importante você entender que a gente
vive numa Federação na Federação a gente
tem União a a união de entidades
federativas certo entidades federativas
esse concurso que a gente tá falando é
um concurso pra União a união essa
entidade Federativa maior maior de todas
que ela vai gozar de uma espécie de
status que é pro pro pro regime interno
e pro regime externo pro e relação com
os outros países certo então a união é
aquela que é governada hoje pelo
presidente Lula certo presidente Lula é
o presidente da do do do do Brasil e
isso significa que ele tá governando ele
tá lá no topo do Governo da União certo
e aí o que que acontece tem outras
entidades federativas quais são elas pra
gente os municípios os estados e o
Distrito Federal então assim o primeiro
lá no topo é a união depois você tem
estados eh e dentro dos Estados você tem
município e você tem o Distrito Federal
que ele é um ente diferentinho ele é ele
é o Pondé dos dos entes federativos Ele
acha que ele é especial então ele tem
características de município e
características de estado União estados
DF municípios certo tranquilo deu para
entender aqui e aí o que que a gente tá
falando é é é dos Servidores federais
servidores da união e na União o o na
União Você tem o presidente e os
ministros os Ministérios na no executivo
Federal o Executivo Federal da
administração direta direta executivo
Federal administração direta todos os
Ministérios você tá fazendo concurso
para Ministério Então você tá fazendo
concurso para um ente para para um órgão
da administração direta você tá fazendo
pro Ministério da gestão e informação
administração direta tem outro grupo de
da administração que também é da
administração Federal Mas é da
administração indireta porque ela tem
uma certa uma certa série de autonomias
financeira é é diferentinho é tem umas
questões
pública por exemplo vai ter eh concurso
para ã para o Incra O Incra é uma
autarquia Federal uma autarquia Federal
é da administração indireta qualquer
dúvida do que eu tô falando aqui vocês
por favor me digam por favor me digam
então assim administração direta é a
união administração indireta autarquias
e Fundações tem mais coisa em
administração indireta tem só que essas
coisas são idas por outros instrumentos
por quê Porque essas outras coisas que
estão faltando essas outras coisas que
estão faltando as autarquias e
administra e Fundações públicas Elas têm
um status diferenciado porque assim o
ministério Você tem uma certa hierarquia
ali no ministério né que todo mundo tá
debaixo do ministro todo mundo que
trabalha no ministério tá debaixo do
ministro o chefe máximo do ministério é
o ministro E você tem as autarquias
federais por exemplo O Incra como como
eu mencionava é uma autarquia Federal
que vai ter um presidente próprio e ele
vai est relacionado a um ministério mas
ele não vai ter uma submissão direta ao
Ministério por isso que ele tem essa
separação ele é ele tem uma uma uma
administração ele faz parte da
administração indireta as Universidades
Ela perguntou as Universidades não são
autarquias são Funda pera aí deixa eu
pesquisar aqui
e status jurídico da
UnB deixa eu ver aqui deixa eu só ver
para não falar besteira certo
hã
pessoa jurídica pera aí
rapidão ai vai ser difícil achar pera aí
deixa eu pesquisar melhor
status status jurídicos das
universidades federais pel ó
Universidade Federal instituía mantida
pela união constitui um ente jurídico de
direito público eh com as
características atribuídas à
Constituição Federal São com
características próprias são tem
características próprias não é não é nem
autarquia nem Fundação tem
características próprias Tá previsto da
Constituição ele tem um regulamento
jurídico próprio certo tem autonomia
também mas tem um regulamento jurídico ã
próprio certo tem um regulamento
jurídico próprio Tá previsto no artigo
207 da Constituição mas veja eh o que eu
quero dizer aqui para vocês nesse
momento é que esse eh esse concurso pra
gente prevê
Ah para você ele ele é para você se
tornar servidor público para ser ou de
um você vai ser um servidor de algum
Ministério de algum Ministério ou de
alguma autarquia ou de uma fundação
pública certo coisa aqui ó o Thiago tá
apontando pra gente que achou é uma
autarquia em regime especial porque a a
autarquia o que que acontece as
autarquias tem as autarquias clássicas
por exemplo o Incra que eu falei e as
autarquias em regime especial quer ver
uma autarquia em regime especial bem
tosca que você nem imaginaria a OAB a
OAB é uma autarquia em regime especial
as as organizações de sociedade de
classe né Eh que são essas tipo a OAB
aquela aquelas do dos dos como é que é a
a a na associação aquelas de de médico
Como é que é o nome disso me ajuda aí
gente eh elas também são a autarquias eh
eh de regime especial que eu quero
colocar para vocês nesse instante cfm é
como é que é o nome disso cfm Diz aí
Conselho Federal né Conselho Federal do
de medicina Conselho Federal conselho de
classe são autarquias especiais Veja
isso não cai tanto certo isso quer dizer
não sei se vai cair eh e o que eu quero
deixar para vocês Claro é que esse
assunto que a gente tá tratando aqui vai
ser importante pra gente entender Qual é
o âmbito do que a gente tá abordando
quando a gente for ver o que que é o
código de ética e quando a gente for ver
o que é o o a improbidade administrativa
quem a quem se pega né veja Então vamos
continuar de onde é que vem essas
informações que eu tô colocando aqui ó
da União veja quando você abre a 8112 né
que é do regime jurídico dos Servidores
Públicos federais civis ele vai te dar
isso aqui da união das autarquias da
fundação mas ele não vai explicar por o
que eu tô fazendo aqui é explicando por
por que a gente vai usar autarquia
autarquia e Fundações públicas porque a
união autarquia e Fundações públicas E
por que não sociedade de economia mista
e por não empresa pública que são as
duas que estão faltando aqui porque
empresa pública e sociedade de economia
mista tem fins lucrativos então a a a o
esquema daqui ó o que que tá colocado
aqui é administração pública direta
administração pública indiretas sem fins
lucrativos porque tá faltando aqui quais
o que que tá faltando aqui tá faltando
empresa de economia mista e ah perdão eh
sociedade de economia mista e empresa
pública por quando você passa para um
concurso e tem concurso certo tem
concurso paraa empresa de eh sociedade
de economia mista e empresa pública tem
tem concurso para Banco do Brasil tem
concurso para para Petrobras tem
concurso só que quando você vai entrar
lá você vai virar o quê empregado p públ
entenderam empregado público regido pela
CLT tem concurso Caixa Banco do Brasil
você vai ser regido pela CLT você não
vai ser regido pela 8112 8112 é
servidor público diferente de empregado
público entenderam a diferença
entenderam Então você vai fazer concurso
pro Banco do Brasil você vai fazer
concurso para virar empregado público
porque empresa pública e sociedade de
economia mista você é regido por outra
coisa não pelo 8112 tá tudo tranquilo
até agora quem não sabia disso tá
gostando do vídeo deixe likel deixe dos
Lik do Banco do Brasil não é da Caixa Ah
tá falando do concurso se tiver da Caixa
se tiver do Banco do Brasil você vai
fazer para empregado público e não para
servidor público Veja a gente usava a
linguagem funcionário público por causa
da legislação de Vargas Vargas foi quem
criou o sistema moderno brasileiro certo
é uma modernização conservadora foi ele
que criou quem criou a estrutura moderna
brasileira foi o Getúlio Vargas antes
existia um pseudo estado existia um uma
porta que a gente chamava de estado
nasceu o estado de verdade no Brasil a
partir de Júlio Vargas E
aí esse termo funcionário público
aparecia na legislação que vinha de lá e
aí portanto aqui importante você ignorar
um pouco funcionário público é um termo
jargão do senso comum que a gente usa
por causa da legislação passada mas você
tem que ter muito Claro na sua na sua
cabeça o que que é um servidor público e
o que que é um empregado público e mais
do que isso tem que tomar uma um cuidado
os servidores públicos né regidos pelo
8112 eles são chamados assim só que de
vez em quando prestem atenção tô
prestando atenção em mim de vez em
quando vai aparecer uma Norma que vai
dizer assim servidor público para
efeitos desta Norma significa x quando
ele diz isso e preste muita atenção no
que eu tô dizendo ignora tudo que eu
acabei de falar porque ele tá dizendo na
Norma Ele tá dizendo na Norma Ele tá
dizendo ó para todos os efeitos quando
eu escrevi nessa Norma Servidor Público
eu tava querendo dizer x aí você ignora
o 8112 você ignora tudo que eu acabei de
dizer e você presta atenção no que a
norma diz por que que isso é importante
pra gente porque o código de ética
enfrenta esse problema o código de ética
lá no final ele vai dizer para todos os
efeitos servidor público é x isso
acontece também no código penal quando
tá falando de crimes contra
administração pública praticados por
servidores públicos tá escrito lá no
código penal sim só que aí no código
penal no final ele diz para para os
efeitos dessa
legislação Servidor Público significa X
é um conceito mais abrangente Não é esse
que eu acabei de dar para vocês aí ele
coloca tipo terceirizado entra eh entra
o cara que tá sei lá fazendo aquela
coisa do
Como é que é você é aquela coisa
gratuita que você faz quando
você presta coisa pro pro pro Tribunal
Eleitoral é mesário então quando você é
mesário a depender da Norma ela diz
assim ó para todos os efeitos o mesário
servidor público também né E aí a gente
até o estagiário até o estagiário no
código de ética isso fica claro no
código de ética porque o código de ética
vou contar um segredo para vocês vocês
juram que vocês Não Contam para
ninguém como é que eu digo isso código
de ética não serve para quase nada
código de ética é quase uma piada de uma
rosto certo não contem para ninguém Por
quê Porque a abrangência dos vícios né
do Código de Ética é equivalente à
abrangência dos vícios disciplinares da
8112 E aí na 8112 Você tem uma punição
de verdade no código de ética a única
posição a única punição que existe no
código de ética é uma tal de cara como é
que é o nome da da
da Veja o o o Paulo Brasil falou assim
não só serve para cair em Na verdade tem
uma função certo eu tô fazendo aqui uma
piada com a coisa porque o código de
ética é para dar satisfação pro público
certo porque a a repressão que tem no
código de ética é só uma olha isso aqui
é feio não faça mais é feio certo e e a
e as mesmas coisas que configuram lesões
ao código de ética configuram lesões
displ Linares que tá previsto no 8112 aí
por isso fica assim meio fica fica fica
meio ambíguo digamos assim fica meio
repetitivo fica um pouco descartável a
função só que aí você pode pensar em
âmbitos um negócio tem um âmbito mais
externo e e mais relacionado é assim é
porque não advertência o ma perguntou se
isso era advertência se a gente vai
chegar lá vocês estão muito nervosos
advertência é uma das punições que
acontece eh de disciplinares é uma
punição disciplinar certo é uma punição
disciplinar só que a a a o a punição do
Código de Ética ela não se chama
advertência mas ela tem uma cara de ser
advertência ela tem um jeitinho de
advertência ela tem uma função prática
de advertência que ela praticamente
acaba repetindo a O que é a estrutura do
O que é a estrutura do do do da
advertência própria da da punição
disciplinar que a advertência é a
punição mais fraca da disciplina certo
mas a gente já vai chegar lá tá bom tá
todo mundo acompanhando Aqui tá todo
mundo acompanhando
eh a Mariana perguntou a comissão de
ética é tipo uma ouvidoria não a
comissão de ética é um grupo formado a
gente vai ver isso aqui por dois
servidores se eu me lembro bem que ele é
formado em cada órgão em cada órgão e
ele é quem faz a apuração ética então
quando tem uma denúncia ética ele vai
fazer a apuração ética e vai gerar uma
punição quer dizer Apura para ver se
aconteceu ou se não aconteceu se
aconteceu se a se a comissão chegar a
essa conclusão ela gera uma punição
específica tipo uma corregedoria é é é é
é veja deixa eu ver como é que eu falo
isso é é esse que é o problema que eu
tava tentando apontar o Anderson
perguntou é tipo uma corregedoria é é
separado porém elas elas exercem uma
função assim digamos elas abordam uma
temática tão parecida que é por isso que
eu comeava no começo assim será que
precisava ter realmente ou comissão de
ética Será que só a estrutura da
corregedoria não daria conta porque a a
corregedoria vai cuidar da disciplina da
disciplina certo vocês estão me
acompanhando ou tá difícil o que eu tô
tentando mostrar para vocês é que por
motivos de política né ah a gente tem
que mostrar paraas pessoas que a gente
tem uma sociedade mais não sei o quê
surgiu o código de ética lá em 94 você
já tinha em 90 a 8112 com a disciplina
em 92 você já tinha improbidade E você
ainda tem o código de ética que é uma
terceira coisa precisava mesmo da da da
do do Código de Ética em 94 né
Eh Deu para entender tranquilo né o
Pedro tá perguntando eh se o o conselho
de ética não só recomenda punição a
gente vai ver isso certo a gente vai ver
isso ela faz Exatamente isso mas a gente
vai ver isso com calma o que eu tô
tentando separar para vocês nesse
momento é dizer disciplina é uma coisa
corregedoria ética é outra coisa eh
conselho de ética e uma terceira coisa
em improbidade administrativa que o
ministério público vai mover uma ação
com você lá no judiciário em improbidade
administrativa entenderam essa que tem
três coisas só que vocês adiantaram
conteúdo porque vocês são ótimos alunos
certo vocês adiantaram conteúdo eu
queria mostrar isso para vocês depois né
Eu queria mostrar para vocês isso depois
primeiro eu queria mostrar para vocês
isso aqui a gente tá falando de
servidores públicos federais civis da
administração direta é da União da
indireta é autarquias e Fundações
públicas tem mais administração indireta
tem só que ela não é regido pelo 8112
tranquilo tranquilo deu deu para
entender de boa né então sociedade de
economia mista empresa pública também é
administração indireta da União tem
empresa pública da União tem empresa
pública tem tem sociedade de economista
da União só que elas são regida regidas
de outr os servidores ou não servidores
os empregados públicos são regidos por
outra coisa Tá bom tranquilo e aí onde é
que a gente sabe dessa estrutura que eu
tô mencionando que aparece no 8112 assim
no susto da União da autarquia da
fundação pública a estrutura vem desse
decreto esse decreto cai na sua prova se
você tiver no ensino médio eu não vi
então ten que olhar com calma não vi só
que se você tiver no ensino superior aí
eu vou mostrar para vocês é literal
também ó então ó cai código de ética cai
código de ética para servidor todos que
vão fazer todos que vão fazer
ah ensino superior cai código de ética
cai também cai também organ E aí tá no
item três ó ética e integridade E aí ah
cai Aquela aquele decreto lei da
organização cai ó tá em administração
pública federal item 5.2 ó estrutura
organizacional entenderam eu podia aqui
est falando fazendo um vídeo para vocês
só sobre ética né que vai cair ética lá
pro servidor só que isso tudo é
conectado entendeu eu não sou professor
de cursinho não sou professor de
cursinho eu não vou te dar a aula do eu
vou fazer você entender em linhas gerais
do sistema sacaram linhas gerais do
sistema então assim é óbvio que tem que
cair o decreto do eh o decreto lei 200
de
1967 e a e o código de é tudo
interrelacionado você só entende uma
coisa entendendo a outra deu para deu
para sacar deu para sacar então o que
que a gente tá falando aqui nesse nesse
ponto o que que eu estruturei onde é que
você encontra a minha explicação que não
veio da minha cabeça sobre o que que é
da porque lá na lei 812 vai aparecer
servidores públicos eu vou até mostrar
para vocês é melhor deixa eu mostrar ã
812 como é que aparece na sua na sua na
sua lei aparece assim ó dispõe sobre o
regime jurídico dos Servidores Públicos
serviços da União das autarquias e das
Fundações públicas federais Aí você olha
isso aqui você fica p Mas por que da da
União das autarquias e e das Fundações
públicas Por que não da sociedade de
economia mista aí o que que eu tô
fazendo aqui para vocês é explicando
como é que você vai saber isso é porque
lá no decreto 200 ele apresenta como é
que é a estrutura e como é que é a a
separação da da estrutura Então você vai
lá no início do artigo 200 e vai tá
escrito artigo quto a administração
Federal ou seja o Executivo Federal
compreende a administração direta que se
constitui dos serviços integrados na
estrutura administrativa de onde da
presidência da república e dos
Ministérios e tem órgãos que são
equiparáveis a Ministérios tá vou isso
mencionar para vocês e a administração
indireta e a indireta composta de quê
compreende dessas entidades Então você
vai ouvir essas palavras ó órgãos ou
entidades Por que que você vai ouvir
essa palavra porque tá lá no decreto
você vai ver órgãos e entidades federais
órgãos e entidades são órgãos da
administração direta e entidades da
administração indireta Tranquilo então
administração
indireta veja o dempa perguntou mais
cedo você falou União estados e
municípios esse esse decreto vale para
os três não veja então vou vou mostrar o
decreto aí o que que eu tô eu tô
tentando ensinar vocês Tô ensinando
vocês autodidatismo então você ficou na
dúvida eu não respondi eu perdi a tua
mensagem supondo né o dempa a dempa
desculpa dempa eh a dempa perguntou ou
ou melhor dizendo eh ela questionou se o
decreto lei é válido para Estados União
estados e municípios eu posso te
responder posso dizer não não é só que
eu quero ensinar vocês a achar tudo isso
aqui esse site que tá aqui é o
planalto.gov.br toda vez que um texto
desse for feito ele vai ser publicado no
site do Planalto e você vai achar lá
então o que que tá escrito aqui ó dispõe
sobre a organização da administração
Federal Federal Então é só união não é
estados e municípios então é a parte do
executivo Federal e
diretrizes para uma reforma
administrativa que aconteceu lá na
ditadura militar certo e que a estrutura
da da da reforma da ditadura militar
vige até hoje certo a reforma a
estrutura administrativa o que que é né
Aí você pergunta o que que é autarquia
não sei Pedro não sei também não sei eu
sou burro que que a gente faz vem neste
decreto porque é ele que dispõe sobre a
estrutura a organização da administração
pública federal entenderam tranquilo de
boa então tá então vamos voltar
eh então que onde é que a gente tá então
eu tava mostrando para vocês ó então a
administração Federal Federal compreende
administração direta e indireta e a
indireta que compreende as seguintes
categorias de entidades dotadas de
personalidade jurídica ou seja ou seja
uma autarquia tem CNPJ próprio se você
for entrar com com ação contra o estado
você não vai a uma autarquia fez uma
besteira você vai entrar contra quem
você vai entrar contra a autarquia aí a
autarquia vai ter um advogado vai ter um
advogado da própria autarquia lá um
servidor público teve um colega nosso
aqui que falou que ia virar advogado do
Cadê Deixa eu ver aqui se eu acho ainda
não vou achar mais mas ele diz que ia
fazer concurso para procurador né E aí
você faz concurso para Agu para advogado
da União aí você vai fazer advogado você
vai fazer um concurso por exemplo para
procurador ah da procura como é que é
procuradoria federal especializada de
uma autarquia por exemplo aí você vai
fazer Tem vai ter um advogado lá aí você
vai entrar contra ele contra a autarquia
a autarquia vai ser citada e vai ser
chamado o o advogado da autarquia para
defender entendeu tem uma personalidade
jurídica própria é isso aqui que é a
administração indireta tem uma
personalidade jurídica própria E aí ó
autarquias empresas públicas sociedade
de economia mista e fundação pública aí
ó para fins dessa lei do Decreto que a
gente tá mencionando considera-se aí o
que que é uma aar alguém perguntou lá
atrás Pedro eu preciso que você me diga
o que a autarquia não tá escrita em lei
entenderam gente entenderam o que eu tô
tentando ensinar para vocês eu tô
tentando ensinar autonomia para vocês
com o passar do tempo quando a gente for
vendo esses vídeos for acompanhando
esses vídeos vocês encontram onde tá na
Norma vocês vão aprender mesmo que não
saibam a procurar no Google e achar é
isso que eu vou levar para vocês tá bom
gostoso demais então tá autarquia o
serviço autônomo criado por lei com
personalidade jurídica patrimônio e
receita próprios para executar
atividades típicas da administração
pública que requir para seu melhor
funcionamento gestão administrativa e
financeira descentralizada isso aqui
então tem um nome que cai na sua prova
que que é
descentralização do serviço público né
você criar uma autarquia é um exemplo de
descentralização entenderam eu posso se
eu Virar presidente da república eu
posso criar uma autarquia de comb
combate a fome uma autarquia de combate
a fome aí o que que vai acontecer com
essa autarquia ela vai ter eh ela vai
ser criada por uma lei própria eu vou
ter que convencer o Congresso Nacional a
criar essa autarquia aí o Congresso
Nacional passando a lei ela vai ter uma
personalidade jurídica própria
patrimônio próprio receita própria isso
se isso se mistura com quê isso se
mistura lá com nossas leis de afo certo
de de administração financeira e
orçamentária então ao criar uma
autarquia né ao criar uma autarquia você
vai criar uma estrutura legalmente
definida que vai ter essas
características patrimônio receita
própria o que que é receita própria
quando a gente for lá pra afa que a
gente vai ver o que que é receita
própria entenderam percebem que isso
tudo é um ecossistema não dá para você
se você sabe algumas coisas sem saber as
outras vira decoreba sacaram
ah o o Diego perguntou para mim Alia a a
lei de improbidade administrativa se
cita o decreto imagino que ele quis
dizer 200 da de de 67 como você achou né
então assim é porque eu fiz direito né
então assim por que que eles cobram no
concurso é isso que eu quero mostrar
para vocês por que que eles cobram no
concurso é porque tudo isso aqui é
interconectado então isso aqui digamos
dessa que tá caindo na parte geral do do
do dos servidores de nível superior ele
é para você ter noção de como a
estrutura funciona sacou então em todo o
concurso do Planeta Terra vai cair o
decreto 200 de 1967 por isso que eu
dizia para vocês que estão me
acompanhando agora que se vocês
acompanharem esses vídeos com no começo
parece Ah eu nunca vi eu nunca entendi
De onde é que vem isso com o passar do
tempo vocês vão perceber que vai passar
20 anos paraa frente e o decreto se não
passar né o decreto 200 vai continuar
importante ele vai continuar fundamental
entendeu 8112 vai continuar vai passar
30 anos o 812 vai continuar fundamental
A não ser que passe uma outra E aí é
importante vocês não se assustarem que
essas conexões que a gente tá
apresentando como bem disse o grubert
vocês vão pegar isso
eh
eh a estrutura do estado é a mesma da
ditadura sim a estrutura do estado é a
mesma da ditadura a a a estrutura geral
da o que que isso significa tá Diego
isso não quer dizer né Isso não é uma
ofensa o que isso quer dizer é que o
conceito de autarquia da ditadura é o
mesmo de agora né então a a estrutura
conceitual mente as mesmas coisas que
estavam lá fundação pública e empresa de
economia mista é tudo a mesma coisa né
transposto tempo mudado mudado a
estrutura administrativa que carrega
essas esses digamos raios de
possibilidade porque se você for para
outro estado estudar o estado
norte–americano esses conceitos não
fazem sentido entendeu altarquia Não Faz
Sentido eh fundação pública não faz
sentido porque lá não existe entendeu
Fábio tá citando a Sud era uma anarquia
exatamente exatamente oo uma autarquia E
aí Ah então o que eu tô passando para
vocês é é é interdisciplinariedade
interdisciplinaridade nosso tema
específico é qual é
ética ética do servidor público e
ã e improbidade administrativa Mas por
que que eu tô citando essas coisas aqui
é porque eventualmente nessas normas vai
aparecer e vai te confundir na ética vai
te confundir ele vai falar servidor
público para mim é x aí o que eu tô
dizendo para vocês é servidor público na
812 servidor público é da administração
direta e da autarquia das Fundações o
que que elas têm em comum elas não são
elas não são
eh elas elas não são sociedade de
economia mista e não são empresas
públicas o que que é isso em comum elas
não têm fins lucrativos né então e é a
administração direta dessa eh que a
presidência da república e os
Ministérios e tudo que tá abaixo e as
autarquias e Fundações públicas que são
personalidades jurídicas com de de com
personalidades jurídicas próprias a
autarquia é uma personalidade jurídica
eh pública e a fundação pública é uma eh
é uma eh é uma personalidade jurídica de
direito privado Só que não é com fins
lucrativos então o que que diferencia
não é ser de direito privado e ser de
direito público autarquia de direito
público a fundação pública de direito
privado não é isso que difere o que
difere é que aqui não tem fins
lucrativos nem na Fundação nem na aqui o
que é diferente para uma empresa pública
por Óbvio e Em uma sociedade de
economista de economia mista e aí quando
a gente tá falando de servidor na
82 é desta galera aqui desta galera
aqui certo Então veja você você que se
assustou você que se assustou o que eu
tô passando para vocês não cai na sua
prova necessariamente certo esse decreto
200 que eu falei é paraa galera de nível
superior se você vai fazer ensino médio
isso não cai na na sua prova não aparece
lá decreto 200 de 1967 não aparece mas o
que eu tô tentando mostrar para vocês é
que quando você tem um domínio maior
desses conceitos fica mais fácil a gente
nem entrou no tema certo a gente nem
entrou no tema o que que vai cair na sua
prova cai 8112 aí o que eu tô tentando
mostrar para que que foi essa construção
que a gente fez pra esquerda aqui a
gente fez essa construção pra esquerda
para mostrar para você que quando
aparecer Servidor Público civil Federal
ele significa uma coisa no8
uma coisa na 8112 e quando você vai lá
pro código de ética aí significa uma
outra parada porque aqui ele fala parafe
eu vou até mostrar para não ficar
aparecendo que eu tô deixa eu mostrar
para vocês ó é o último artigo do do do
Código de Ética certo
servidor Pera aí só para não ficar doido
ó parafins de apuração ó que que tá
escrito aqui ó parafins de apuração do
do comprometimento ético entende-se por
servidor público todo aquele que por
força da Lei Contrato ou qualquer ato
jurídico preste serviço de natureza
permanente temporária ou excepcional
ainda que sem Retribuição financeira
desde que ligado direta ou indiretamente
a órgão do Poder estatal você que é
tercerizado é entendido para efeitos do
Código de Ética como Servidor Público
sim só que isso Servidor Público não
entenderam entenderam É para o o que eu
tava tentando expor para vocês é que
isso aqui isso aqui não vai cair na sua
prova você que vai fazer Ensino Médio
Mas você tem que saber porque vai cair
8112 na sua prova que quando ele tá
falando de servidor público na 8112 é
uma coisa que é o quê é o servidor que
passou em concurso ou
eh ou o servidor que passou em concurso
ou que tem um Cargo comissionado na
União nas autarquias e na fundação
pública então para efeito
82 é servidor público terceirizado Não
Para efeito de código de ética é
servidor público terceirizado sim por
porque tá escrito por isso tá escrito
sacou sacou o falando para mal mal você
é servidor mas não não é isso é o
seguinte é no código de ética era isso
que eu tava falando você código de ética
meio útil porque tem uma disciplina né e
a disciplina faz às vezes do Código de
Ética só que o código de ética ele serve
por exemplo né para pegar o o
terceirizado não para pegar o
terceirizado porque ISO não vai gerar
uma grande coisa muito drástica mas tipo
assim e ele ele abrange o terceirizado
abrange inclusive o o o estagiário o
código de ética por causa dessa
definição aqui mas veja é isso é uma
Moção de repúdio de não sei o que Calma
a gente vai chegar lá vocês estão
nervosos o que eu no no primeiro momento
eu quero só que você tenha consciência
que existe um uma lei 8112 que dispõe
sobre os servidores públicos na 8112 O
que que significa um servidor público é
um servidor público civil Federal lá na
8112 ele é da administração direta da
união e das autarquias e Fundações
públicas que é administração indireta
sem fins lucrativos a autarquia a
autarquia é uma administra é uma eh
eh a autarquia é uma pessoa jurídica de
eh de personalidade jurídica pública uma
pessoa jurídica pública e a fundação é
privada Tá certo e aí por que que isso
tudo se junta o que que eles têm em
comum isso aqui isso aqui tem em comum
não ser Confins lucrativos se você tiver
o Banco do Brasil você vai passar no
Banco do Brasil para ser um empregado
público e aí você é regido por outra
Norma não pela 8112 tranquilo para que
que eu fiz isso eu fiz isso para dar
linhas gerais do que a gente tá falando
a gente tá falando de um servidor
público na 8112 sacaram tranquilo agora
a gente vai falar sobre
responsabilização responsabilização e
agora sim a gente entra no nosso tema
certo Agora sim a gente entra no nosso
tema então tudo que eu fiz nesse nessa
primeira parte foi uma primeira parte
introdutória por que que eu fiz essa
primeira parte introdutória porque na
semana que vem a gente vai voltar para
falar exatamente da lei 8112 com essa
base vocês vão cagar e andar para 8112
vai ser facinho vocês entenderem 812
porque as perguntas que vocês já
poderiam elaborar e ficar muito confuso
do que a gente tá falando vocês
eliminaram aqui e aí por que que eu tô
fazendo essa introdução toda porque eu
tô vendo se eu vou ter gás para fazer um
vídeo sobre a 8112 e o decreto no mesmo
vídeo será que dá É porque a lei 872 é
muito grande e o decreto também é muito
grande certo agora a gente vai entrar
porque a gente veio estudar hoje que é
ridículo de Pequeno Certo confia em mim
é absolutamente ridículo de pequeno Qual
é a base da responsabilização do
Servidor Público como fore eu disse a
constituição aí eu vou mostrar para
vocês a Constituição de novo né de novo
que que eu vou mostrar para vocês que a
constituição é dividida em títulos
lembram disso ai constituição é dividida
em títulos Então você tem aqui ó Qual é
o primeiro título da Constituição dos
princípios fundamentais aí depois vem o
segundo título direitos e garantias
fundamentais qual é o título que
interessa pra gente da a
administração pública da administração
pública Então você tá dentro é um
capítulo você tá dentro deixa eu mostrar
o título aqui ó ai meu deus Capítulo 5
sem a rodelinha do mouse é o inferno e
aí a gente vai conversando aí como que
foi o final de semana de vocês foi
tranquilo tá na santa paz só para pegar
o início do título aqui é eu podia ser
não idiota e digitar né
título
quatro da organização dos poderes certo
título quatro da organização dos poderes
a organização dos poderes você tem
capítulos aí você vai ver a estrutura ó
da organização dos poderes Capítulo do
Poder Legislativo dentro do capítulo tem
uma sessão do congresso nacional porque
o Congresso Nacional é uma estrutura do
Poder Legislativo Federal beleza
tranquilo de boa suave então ó da
organização dos poderes Capítulo um
do Poder Legislativo aí vamos descer aí
de sessão danis tá tudo aqui tá dentro
do Poder Legislativo não interessa
Ninguém liga vocês não estão fazendo
concurso pro Senado agora ainda porque
se vocês passarem no concurso cenário é
o menor é o melhor concurso que tem você
pode passar para porteiro lá do Senado
que é o melhor concurso que tem
eh Tá bom então assim a gente tá
passando aqui pelo pelo Senado ainda ó
comissões não sei o quê dentro que lá
legislativo emenda constituição tudo
isso aqui tá dentro do Legislativo certo
para para vocês entenderem como é que
funciona a estrutura da Norma aí ó
passou passou passou passou passou
passou
passou administração financeira conversa
mole e aí ó do Poder Executivo é o
Capítulo dois do Poder Executivo aí você
vem desce desce desce desce vai falar do
presidente da república das instâncias
da presidência e conversa
mole piriri dos ministérios do estado do
Conselho da pública de mais uma h de
conversa mole da Defesa Nacional do
Poder
Judiciário cadê cadê aí a gente entrou
agora no capítulo três do Poder
Judiciário e eu acho que eu fiz
besteira eu fiz besteira gente vocês me
perdoem eu fiz besteira eu fiz
besteira título três o que eu fiz
besteira Então veja lá que a gente tá
falando da divisão de poderes no título
quatro certo no título três é da
organização dos poderes no título três
ele vai falar da organização
política administrativo capítulo um
certo então a gente tá falando do quê da
administração essa administração que
você tem E aí vai mostrar como é que
funciona a estrutura da União ó a
organização política da República
Federativa do Brasil compreende União
estado Distrito Federal e município
tarará e aí aqui você começa sobre essa
estrutura administrativa ó D União tá
vendo da união e aí vem vamos ver vamos
ver vamos ver
é é muito ruim ficar sem rod linha do
mouse meu Deus do céu que sofrimento da
união da união da união da
união dos Estados Federados aí é
menorzinho aí tem as competências né
porque não é um superior ao outro Cada
um tem sua competência dos Municípios Tá
certo e aí a gente vai chegar finalmente
onde eu devia ter chegado ter chego
certo que é administração
pública ó aí você tem do Distrito
Federal dos territórios aí tem uma
sessão Distrito Federal Tem os
território território não tem mais no
Brasil apesar de ser previsto na
Constituição vem a intervenção que foi
feita pelo nosso glorioso não foi o Dino
que fez né Foi aquele outro camarada lá
e tal e aí você vem pro capítulo sete
administração pública Então veja
conforme a estrutura que você viu agora
isso aqui vale tanto paraa União quanto
para estado quanto para município certo
quanto pro Distrito Federal e quanto
para território Se existisse mas não
existe mais e aí você tem disposições
gerais sobre administração pública
disposições Gerais E aí você tem o
artigo 37 que é o famoso artigo o Capel
Obrigado Gabriel lembrou que foi o
interventor Federal né que salvou a
gente da ditadura militar de novo ah
então artigo 37 diz da administração a
administração pública e indireta de
qualquer dos poderes você já poderia
prever que é de de qualquer dos poderes
por causa da estrutura da Norma que veio
acima que a gente acabou de ler não era
dos poderes específicos não é da União
específico é de toda a administração
pública direta e indireta aí agora por
veja porque que eu fiz aquele vídeo no
começo falando do Decreto eu precisava
falar do Decreto não mas agora você
entende o que que é direta e indireta
não entende perceberam então adianta ler
vai cair no Ah mas na no meu no meu na
minha prova de Ensino Médio não vai cair
o decreto só que vai cair o artigo 37 da
da da Constituição e aqui fala
administração pública direta e indireta
aí você morre aqui se você não tivesse
se você nunca estudou nesse tema você ia
morrer aqui você não ia entender o que
que é administração direta e indireta
entendeu porque que a gente foi pro
decreto agora então o decreto não vai
cair na sua prova só que lá no Decreto
que explica o que que é direta e
indireta entenderam eu tô ensinando para
vocês
autonomia autonomia sacaram de boa de
boa então beleza então a administração
pública direta e indireta de qualquer um
dos poderes da União do Estado Distrito
Federal e dos Municípios obedecerá os
princípios Esse é o famoso Limp que o
pessoal decora para para cair no
concurso certo Quais são os
princípios certo isso né o Mike percebeu
que é o é a meta do meus vídeos aqui que
eu tenho falado né criticando o Henri
bugalho falando besteira né que que a
gente precisa para entender as coisas
melhor contexto não adianta você vir
aqui e decorar administração pública
direta e indireta se você não sabe o que
que é direta e indireta então a gente tá
dando
contextualização eu tenho uma formação
multidisciplinar e aprendi assim eu só
sei estudar assim eu não sei estudar sem
fazer isso eu não sei estudar como essas
coisas de cursinho que faz vocês só
decorarem coisa tá bom se é a primeira
vez que você entra em contato com isso é
eu sou um lixo contextualista fazer o
quê sou o lixo contextualista Então
vamos lá a administração pública direta
e indireta de qualquer dos poderes eh da
União dos Estados Federal dos Municípios
obedecerá os princípios Quais são os
princípios que ca na tua prova vai cair
na tua prova isso aqui vai com certeza
vai cair na sua prova isso aqui Quais
são os princípios da administração
pública
legalidade impessoalidade
moralidade publicidade e
eficiência dentro desses princípios o
princípio da
moralidade é uma diretriz constitucional
que vai desembocar na regulamentação do
comportamento do Servidor agora a gente
entrou na matéria certo a gente começou
a 1:19 agora que a gente passou o
contexto todo agora a gente entra na
matéria então em toda a administração
pública regida pelo princípio da
moralidade tem que ter a regulamentação
da conduta do Servidor E aí você tem um
uma regulação por código de ética Mike
perguntou o que que seria publicidade
significa que quando você fizer atos
públicos quando você fizer atos públicos
Tem que publicar tem um negócio chamado
Diário Oficial da União em que por
exemplo assumiu um cargo assumir um
cargo como servidor onde é que quando
você passar no concurso você vai passar
no concurso quando você assumir esse
cargo Como é que você sabe que você vai
assumir esse carro é porque vai ser
publicado no Diário Oficial da União
Primeiro vai ser publicado o resultado
do concurso depois vai ser publicado eh
como é que é o nome tem as as etapas eí
agora de memória mas quando você for
chamado você vai ser convocado para
assumir o carro onde é que vai ser
convocado no Diário Oficial da União
entendeu então eh tem que ter os atos T
que ser públicos os atos não podem ser
escondidos inclusive cai isso certo cai
isso cai isso Cadê a o edital para
serviço quem vai fazer a prova de de de
de a prova de Ai Meu Deus Como é que é o
nome disso a prova de ensino superior
certo para quem vai fazer a prova de
ensino superior tem aqui no item três ó
ética e integridade que que vai cair
transparência e qualidade na gestão
pública vai cair leis relacionadas à
divulgação da informação certo aqui ó
lei de acesso à informação
transparência
publicidade
publicidade publicidade as coisas tê que
ser públicas Elas têm que ser publicadas
tem que ser de acesso público tem casos
em que não não acontece o acesso público
irrestrito muitos casos muitos casos
qual é a lei que vai cair na tua prova
para falar de certos casos em que isso
aparece que a coisa não tem que ser
publicada lei de acesso à informação lá
você vai aprender que ficaram falando do
bolsonaro que o bolsonaro colocou um
sigilo de 100 anos meu Deus do céu
imprensa imunda burra desgraçada a
imprensa é a pior desgraça ela cria
essas coisas aí tinha tinha aquela coisa
na época da Dilma lei eh pedaladas
fiscais pedaladas fiscais imprensa
imunda desgraçada isso não existe iso é
imprensa desgraçada do inferno
Ah então assim aí a o bolsonaro colocou
sigilo de 100 anos não não é sigilo nem
existe isso pelo amor de Deus sigilo é
de 25 anos no máximo o que o bolsonaro
tinha colocado lá naqueles documentos
era questões relacionadas
a restrição de acesso à informação por
dados pessoais é claro que ele abusou
disso também é claro que ele abusou e
foi revisto até quando trocou de governo
é claro que ele abusou só que é
restrição não é sigilo qual é o problema
disso O problema é que a imprensa burra
no afã de fazer uma propaganda cria um
jargão que é contral legem E aí as
pessoas depois vão dizer o quê Nossa mas
a lei é muito anti intuitiva por quê
Porque aprendeu com jornal que tá
divulgando informação falsa de como são
os conceitos da estrutura jurídica
normativa elas não são difíceis e e
sigilo é uma coisa muito específica e
muito óbvia na lei de acesso à
informação é muito óbvia e muito
distinta e muito básica e muito e a lei
de acesso a informação de 2011 não é um
evento só que aí na na vontade de
impactar aí a a a a mídia vem não ele
decretou sigilo de 100 anos aí você fala
mano então qual é a diferença da
restrição pro sigilo tá lá na lei de
acesso à informação Então veja esse
vídeo aqui não é sobre a lei de acesso a
informação eu já estudei essa Norma e
poderia apresentar para vocês só que aí
eu não quero misturar o conteúdo aqui eu
quero só colocar para vocês que com o
passar do tempo então se com esses
ensinos que eu coloquei para vocês se
você abrir a lei
12.527 e de 2011 e deitar control f e
sigiloso e restrição talvez você aprenda
autod didat M entendeu É isso que eu tô
tentando eh explicar para vocês a gente
tem que aprender a entender os
institutos para inclusive bater de
frente contra a imprensa estúpida que a
gente tem e veja isso é muito importante
porque quando a imprensa estúpida e tá
querendo lacrar com isso ou com aquilo e
Parará e não incomoda a gente tá tudo
bem mas e quando for contra você né
nesse momento por isso que o meu meu
ensino aqui é sempre público porque não
tem essa de passar pano pra imprensa
escrota não porque a imprensa é escrota
porque veja eles não TM um cara capaz de
ler uma lei de 2011 para passar
informação certa tem Claro que tem Claro
que ele tem 500 lá no setor jurídico
para passar informação certa Só que faz
parte do produto da Imprensa criar
jargões que vão infiltrar na cabeça das
pessoas elas vão ficar repetindo por aí
então é importante você compreender até
pra gente fazer a crítica correta quando
a gente perceber então assim dizer que
foi uma restrição nesse caso que eu
acabei de mencionar significa que foi
menos abusivo não não significa só que a
gente precisa inclusive entender os
instrumentos inclusive para pressionar
de repente pressionar o OAB para fazer
isso para fazer aquilo se a gente vai lá
para PR para alguém falar assim não mas
isso foi um sigilo de 100 anos aí a
pessoa fala você não sabe nem o
que você tá falando e você quer brigar
pelo que é certo que tá errado e veja o
que eu tô dizendo não é porque eu sou
gênio não viu Gente o que eu tô tentando
mostrar para vocês é que é essas
informações que a Gente Tá acessando
aqui basta você ter um pouquinho de
tempo as pessoas às vezes não estudam
para concurso não fazem as coisas e pá e
tal e tá tudo certo tem outros motivos
para viver a vida e tal mas isso aqui
tinha que ser alfabetização isso aqui
tinha que ser alfabetização isso tinha
que ser aprendido nas escolas Então veja
eu tô ensinando para vocês para mostrar
para vocês que isso não é impossível de
saber que isso aqui dava para ensinar
pro moleque de Ensino Médio dava para
ensinar para que a Gente Se defenda
contra essa mídia imunda que a gente tem
pra gente se defender contra políticos
desgraçados desses da Extrema direita
que eles agem Com base no fato de que a
população não sabe essas coisas então
esses vídeos aqui são para treinar vocês
para concurso são mas se não passar no
concurso cidadania cidadania para você
poder agir dentro da questão pública
porque você é um cidadão brasileiro e
quanto mais a gente tiver cidadãos
treinados e quanto mais vocês entrarem
na unidade Popular mas a gente vai ter
poder para salvar o mundo tá bom tá bom
deixa eu deixa eu voltar lá mudei de
assunto completamente
eh então assim Vocês não precisam
decorar tudo Mike tá percebendo bem com
o passar do tempo vocês vão aprender a
checar essas informações vocês vão
desaprender isso que vocês não vão
decorar isso só que vocês vão saber como
achar vocês vão saber dar um Google pelo
amor de Deus vocês vão aprender a dar um
Google tá bom Então vamos Então vamos
continuar a gente estava aqui na
Constituição né artigo 37 Então os os
princípios né Quais são os princípios
impessoalidade eh legalidade
impessoalidade moralidade publicidade e
eficiência limpe é isso que é o famoso
Limp certo se Vocês ouviram Limp para
cima e para baixo é só um texto gente
não tem segredo nenhum é Um
textinho dentro desse princípio o da
moralidade cria uma diretriz cria um
princípio direcionador porque dentro da
estrutura para que o os atos dos
Servidores sejam
eh fiscalizados Então você tem várias
estruturas diferentes de
responsabilização e é por isso que eu
falei antes da 8112 porque eu tô usando
8112 para para mostrar para vocês porque
em outras normas mesmo nas normas de
empregado público eles vão reproduzir
isso aqui mas interessa pra gente 8112
porque vocês estão tentando virar
servidores públicos federais certo então
na no artigo 125 da da lei 8112
apresenta o seguinte ó as sanções
civis penais e administrativas poderão
acumular-se isso aqui não é bisin hiiden
vocês já devem ter ouvido falar de biden
é punir duas vezes né então assim você
por um mesmo ato que Você cometeu se ele
for criminoso e ele for um ato a um ato
só certo ele for criminoso e ao mesmo
tempo ele for um ato de violação
disciplinar e ao mesmo tempo violar o
código de ética você vai responder em
três lugares diferentes isso não é bizin
idem não não não é onde é que tá
previsto isso dizendo que não é as
sanções civis penais administrativas
poderão cumular-se sendo Independentes
entre si certo tranquilo e aí eu separei
para vocês existe uma sanção
administrativa uma sanção cível e uma
sanção
criminal ou melhor dizendo podem vir
sanções do tipo Cívil administrativo e
criminal aí eu vou distinguir para vocês
criminal Pode ser que você seja um
servidor público e Cometa um crime né né
tipo assim matar alguém só que aí matar
alguém não tem relação né com o seu ato
de administrador Então você vai
responder lá pela 121 e tarará e e isso
inclusive não não não representará um
ato de violação disciplinar você é
servidor público brigou numa mesa de bar
né brigou numa mesa de bar você é
servidor público brigou numa mesa de bar
matou alguém você vai responder na
Esfera disciplinar não porque a o
assassinato não guarda não guarda
eh não guarda relação com o seu serviço
público Então você não vai responder a
administrativamente na Esfera
disciplinar entenderam só que você vai
responder criminalmente certo tem nada a
ver uma coisa com a outra você vai
responder criminalmente como qualquer
outra pessoa responderia
sacaram questão criminal Só que tem uma
questão no código penal E aí de novo
qualquer dúvida vocês me perguntem certo
o código penal é um nome bonitinho que a
gente dá para um outro negócio chamado
decreto lei
2848 de 1940 certo igual a gente viu
aqui a gente não viu aqui atrás ó a
gente não tava aqui atrás ó decreto lei
que que é o decreto lei decreto lei é
uma estrutura de governos autoritários
em que é uma lei feita pelo pelo pelo
pelo executivo certo não tem decreto lei
aqui hoje não que eu saiba então decreto
lei foi feito pelo quê pela ditadura
militar aqui E esse outro decreto lei
aqui foi feito por outro ditador safado
lá da década de 40 né então se hoje não
tem dec hoje decreto lei não não você
não tem você não tem legislação a gente
não tem o o Executivo fazendo decreto
lei certo certo então decr Código Penal
que é o decreto leit tal
e dentro do Código Penal você tem um
título específico na parte especial
certo você tem uma parte geral do Código
Penal que fala dos princípios de praso
de um monte de coisa geral e aí depois
você entra nas violações específicas do
Código Penal Essa é chamada parte
especial dentro da parte especial você
tem títulos que vai assim dos crimes
contra a vida dos crimes contra não sei
o qu você tem vários títulos o nono
título é o título dos crimes contra a
administração pública e ele tem um um
capítulo específico dos crimes
praticados por Funcionários Públicos
contra a administração pública certo
Então veja tem crime específico que é
peculato por exemplo né ou ou
corrupção passiva corrupção passiva
cometeu corrupção passiva cometeu
Peculato pode deixar aberto
cometeu cometeu é 11 eu escrevi errado o
macn tá me corrigindo aqui ele tá
dizendo que é o 11 vamos olhar no código
penal vamos olhar no código penal eu vou
abrir aqui com vocês fui corrigido ao
vivo ó crimes contra administração
pública é 11 né falei bosta obrigado
maom vocês estão vendo que o trabalho é
na hora de digitar né eu
errado e conforme eu disse não é para
vocês decorarem para vocês aprenderem a
ler então ó título 11 título 11 dos
crimes contra a administração pública e
aí capítulo um dos crimes praticados
contra aí veja eu tô ensinando você eu
tô dando autonomia para vocês corrigido
ao vivo tô dando autonomia para vocês
para vocês encontrarem lá Se tiverem
interesse sen não vai cair na prova de
vocês certo seno não vai cair vocês
ensin médio aí nem nem nem pensa se
preocupar com isso n eu tô ensinando
vocês mais do que só o que vai cair na
prova então ó Peculato que que é
peculato apropriar-se o funcionário
público de dinheiro valor qualquer outro
bem móvel público ou particular de que
tem a posse em razão do cargo desviá-la
em proveito próprio e tem vários outros
aqui certo tem vários outros e aí o que
que acontece se você comete Peculato
Você tem alguma dúvida de que isso aqui
vai ter um equivalente lá na disciplina
lá no no no no na disciplina da 8112 que
é violação disciplinar você faz um ato
que ao mesmo tempo é peculato lá no
código penal e lá na Esfera disciplinar
Vocês entenderam isso então você vai
responder você vai responder você vai
responder lá no juiz certo você vai
responder lá no juiz você vai responder
no juiz criminal vai ter o Ministério
Público vai ajuizar uma ação contra você
lá no lá no no no no juiz criminal certo
entenderam e na administração pública o
seu chefe ou a corregedoria conforme já
foi dito lá em cima vai fazer uma ação
um um um processo de disciplinar contra
você você por o mesmo fato você vai
responder disciplinarmente e
criminalmente só que tem outra esfera
administrativa que não é a disciplinar é
a ética então pode ser que que o
conselho de ética também tenha interesse
de promover um processo contra você no
conselho de ético Então por um ato só
você pode responder criminalmente certo
você vai responder civilmente é possível
sabe por quê Porque às vezes o crime que
Você cometeu vai causar um dano público
nas contas públicas E aí a como é que
você vai responder isso depende depende
tem uma forma de você responder junto ao
Tribunal de Contas que vai cair no final
das contas no Tribunal de Contas Mas é
uma é um processo administrativo interno
que é o tomada de conta especial você
não precisa decorar isso estou mostrando
para vocês eu tô concretizando na cabeça
de vocês vocês entenderem o que que é
isso aqui ó as sanções civis penais e
administrativas poderão cumular-se o que
que elas significam significa que você
pode responder num num processo
eh não é porque não são punições o o o
Diego perguntou eh chama o princípio da
dupla punição se você tomar uma dupla
punição é responder duas vezes pela
mesma coisa é bisin iden só que isso não
é Bis niden É isso que eu tô tentando
mostrar para vocês isso aqui é o
contrassenso do que as pessoas têm no
senso comum Ah então quer dizer que eu
não posso responder dois processos pode
você pode
ter processos diferentes para sanções
diferentes e inclusive em esferas
diferentes entenderam Então pode
responder por mais de um processo sim
desde que você compreenda que você não
vai responder tipo
você não vai responder como se fossem
Dois crimes você vai responder na Esfera
Criminal na Esfera disciplinar na Esfera
ética na Esfera Cívil entenderam
tranquilo de boa beleza então veja
eh de novo então binen significa
né repita de novo Bis niden latim para
repita de novo repetiu igual né repetiu
igual repetiu igual então repetiu igual
então isso não repete igual Vocês
entenderam Por que não repete igual
porque uma coisa é você responder lá na
Esfera criminal com o processo criminal
que vai decidir se vai te prender ou não
outra coisa é na Esfera Cívil para ver
se você é responsável pelo dano que às
vezes você comete um crime e esse crime
não causa dano você precisa responder
civilmente recompor o patrimônio Não não
precisa às vezes aí é difícil né ser
crime não ser não ser questão
disciplinar é conforme eu disse para
vocês né naquele caso em que o cara é
servidor público cometeu um crime só que
o crime não é eh não tem não guarda
relação com a a a esfera de do trabalho
dele aí ele não vai responder na
disciplina e você pode responder na
disciplina por exemplo por ser
descuidado por ser desatento não exercer
com zelo suas atividades aí você vai
responder na disciplina mas isso não é
crime entendeu então são esferas
diferentes esferas diferentes esferas
difer diferentes então esfera criminal
esfera Civil tem a tomada de conta né
quando você causou um dano ali porque
tem os casos aí eu até escrevi aqui os
casos específicos porque tem na na na tá
na lei orgânica do Tribunal de Contas né
Quais são os casos que você você pode ir
PR PR para tomada de conta especial
omissão no dever de prestar conta então
todo ano você tem que prestar conta e
você não prestou vai para tomada de
conta não comprovação da regular e
aplicação de recurso público então a
união te repassou você você é governador
do Distrito Federal aí a união te
repassou o negócio né te passou eh
Fundos públicos aí você não usou os
Fundos públicos e não comprovou como é
que você usou Então você vai paraa
tomada de conta também ocorrência de
desfalque alcance ou desvio ou
desaparecimento de dinheiro Então tinha
um certo dinheiro para para para um
certo programa né um programa de
habitação de casa de construção de casa
né minha casa minha vida aí você recebe
lá aquele dinheiro recebe 1 milhão tinha
que aparecer 500.000 casas sei lá não
sei quanto dinheiro e não sei quantas
casas um tal dinheiro para você
construir tantas casas quando vai lá
olhar tinha metade das casas que tinham
então né subiu o dinheiro o que que
aconteceu tomada de conto especial para
recomposição do patrimônio e prática de
ato ilegal ou ilegítimo né então assim
que causa né que ou antieconômico de que
resulte dano ao erário Então veja Olha O
Que Que Eu mencionei aqui dano ao erário
então pode ser que você cause dano a
horário lembra que eu tinha falado lá
que ali a lei de improbidade
administrativa né você tem a o dano
horário como uma possibilidade de você
responder por improbidade né Deu para
perceber
eh que tinha dando no horário lembra
disso que tinha dando no horário então
pode ser que você responda lá no
ministério público ele vai mover uma
ação de improbidade administrativa
contra você né Por dano horário ao mesmo
tempo que você vai responder por uma
tomada de conta especial aqui então você
tá lá no judiciário respondendo ao
Ministério Público por por dano horário
por improbidade administrativa e o órgão
Onde você trabalha tá tentando recompor
o patrimônio ao mesmo tempo por tomada
de conta especial isso vai cair na sua
prova não isso aqui eu tô mostrando para
vocês é só para vocês entenderem a 125
artigo 125 com essa explicação aqui que
mata o tema mata o tema você entende o
artigo 125 então o que que a gente tá
falando como é que a gente começou esse
assunto existem princípios da
administração pública dentro desses
princípios existe o princípio da
moralidade dentro do princípio da
moralidade eh né o princípio da
moralidade ele vai fazer uma diretriz
ele vai organizar a legislação
brasileira em que sentido entre vários
outros de você controlar a atividade do
Servidor a o controle da atividade do
Servidor vem com sanção Que tipo de
sanção pode ser pode ser aí a gente vai
para 1225 civil penal e administrativa
que poderão com lse sendo Independentes
entre si agora você não decorou o artigo
125 agora você sabe entenderam É isso
que eu tô fazendo aqui com vocês e
aí dentro desse controle é possível
fazer esse controle por meio da lei de
improbidade administrativa a gente vai
voltar então na Constituição Federal
porque lá no parágrafo quarto do
artigo do artigo 37 tá escrito aí Vejam
as penas de improbidade as penas de
improbidade são previstas com
constitucionalmente a indisponibilidade
de bens veja indisponibilidade de bem
não é pena Isso aqui é um detalhe certo
indisponibilidade de pena é para
garantir a execução se por exemplo você
roubou um dinheiro aí o que que é dispor
seus bens é eu vou prender o teu
dinheiro porque se você for condenado aí
aquele dinheiro que tá preso vai servir
para pagar uma certa pena que tem dentro
das penas de improbidade administrativa
entenderam então isso aqui a
indisponibilidade de bem não é pena é
cautelar certo é cautelar
indisponibilidade de bem propridade
administrativa não é pena é cautelar
Então veja a indisponibilidade de bens
poderá ser decretada sem a oitiva PR
prévia do réu ou seja não vem um
processo Não não acabou o processo ainda
é para garantia entenderam
indisponibilidade de de bens não é pena
tranquilo disponibilidade de pena de
bens poderá ser decretada sem oitiva
prévia do réu sempre que o contraditório
sempre que o contraditório prévio puder
eh comprovadamente frustrar a
efetividade da medida ou houver outras
circunstâncias que recomendem a proteção
liminar eh não podendo a ência ser
presumida
ai droga só que não é isso não pera aí
deixa deixa eu pegar aqui na
Constituição Não era isso que eu queria
mostrar para vocês não eu tô isso aqui é
da improbidade sim só que é a
indisponibilidade de bem tá prevido
constitucionalmente que você pode fazer
a a A indisponibilidade mesmo que você
não tenha terminado um processo ainda
mas eu vou mostrar para vocês onde é que
tá a coisa da da Você vai ir aqui na
Constituição e você vai falar
improbidade
administrativa era isso aqui que eu
queria mostrar para vocês que devia est
lá e que eu copiei errado né que eu
copiei errado que eu sofro de burro né
então aqui ó quando você vai no artigo
37 o artigo 37 é muito grande e aí Isso
aqui é uma coisa que eu perdi de falar
para vocês né que é o nome das coisas né
o nome das coisas daqueles artigo Eu já
vi o pirula muito errar isso E aí o o o
a ideia é que a gente que a gente
compreenda ó artigo 37 E aí você tem
incisos o nome disso é inciso Roberto
você acha chato só que isso aqui é para
ganhar r$ 2.0 brother Então se você for
querer ganhar r$ 2000 você vai ter que
ver coisa chata na tua vida certo de boa
de boa de boa mesmo tipo assim tem gente
que tá acompanhando tá achando
interessante a gente tá achando tá
acompanhando tá achando chato mas isso
aqui não é para achar legal não é para
você estudar para passar no concurso
Beleza então a gente vai estudar e vai
passar nessa sendo chato sendo não
chato o que eu quero alertar para vocês
estão chegando agora que nunca viram
esses temas e Parará é que com o passar
do tempo isso aqui vai ficando cada vez
menos massante vocês vão se acostumando
vocês vão entendendo Onde é que estão
esses textos eles se repetem 500 vezes
então ó a gente tá no artigo 37 E aí vem
os incisos certo os incisos depois que
passam os incisos um monte de inciso aí
ó dentro desse inciso tem a Línea a
Línea a b c e tal são os nomes das
coisinhas certo então artigo incisos em
L E alíneas aí depois passou as alíneas
e para parágrafos o nome disso aqui é um
parágrafo certo no aí vem parágrafo
primeiro segundo terceiro aí dentro do
parágrafo tem inciso de novo então por
isso que eu arrumo né daquele jeito
arriscada é porque eh ela foi ela foi
ela não não vale mais então assim isso
na Constituição original essa essa esse
era o texto do parágrafo Tero do artigo
137 certo aí o que acontece veio a
redação da emenda constitucional 19 de
1998 e tirou isso daqui certo e colocou
isso daqui no lugar então antes você
tinha um parágrafo terceiro com esse
texto veio a redação da emenda e fez a
emenda constitucional emendou a
constituição tirou isso aqui isso aqui
não vai vale mais e agora tá valendo
isso aqui certo então dentro do
parágrafo terceiro tem inciso de novo e
agora era isso que eu queria mostrar
para você que eu copiei errado lá porque
eu sofro de burro era isso aqui que
devia tá lá ó parágrafo quarto era isso
aqui ó então ó os atos de improbidade
administrativa Deixa eu tirar aqui os
atos de improbidade
administrativa importarão a isso aqui
são as penas Vejam as penas importarão a
suspensão de direitos políticos então
anote aí você que tá estudando e vai
cair que que vai cair ó que que vai cair
para você que eu tinha mostrado para
você cadê cadê cadê
Aqui não aqui não aqui achei ó vai cair
para você o quê ó controle e
responsabilização da administração que
que eu mostrei para vocês controle
administrativo controle judicial
controle legislativo responsabilidade
civil do Estado não mostrei nada disso
para vocês agora ó sanções aplicáveis
sanções aplicáveis onde é que elas estão
previstas já na Constituição sanções
aplicáveis ao quê a atos de improbidade
onde é que já tá cadê a constituição
cara aqui Ó os atos de improbidade
administrativa importarão Quais são as
penas aí você enumera aí para mim ó
suspensão dos direitos políticos perda
da função pública indisponibilidade dos
bens que que eu falei para vocês
indisponibilidade dos bens não é pena
certo era isso que eu tava dizendo antes
ó improbidade administrativa pode
ocorrer em quê suspensão do direito
perda da função pública e
indisponibilidade do bem só que
indisponibilidade do bem não é pena é
uma forma de garantir a pena Qual é a
pena ressarcimento a horário então se
você roubou dinheiro se você enfiou o
dinheiro no bolso aí entra com ação de
improbidade improbidade de
administrativa contra você vai decretar
o quê indisponibilidade do bem para quê
Porque seu bem ficar preso você não
conseguir vender e não conseguir e não
conseguir ah ser
eh não conseguir dilapidar o seu
patrimônio porque quando você for
condenado a ressarcimento seu dinheiro o
dinheiro tá lá pra gente ressarcir
entenderam Tranquilo então importa não é
porque isso aqui eh a improbidade
importará necessariamente são as penas
possíveis certo penas possíveis
suspensão perda suspensão do direitos
políticos perda da função pública
indisponibilidade de p não é pena de
novo é cautelar certo ressarcimento
horário e aí de onde é que vem essas
penas e essa cautelar na forma e
gradação prevista em lei sem prejuízo da
ação penal cabível entenderam entenderam
porque que eu passei por aquele passo
anteriormente Então vamos voltar para lá
então a gente volta para lá a gente tá
aqui ó Quais são as sanções possíveis
civis penais rativas você vai ter uma
sanção que é Cível porque vai ter uma
ação uma ação civil pública de
improbidade administrativa contra você
Ministério Público vai entrar com ação
civil e outro Ministério Público vai
entrar com ação penal entendeu um outro
membro do Ministério Público vai entrar
com ação penal se for crime E se for só
improbidade vai entrar só com a
improbidade lá na na Esfera Cívil certo
então dentro da esfera Cívil você tem a
possibilidade de se responsabil
responsabil responsabilizado por
improbidade aí agora nesse cenário eu
expliquei para vocês o que que é
improbidade administrativa gente
improbidade administrativa é um negócio
previsto na Constituição baseado no
princípio da moralidade que criou um uma
lei a lei 8429 de 92 que prevê tipos de
improbidade e que acarretam tipos de
pena que penas são essas as penas
previstas na Constituição artigo 37
parágrafo 4 quais são elas
não lembro perda
eh perda do cargo público Qual é a outra
do do do do do dos direitos políticos é
perda do cargo público Dea vou ter que
olhar não lembro como é que é o nome que
aparece lá e e o nome é importante certo
o nome é importante eu não lembro mas
ele é importante ó perda da função
pública indisponibilidade não recimento
horário e suspensão dos direitos
políticos Por que que os nomes são
importantes isso vai cair na sua prova
certo você vai vai dizer lá depois você
vai dizer acertei essa questão por sua
causa isso vai cair na sua prova isso
vai cair na sua prova Por que é
suspensão do direito político e Não
perda do direito político porque direito
político é direito fundamental Você não
perde o direito político para sempre não
é pena eterna você suspende por um prazo
específico os direitos políticos certo
certo vai cair na tua prova garanto para
você suspensão do direito político vai
aparecer L como perda do direito
político e você vai marcar tá errado vai
cair na tua prova vai cair na tua prova
suspensão do direito político é
diferente de perda da função pública
você perde a função pública você não vai
voltar mais lá né não é para aquele
cargo você perde aquele cargo você perde
aquela função pública aliás que ele tá
falando que é mais do que um carro mas
isso a gente vai falar quando a gente
vai falando da 80002 então perda da
função pública e suspensão dos direitos
políticos ressarcimento ao
erário Penas que você tem e vai aparecer
lá na 9784 Certo certo e aí a gente vai
finalmente para 9784 então eu mostrei
para vocês né deixa eu mostrar aqui para
vocês improbidade na Esfera Cívil vai
ter uma ação deidade administrativa tá
prevista em lei aí a administrativa você
tem a esfera disciplinar que a gente não
vai ver agora esfera disciplinar a gente
não vai ver agora a gente vai ver quando
tiver vendo 8112 que eu acho que vai ser
o vídeo que vem a eu pergunto para vocês
a gente vê 8112 só que é uma lei grande
é uma lei Grande a gente vê só 8112 da
que vem ho a gente vê
8112 e decreto lei 200 porque a gente é
louca Então a gente vai ver a
administração pública e o Servidor
Público Federal quero ver se vocês o que
que vocês vão dizer que vocês acham que
dá para fazer dá para fazer os dois ou
faz só a disciplina ou ou faz só 8000 C2
perdão lá na 8112 a disciplina é o
título 4 e 5to especialmente o artigo 26
17 72 você não vai decorar isso agora
porque a gente não tá tratando de
disciplina agora certo você não vai ver
isso agora esquece disciplina esquece
disciplina Então a gente vai ver
improbidade e ética ética conforme eu
disse ó são duas leis ridiculamente
pequenas ridiculamente pequenas eu não
vou apresentar certo eu não vou
apresentar para vocês a lei toda por quê
Porque você tem que ler a lei eu vou
mostrar para vocês ó na ela é muito
pequena vou mostrar para vocês certo vou
mostrar para vocês é absurdamente
pequeno e eu só não vou fazer mais
porque a gente tá conversando aqui há Du
horas eu acho que um encontro de 2 horas
é suficiente vocês acham que tá bom 2
horas vocês queriam três vocês queriam
quatro quero ver a opinião de vocês
final de semana que vem a gente vem para
duas horas a gente veio para três a
gente veio para quatro a gente veio para
quantas esse na de hoje que é minha
primeira é um teste isso aqui a gente
vai fazer duas horas só então ó como tá
acabando eu vou apresentar para vocês o
código de ética apresentar para vocês o
código de ética e vocês vão entender
alguns detalhes a mais veja o código de
é ética ele foi colocado por um decreto
ou seja o decreto Ó presta atenção o
decreto não é o código de ética
entenderam isso o decreto não é o código
de ética o que que o decreto faz o
decreto aprova o código de ética
entenderam entenderam básico isso aqui ó
o decreto aprova o o código de ética Por
quê você vai ver que o decreto tem três
artigos ó Itamar Franco fica aprovado o
código de
ético artigo 2º os órgãos e entidades da
administração pública federal direta e
indireta implementaram os 60 dias as
providências necessárias a plena
vigência do código inclusive mediante a
constituição DAE respectiva comissão de
ética integrada por três servidores eu
falei errado lá atrás ó se se se se
marcar dois tá errado ó é três É três
três servidores ou empregados Por que
servidores ou empregados agora você sabe
porque se tiver na administração pública
indireta tá e tiver lá no Banco do
Brasil que é uma uma sociedade de
economia mista Então vai ser três
empregados públicos e não servidores
públicos entenderam porque a importância
da gente fazer aquele aquele Ah mas não
vai cair decreto 200 para mim tudo bem
mas ó como é que você entende bem melhor
agora o texto Então agora você já sabe o
que que é uma administração pública
federal você sabe o que que é direta e
indireta e você sabe por que ele
escreveu aqui três servidores ou
empregados porque se ele tiver num na na
União na autarquia ou na Fundação é
servidor se tiver lá no Banco do Brasil
ou no na Caixa Econômica Federal aí é
empregado né entenderam de cargo efetivo
ou emprego permanente certo e aí a gente
não viu ainda o que que é cargo efetivo
a diferença de cargo efetivo para
comissionado mas is é lá no 8112 que a
gente vai conversar na semana que vem
então Ó a Constituição da comissão de
ética será comunicada à Secretaria da
Administração Federal da presidência da
república com a indicação dos
respectivos três seus membros e seus
suplentes né três mais três
eh Então veja veja isso aqui é o decreto
acabou o decreto só que o decreto ele
vem com um anexo anexo aí veja esse
texto não substitui o do o que que é do
publicado no do Diário Oficial da União
beleza Diário Oficial da União então foi
publicado nesse ano aqui foi escrita né
foi escrito nesse ano nessa data aqui ó
22 de Junho de 1994 mas quando é que foi
pro publicado no dia 23 de junho de 94
entenderam certo tranquilo e aí vem o
anexo o anexo é o quê F gerado código de
ética e aí eu vou mostrar para vocês
vej vocês entrarem nos grupos né do
telegram e do do do discord vocês vão
pegar material para estudar Isso que eu
tô passando para vocês eh questão para
resolver e pá e coisa mas o que que eu
vou mostrar para vocês a estrutura do
negócio então Ó o código de é é é o
anexo do Decreto o decreto faz o quê ele
aprova o código então agora você vai
começar de novo inciso 1 2 3 e tal então
ó anexo código de ética profissional de
quem do Servidor Público Civil de que
poder poder executivo Federal capítulo
um sessão um regras
deontológicas que que são essas regras
deontológicas é uma principiologia certo
é uma principiologia a dignidade o
decoro o zelo a eficácia inclusive
parece que cai questão assim trocando
eficácia por eficiência dignidade decoro
zela eficácia consciência os princípios
Morais e tal um monte de conversa mole
certo então primeiro é conversa mole de
quais são a função pública para que que
ela serve que a gente tem que ser bonito
e tarará sessão dois dos principais
deveres deveres certo deveres regras aí
o o Mike perguntou regras dos deveres é
é como se fosse um conjunto de
princípios quer ver ó vamos ver uma para
você ver o servidor que que trabalha em
harmonia com a estrutura organizacional
respeitando seus colegas e com cidadãos
colabora e de todo pode receber
colaborações pois sua atividade pública
É uma grande oportunidade para o
crescimento e engrandecimento da Nação
veja é como se fosse aquele não tem no
você não vira médico você não faz o
declaração de Hipócrates lá é como se
fosse isso entendeu é um conjunto de de
ah valores é um conjunto de valores acho
que o melhor jeito de de expressar o que
que é isso aqui isso aqui não é tá
proibido não é tá proibido não é tá
certo é é conjunto de valores e veja eu
tiro Ona e a gente tira Ona porque a
gente é meio cínico aqui né a gente é um
pouco cínico aqui mas veja quando você
lê isso aqui esses princípios você vai
perceber que tem uma certo tipo o mínimo
que você deve estar pensando quando você
tá tentando virar se servidor público é
meio isso né você não pode ser uma
pessoa que não liga para as coisas e tal
mas isso aqui isso aqui mesmo né É é um
conjunto de valores valores ele não tá
dizendo assim é seu dever fazer né Tá
errado se não fizer é um conjunto de
valores isso aqui que é deontologia né
deontologia vem lá da filosofia né o
idiota que escreveu isso aqui achava que
era filósofo deontologia vem lá da
filosofia inclusive cai na prova de
ética ess esses aspectos da da da enap
que ela trata lá da filosofia de Kant de
J isso cai tá Cuidado isso cai eu não
vou explicar isso para vocês porque bom
explicar cant de John stort meill de de
deontologia por princípios do do do cant
e utilitarismo do John stort meill Vá se
ferrar eu já fiz vídeo eu já fiz 500
vídeos sobre isso aqui ah no canal E aí
vocês cassem aí e procurem mas isso cai
tá saber quem é Kant saber quem é eh
Stuart mill saber quem que que era stó
sabe é importante porque isso é do
processo de formação dessa estrutura
digamos assim a base dessa estrutura é
toda Liberal do ponto de vista
filosófico Então você tem que saber quem
é Aristóteles o que que ele falava um
pouco it Arará e tal
eh valeu canal volte sempre então o o as
regras deontológicas são esses
princípios aí quando você cai aqui ó é
deveres mesmo são deveres aí por que que
isso isso aqui é importante são deveres
ó deveres então ó desempenhar a tempo as
atribuições do cargo função ou
desempenho público de que seja titular
aí vamos dizer que tem um um uma pessoa
que é atendida por com você que ela vai
dizer assim olha segundo a lei eu tinha
que ser atendido em 30 dias já tem 90
dias eu não sou atendido Então ela pode
representar contra você no código de eh
no conselho lá de ética nesse nesse povo
aqui ó esse povo aqui ó na comissão de
ética né falaram conselho de ética
inclusive me confundiram é comissão de
ética Então pode entrar no na comissão
de ética contra você representar contra
você pode Vai representar certo Vai
representar eh
e Hã Não entendi isso aqui é é inciso 14
certo inciso 14 do código de de isso é
agora você corrigi entendi inciso 14 a
linha A então inciso 14 que tá dentro da
sessão do que tá dentro do capítulo 1 né
É isso que eu faço aqui ó é isso que eu
faço aqui
ó ó código de ética cadê cadê cadê cadê
cadê deixa eu mostrar é isso que eu faço
aqui ah mas fica feio fica feio mas é
funcional que só caramba cara vai por
mim que é funcional que só Caramba então
ó sessão um das regras deontológicas
onde é que tá essa sessão um tá dentro
do capítulo um aí dentro do capítulo um
tem mais sessão ó Tem a sessão dois e
tem a sessão TR sacou aí ó dentro depois
do capítulo um tem o Capítulo dois e
acabou a norma então com esse meu
desenho aqui ó eu enxergo a estrutura da
Norma inteira só que isso é meu eu não
vou entregar para vocês porque se eu
entregar para vocês eu eu trabalho eu
uso isso no trabalho também né se e se
eu mexo junto com você a gente bagunça
as informações é um caos Então faça o
seu se você achar interessante isso que
eu faço Tá bom então vamos lá eh cadê H
onde é que eu tá código de ética tá eu
tava mostrando o o os deveres né então
os deveres né os principais deveres é
assim que ele chama mas são os deveres
do servidor público no código de ética
são quais aí tem um inciso que é o 14
que ele segue os incisos anteriores né E
aí ele vai alinear aí tem esses aqui ó
são esses aqui são os os deveres do a ao
V certo e aí depois vem são vedações
velho eu eu odeio deixa eu colocar minha
cara aqui primeira vez quem foi o ID eu
eu preciso de uma justificação
filosófica para isso quem foi o idiota
que separou deveres de proibições
veja dever e proibição é a mesma coisa
do ponto de vista lógico se você estuda
lógica eh eh lógica deontológica né de
de
vedação e dever é exatamente a mesma
coisa com o sinal contrário mano eu
tinha que desabafar isso eu nunca
consigo esse é um assunto que eu não
consigo dizer fal com ninguém vedação ou
proibição e dever é a mesma coisa é só
você trocar a frase é proibir é não deve
é isso proibir para que que você faz eu
vou mostrar para vocês vou provar isso
para vocês vedar e e ou ou proibir e e
estabelecer o dever é a mesma coisa
basta você colocar um não na frente É a
mesma coisa é completamente estúpido
separar dever de de de de vedação é
inacreditável isso mas enfim isso vai
aparecer né E aí você vai ter que
decorar separado é uma idiotice Ai que
raiva ó olha só é é verdado eu vou
mostrar para vocês vou provar para vocês
ó então a gente viu os deveres lá em
cima agora A gente vai ver as vedações ó
é vedado o uso do cargo ou função
facilidades amizades tempo posição e
influência para obter qualquer
favorecimento para si ou para outrem não
seria exatamente a mesma coisa que eu
dizer em vez de é verdado proibido né eu
dizer é dever do Servidor Público não
usar o cargo ou função não é a mesma
coisa é exatamente a mesma coisa mano é
inacreditavelmente a mesma coisa é
difícil é difícil eu choro muito com
isso mas enfim Então você vai ter a os
deveres aqui e certo os deveres as
vedações que vocês acabaram de aprender
que é a mesma coisa com o sinal
contrário do ponto de vista da lógica Da
Lógica mesmo lógica formal lógica formal
deontológica basta você colocar um não
na frente É a mesma estúpida coisa é
inacreditável que separem isso e depois
você tem o Capítulo segundo que é das
comissões de ética e aqui você vai ali
em cima você tem o que você pode e não
pode fazer não é que você deve não deve
fazer e agora você tem a estrutura que
vai julgar se você você deve ou você não
deve fazer que são as comissões de ética
certo entenderam É isso que vai cair na
sua prova entenderam Então vamos voltar
aqui pro meu rosto um minuto estamos
caminhando pro final certo eu mostrei
para vocês onde é que você acha a norma
é só você ler essa Norma aqui atas vez
você vai decorar e vai cair na prova e é
isso certo para quem para quem vai fazer
o a
parte a parte Ai Meu Deus Como é que é o
nome do que o negócio que eu falei é do
do ensino superior do ensino superior
cai código de ética cai código de ética
então leia essa Norma estude veja vídeo
na internet mas agora você sabe do que
se trata Entendeu o meu vídeo não é para
vir aqui e ficar mostrando para você aí
tem um aí tem dois vamos ler que a a
pena não é para fazer isso é para
explicar para você o sistema onde isso
tá inserido de repente a gente pode
fazer até um tira dúvidas fazer um grupo
dentro do discord olha sobre a aula da
semana sobre a conversa que a gente teve
com o Pedro na semana passada Vamos
fazer um grupo de tira dúvidas sobre o
código de ética não seria uma ideia boa
sexta-feira toda sexta noite por exemplo
ter o o grupo da semana passada ah eu
não sei aí eu preciso que a gente se
Organize coletivamente você vai est lá
no discord e você vai marcar lá tive uma
ideia vamos marcar assim vamos marcar
assado Pode ser que eu possa entrar
talvez pode ser que eu não possa entrar
talvez também porque agora vou ser
professor de noite na no DF que eu fui
convocado então eu não tenho mais tempo
durante o dia eu só tenho tempo no final
de semana tá certo então agora eu vou
mostrar para vocês como é que a gente
gente faz o que eu fiz o que eu fiz no
no código de ética que é isso aqui eu
vou mostrar para você como é que você
faz para Lia certo eu vou mostrar para
vocês na lei de improbidade
administrativa a gente vai abrir aqui ó
8429 a gente vai fazer a mesma coisa ó a
gente vai fazer a mesma coisa ó veja o
presidente da Ah uma coisa legal para
você aprender pela lei o Presidente da
República faço saber que o Congresso
Nacional decreta Ah E aí o pessoal tá me
dando parabéns não me dê parabénss
porque eu fui convocado para Professor
Substituto e eu só quero os parabéns
quando o cara me convocar pro professor
efetivo que eu passei também e e tem
três pessoas na frente e tá com vaga e
ele tá inclusive chamando enfim tem que
me chamar para efetivo Aí eu vou ser
feliz mas vamos lá deixa eu mostrar aqui
para vocês
eh uma coisa que eu quero mostrar para
vocês é isso aqui ó sempre o que que
vocês vão ver agora agora vocês vão
perceber né presidência da república
Casa Civil subchefia para assuntos
jurídicos sempre vai ter isso aí vai ter
a lei aqui lei fulana de tal aí vai ter
essa essa esse ditame aqui do que que
trata a lei do que que trata a lei E aí
depois você tem o presidente da
república eu né o Presidente da
República faço saber que o Congresso
Nacional decreta se é lei lei lei estrit
senso lei lei ordinária ou Lei
Complementar tanto lei complementar
quanto lei ordinária vai ser sempre esse
texto aqui ó eu o Presidente da
República faço saber que quem que tá
decretando isso não sou eu é o Congresso
Nacional porque quem faz lei é o
Congresso Nacional Congresso Nacional
faz lei federal então eu Presidente da
República faço saber que o Congresso
Nacional decreta E eu sanciono sanciono
então a gente não precisa saber processo
legislativo eu só tô dizendo para você
que quando você for pegar a lei isso
aqui você não precisa nem se preocupar
isso vai tá sempre é uma lei ordinária é
uma lei complementar vai tá eu
Presidente da República faço saber que o
Congresso Nacional decreto e eu sanciono
tá bom é processo legislativo isso você
não se preocupa com ISS sen não vai cair
na sua prova mas tá bom então vamos lá
vamos mostrar para vocês como é que eu
faço então o que que eu vou fazer como é
que eu faço Lia Capítulo 1 Eu costumo
digitar eu uso duas telas e eu digito
certo porque digitar é igual escrever
certo você ajuda a você memorizar quando
você tá produzindo aquilo então só que
isso de demanda mais tempo então a gente
não vai fazer eu não vou escrever vou
fazer aqui ó Lia aí vou fazer assim ó
Tab Capítulo um disposi ses Gerais aí
como é que eu faço eu vou artigo por
artigo aqui agora como eu não tô indo
artigo por artigo a gente vai fazer só
assim ó artigo primeiro do um ao no é é
é numeral é como é que é o nome disso
ordinal né é o ordinal e depois do nono
vira cardinal então é do um ao nono do
primeiro ao nono e depois é artigo 10
artigo 11 artigo 12 Então a gente vai
ver aqui ó capítulo um tem quantos do
artigo um aí só para só para mostrar
para você como é que eu faço tá
do artigo 1
até o artigo 8 A certo até o artigo 8 A
que que é esse a Pedro é porque a a lei
é reformada né a lei é reformada enter a
lei é reformada e antes ela ia até
Artigo 8 e entrava o nove aí eles
quiseram enfiar um artigo do meio do
caminho aí eles fizeram 8 A para não ter
que mudar todos os números porque ISO ia
bagunçar a cabeça de todo mundo né então
você tem uma lei que vige ela continua
vigendo então artigo 1 do do do primo
até o o aí ele quis colocar um outro ali
no meio ele não vai renumerar tudo a ele
coloca 8 A
sacou 8 no capítulo 1 a gente vai pro
Capítulo 2 agora Capítulo 2 dos atos de
improbidade administrativa dos atos de
improbidade administrativa é até separo
assim ó questão de estética para ficar
mais visinho a gente vai colocar aqui ó
Artigo 9
cê é qual cadê cadê cadê cadê cadê cadê
cadê você ó aí você vai ver o que o o
que o nosso amigo tinha falado lá o m
noite ó quais são os tipos de ato de
improbidade administrativa A tá aqui ó
sessão um que importam no enriquecimento
ilícito então eu vou tirar esse nome
aqui vou fazer assim ó sessão um que
importa no enriquecimento ilícito aí eu
vou meter aqui quais são eu eu já sei né
então eu vou fingir que eu vou
economizar o nosso tempo é a sessão um é
o artigo 9 a sessão dois vai ser o
artigo 10 e a sessão 3 é o artigo 11
entenderam Então quais são os atos de
improbidade administrativa agora vocês
sabem agora vocês sabem por precisava do
Pedro te ensinar não é só você ver e
saber ler a norma então ó dos atos que
importam causar prejuízo ao erário
ó então
ó dos atos de improbidade que causam
prejuízo ao erário Art
10 artigo 10 aí você vai aqui ó sessão
3 sessão 3 qual é a sessão TR Qual é a
sessão TR dos princípios né que a tinha
conversado antes dos
princípios sessão 3 eu não vou copiar
sessão TR porque eu já coloquei lá e
você vai fazer o seu E você vai fazer o
seu dos atos que importam artigo 11
certo beleza aí agora acabou o Capítulo
dois eu tô falando que eu já conheço a
nma só que você vai descobrir como é que
ela funciona aí ó Parará Parará conversa
mole aí vem ó Capítulo TR das penas ó
capítulo 3 que que vai cair na sua
prova
Capítulo
trê não
burro não sabe copiar o negócio dá as
penas aí eu mostro para vocês de novo
que que vai cair na sua prova que que
vai cair na sua prova você que é do
ensino médio na sua prova atos de
improbidade administrativa qual as
sanções aplicadas Onde é que estão as
sanções aplicadas Capítulo 3 das penas
aprenderam
aprenderam
aprenderam é isso que eu queria ensinar
para vocês aí artigo 12 artigo 12 mole
conversa mole aí você vai vir
aqui artigo
12 artigo 12 aí vamos ver mais vamos ver
mais só para terminar essa Norma que eu
vou mostrar para vocês que ela é
absolutamente ridícula de pequena então
artigo 12 aí depois vem o
qu Capítulo 4 da declaração de bens vai
vir aqui ai meu deus Capítulo 4 da
declaração de bem
artigo artigo 13 tá acabando tá Não vai
embora não que tá acabando deixa eu me
despedir de você 13 aí Capítulo 4 do
Processo Administrativo do processo
judicial aí veja vocês vão ler essa
prova essa essa essa lei você vão ler só
essa lei ó como é que ela é pequena
Artigo 14 tigo 14 você que tá vai fazer
ensino médio você tem que ler essa lei
você vai fazer ensino médio médio tem
que ler essa lei vai ler a lei certo e
aí de 14 não sei o que um monte de
parágrafo um monte de coisa recortada
até o 17 deixa eu ver aqui
17 artigo 17 aí é o maior que tem ó esse
artigo 17 é gigantesco Ô esse capítulo
aqui onde eu tô ele é
gigantesco Tiriri
17d 18 a porque é do procedimento né né
vai até o 18 a né então ai toda vez eu
clico no negócio errado 14 ao 18 a certo
aí ó de
novo disposições penais disposições
penais deve começar no artigo 19 vamos
ver artigo 19 e aí vai até onde vai até
onde vai até artigo 22 prescrição e
acabou-se quer ver
19 a artigo
22
prescrição
prescrição 23 até 23c e acabou das
Exposições
finais artigo
23
artigo
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C
Capítulo
7 das disposições
finais artigo 24 2 artigo
24 artigo
25 e aí vocês
vão me dizer na semana que vem se vocês
sabe o que que é improbidade
administrativa eu não sabe entendeu
então eu ensinei para
vocês veja eu não dei vocês perceberam
eu não dei eu não dei aula para vocês de
lei de improbidade administrativa eu
expliquei um monte de coisa que você tem
de
informação na qual agora quando você
pegar a lei de improbidade
administrativa para ler vai ficar muito
mais fácil entendeu porque vocês sabem
do que se trata em que contexto que tá
relacionado ao ao ao código ou ao a
Constituição artigo 374 vocês vão ver no
material que tá lá vocês vão ver esse
esses assuntos todos Então veja esse
material gente tá no o material do Gran
Cursos e do estratégia sobre improbidade
administrativa certo sobre improbidade
administrativa tá lá no meu canal lá no
meu canal do telegram e no canal do
discord do cccp Tá certo do consciência
de classe e Ah e consciência de classe a
consciência de classe e como que é mesmo
concurso de provas certo então tá lá no
consciência de classe concurso de provas
quando você for acessar esse material
agora sabendo essas coisas vai ficar
muito mais fácil você entender o que que
os professores estão falando sobre lei
de improbidade administrativa que agora
vocês entendem isso aqui tudo e vocês tê
que perceber se você vai fazer o seu o
seu Ah se você vai fazer o ensino médio
o foco que ele deu lá no edital o ele
menciona a lei 8429 Mas o foco que ele
dá é Pelas penas então perca aí vamos
voltar aqui ó perca bastante tempo aqui
ó perca bastante tempo aqui ó artigo 12
perca bastante tempo no artigo 12 Quais
são as penas só que você vai perceber a
pena varia de acordo com o tipo de
probabilidade administrativa tem pena
que cabe para quem causou prejuízo
horário que não cabe para quem causou
apenas
Ah para quem causou apenas uma violação
do princípio da administração pública
então assim ler só o artigo 12 vai
funcionar bom se você for bom de decorar
vai funcionar só que para você entender
é importante tudo isso que eu falei para
Vocês entenderam Então veja isso aqui
foi uma apresentação que eu fiz de duas
horas veja que eu não sou professor de
direito administrativo ã de de
impropriedade administrativa então assim
Erros podem acontecer aí você vai dizer
mas Pedro teve aquele dia que você fez
aqui aquela fez aquela fala no vídeo e
tava errado eu vou falar Problema é seu
que parou no meu vídeo né para você
largar de ser burro não é isso Problema
é seu se você acha que você vai passar
na prova vendo vídeo de um camarada que
nem tem informação específica na área eu
não tenho pós–graduação nesse assunto
aqui né mas e vou cometer er estô
fazendo ao vivo tô falando com o público
Lego pó né então assim se você errar
porque você não estudou porque você
achou que isso aqui era suficiente isso
aqui é a porta de entrada eu tô
apresentando a pílula para você quem tem
que atravessar a porta é você beijo no
coração de vocês nos vemos na semana que
vem e digam nos comentários do vídeo
após o vídeo Se vocês acham que tem que
fazer só 8112 ou vamos mal lei 812 ela é
gigante a gente vai de loucura de gar
loucura e vai de 8112 e decreto do 200
decreto lei 200 de 67 tá bom Pergunta
para vocês respondam entrem no grupo Eu
amo vocês vamos todos ser felizes juntos
e conversa mole de agora silêncio aqui ó
silêncio conversa mole de derrotismo de
link de senhorita Bira para que
pariu beleza vamos estudar vamos passar
e se não passar passar na próxima beijo
no coração de vocês vocês são
maravilhosos falou valeu e até mais
considere apoiar n esse canal porque
isso aqui dá trabalho Valeu
[Risadas]
[Música]
uh
r