fala meus queridos amigos tudo bem com
vocês Deixa eu baixar essa câmera aqui
coisa estranha eu espero que esteja tudo
bem com vocês no vídeo de hoje vamos
conversar vamos continuar fazendo Nossos
Vídeos preparatórios pro cnu né que
também são vídeos acerca de uma
necessidade que você tem que se chama
cidadania você tem que aprender como é
que funciona as instituições do seu país
vocês concordam comigo ou vocês
discordam de mim Então veja primeira
coisa que a gente precisa falar paraa
gente começar a tratar desse tema é você
já se inscreveu
você já escolheu que prova que você vai
fazer né lá no concurso Nacional
Unificado Então veja até 9 do2 tá você
tem a possibilidade de fazer a sua
inscrição deixa eu mostrar aqui para
vocês compartilhar a tela pra gente
começar a nossa
conversa eu não consigo achar nunca o
negócio certo de clicar como não vai ter
áudio eu posso compartil a janela vocês
estão vendo aí tudo certinho então
lembrem-se do prazo do negócio certo
200% Acho que fica suficiente fica
visível Opa deixa eu deixa eu tirar isso
aqui deixa eu tirar isso aqui meu Deus
do céu coisas estão acontecendo aqui na
tela meu Deus deixa eu tirar isso
daqui deixa eu criar deixa eu criar um
novo Mind Map deixa eu pera aí aqui New
New
Standard Pronto agora
sim cadê Nasceu Nasceu Pronto agora sim
agora sim então vamos lá então o que que
a gente vai trocar uma ideia hoje aqui
com vocês lembra que a gente estava
falando de responsabilização no vídeo
anterior no vídeo anterior a gente tava
falando de
responsabilização sobre
responsabilização o que que eu conversei
com vocês tem várias instâncias em que
pode ocorrer a responsabilização lembrou
disso né então a gente falou do título
primeiro da 81 no título segundo a gente
deu até uma avançadinha no título
terceiro Não foi isso que a gente pegou
as questões básicas o que que é o
servidor público ao que que ele tá
vinculado Servidor Público Federal que
tem ligação com a administração direta
ou a indireta sem fos lucrativos o que
consiste na autarquia ou na
ã na Fundação pública não é isso então
Federal e pá e tal e coisa E aí depois
viam os direitos e tal a gente deu uma
entradinha ali mas deixou para lá hoje a
gente vai falar de
disciplina disciplina quero vocês
meninos disciplinados então a disciplina
é uma das esferas é uma das esferas é
uma das esferas da responsabilização a
gente viu já o código de ética lá no
código de ética você tem um monte de
conversa mole e um monte de dispositivo
do que que você pode fazer e do que você
tá proibido de fazer e que se você fizer
algo de errado segundo aquelas normas o
que que vai acontecer com você você vai
tomar uma punição de censura que parece
muito o nome da advertência só que vai
cair na sua prova e você marcar
advertência você estará marcando como
você estará marcando errado Eh lá no
código de ética a punição possível é a
punição de censura aliás minha prima
acabou de fazer uma prova e mostrou para
mim caiu na na prova dela lá exatamente
essa questão uma questão altamente
estúpida para você não errar né para
você não errar
eh censura lá na lá na ética é a única
punição possível hoje a gente vai falar
de disciplina certo disciplina
disciplina disciplina é disso que a
gente vai falar disciplina então
primeiro você vai fazer o quê você vai
abrir a sua 8112 a gente vai pros
títulos quro e 5 né dessa vez eu vou
usar o CRL F Belo CRL F então ó do
regime disciplinar do regime disciplinar
o que que eu tô pensando em fazer eu tô
pensando aqui em construir com vocês um
Mind mapz só de disciplina certo só de
disciplina qualquer dúvida qualquer
coisa que vocês queiram me perguntar
Vocês estão aí ao vivo vocês vão me
dizendo não entendi não faço a menor
ideia do que você tá falando e esses
vídeos daqui do cnu eles são voltados
para isso para você que nunca ouviu
falar desses temas pra gente colocar os
temas básicos no nível do que cai no
concurso ninguém vai pedir nível de
pós-graduação de compreensão para vocês
nesses assuntos correto então depois de
Agora tenho que ficar olhando o quanto
que eu sou prolixo eu sou 5 minutos
prolixo Então antes da gente começar a
fazer o vídeo eu demorei 5 minutos para
começar a conversa então a gente vai
falar do quê de regime regime
disciplinar certo regime disciplinar E
aí a gente vai fazer uma coisa muito
simples a gente vai ler Olha que coisa
difícil a gente vai ler a gente vai ler
todo o título 4ro todo o título 5 e aí
eu vou explicar para vocês Caso vocês
tenham alguma dúvida em relação
a essa temática específica ah lá em
perguntou ã é parecido com a disciplina
que existe em empresa privada eu não sei
eu não sei porque eu não sei algo que
você se refere quando você tá falando de
a empresa privada eu não sei que tipo de
disciplina é essa que você tá se
referindo Então vamos esquecer Aí você
me diz você que vai me dizer se é
parecido se não é o que que é a
disciplina aqui o que que é a disciplina
você tem um conjunto de deveres e um
conjunto de obrigações quando a gente
estava falando lá do Código de Ética eu
expliquei para vocês que do ponto de
vista da lógica deontológica se você for
lá da filosofia você vai ver que
ah que ah ela tá perguntando se é da C
igual a da CLT Então veja para não
confundir as pessoas você que vai me
dizer eu vou mostrar para você como é
que funciona esse aqui E aí você vai me
dizer se a disciplina de lá tem a ver ou
não tem a ver com isso aqui se parece ou
se não parece E aí a a gente vai
enxergar exatamente ficar com o foco
nessa estrutura aqui porque é essa aqui
que vai cair na sua prova A não ser que
você vai fazer lá o Bloco quatro né se
você for fazer lá o Bloco quatro que é o
mesmo que eu vou fazer aí é importante
você saber slt mas pra gente aqui que a
gente tá falando para todos os blocos
todos os blocos isso vai cair e se você
for virar um Servidor Público Federal
você tem que saber isso e se você for
virar um servidor público nos outros
lugares você tem que saber isso aqui
também porque o o as leis distrital
estadual e municipal elas praticamente
replicam 8112 nesse assunto Tá bom então
o que que é a disciplina em linhas
Gerais você tem um conjunto de deveres e
um conjunto de obri eh eh de proibições
né que como eu disse na lógica
deontológica é a mesma coisa basta você
trocar o sinal né eh e aí você tem esse
conjunto E para esse conjunto de de
obrigações se você isso você pode tomar
uma punição só que como a gente está
sobre a é sobre a eg de
ah do direito Positivo né E você tem um
princípio constitucional do devido
processo legal e da ampla defesa não é
você fez Alguém disse que você fez você
tomou uma posição então o título quatro
é do regime disciplinar digamos da parte
material e o quinto é do processo
administrativo disciplinar famoso
famigerado aquele que você nunca quer
ouvir na sua vida quando você tiver
sendo Servidor Público Ah que é o pad é
o famoso pad né famoso famoso pad famoso
que espero que você não encontre ele na
sua vida então se tiver uma alegação uma
acusação uma denúncia Pode ser que você
responda a um pad certo um processo
administrativo disciplinar que pode
acabar em certas punições desde a
advertência até a pena expulsiva as
penas portanto são relacionadas ao seu
serviço né então são irregularidades que
você comete no seu serviço e que você
toma punições de serviço no seguinte
sentido ninguém vai te prender por um
processo administrativo disciplinar
ninguém vai arrancar os seus bens por um
processo administrativo disciplinar tem
a ver vez da advertência até a pena
expulsiva e a pena expulsiva a gente vai
ver pode ser a demissão mas não é
unicamente a demissão Porque depender da
circunstância que você tiver a relação
que você tiver com serviço público apena
possível Pode ser outra por exemplo se
você tiver aposentado você não vai tomar
demissão se você já tá aposentado você
pode receber uma pena de cassação de
aposentadoria Tá certo Deu para entender
assim em linhas Gerais mais ou menos
Então veja do regime disciplinar então
no regime disciplinar primeiro você vai
ter um Capítulo dos deveres e depois
você vai ter um capítulo das proibições
Digamos que isso aqui é a parte que é o
equivalente à parte especial do Código
Penal ou seja Tá onde Tá previsto é onde
está previsto o que você deve fazer que
se você descumprir você vai est errado e
pode responder e o que você tá proibido
de fazer que se você fizer você também
tá errado você vai responder ou seja se
tiver uma denúncia acerca disso você vai
responder responder já é um problema né
obviamente sem prejuízo das é isso aqui
Inclusive a gente vai ver esse artigo
que diz exatamente isso né então se você
fizer uma coisa que é crime e é um
ilícito disciplinar você vai responder
na Esfera disciplinar a um pad E aí o
ministério público não tem nada a ver
com o seu serviço ele vai pegar aquelas
informações e vai fazer um processo
próprio penal certo então isso tem a ver
com o que a gente falava lá no nosso
vídeo de código de ética da Separação
das instâncias né então você responde em
uma Instância e você responde numa outra
a se você tiver cometido crime você vai
responder lá pro Ministério Público ele
que vai haver eh ele que vai mover uma
ação penal contra você lá na Justiça
Criminal e que não tem nada a ver com
isso que a gente tá falando agora a não
ser isso que a gente acabou de dizer ou
seja se você cometer um ato que é ao
mesmo tempo crime e ao mesmo tempo
ilícito e disciplinar você vai responder
pad né no no o processo administrativo
disciplinar e vai responder
criminalmente lá em outra Instância e
tem um artigo aqui que a gente já leu lá
no outro vídeo que não não não
ah não custa nada a gente ler de novo
aqui ó as sanções civis penais e
administrativas poderão acumular-se
sendo independente entre si então o que
que é importante isso aqui você perceber
que essas coisas são independentes né
essas coisas são independentes uma coisa
é uma coisa a outra coisa é a outra
coisa você pode fazer uma coisa que é
crime só que você vai responder enquanto
ilícito disciplinar tranquilo estou
prolixo estou prolixo e repetitivo Então
vamos lá então o que que a gente vai
começar aqui veja cai isso para você
certo cai isso para você você dá uma
decorada assa nos o que que são os
deveres e o que que são as proibições
infelizmente cai isso para você
infelizmente cai isso para você só que o
que que você vai notar os deveres eles
são meio Maria Mole o que que isso
significa são coisas até óbvias demais e
a gente vai enxergar lá no final para
toda violação de dever a pena é a pena
de
advertência certo para toda violação de
dever a pena é a pena de advertência é o
máximo que você vai ter a gente vai ver
depois Isso é uma pena de suspensão você
nunca vai ser demitido por não exercer
com zelo a dedicação Tá bom você não vai
ser demitido por não exercer com zelo a
dedicação a as atribuições que você tem
no seu cargo né É porque é uma coisa
assim banal aí tem um parecido lá no 117
das proibições que pode ser mais grave
certo então o primeira coisa que eu vou
jogar na tua cabeça para você enterrar
na sua cabeça vou na parte que tem
deveres são coisas mais maria mole que
você toma uma pena de advertência Ou no
máximo suspensão a gente vai ver quais
são as circunstâncias da suspensão são
circunstâncias do caso da pessoa quando
ela Reincidente Parará então advertência
no máximo suspensão E aí quando você
você veio para as proibições algumas das
proibições dão penas explosivas não
todas perceberam perceberam então assim
não todas as proibições vão dar penas
expulsivas não todas mas todos os
deveres são maria mole dá no máximo
suspensão entenderam Tranquilo então
vamos lá então ah quais são os deveres
eu não sei nem se vale a pena eu acho
que hoje eu vou ficar só na Norma vocês
acham que vale a pena fazer aqui o
desenhozinho você que fazer assim dos
deveres é dos deveres aí vem aqui das
proibições
acho que não sei vou pensar vou pensar
vocês me dizem aí se vale a pena talvez
não Valha talvez eu tome tempo demais de
vocês fazendo isso então vamos lá quais
são os deveres do servidor a gente vai
ler um por um um por um ó tudo tudo
básico tudo básico exercer com zelo e
dedicação à atribuições do cargo ser
leal As instituições observar as normas
legais e regulamentar
cumprir a ordem dos superiores exceto
isso aqui é importante exceto isso cai
na sua prova tá o seu chefe deu uma
ordem só que você sabe que ela é
manifestamente legal né E aí você tem
que cumprir porque é um dos deveres do
servidor obedecer tudo que te mandarem
porque você é um idiota e você não sabe
reconhecer quando uma coisa é
objetivamente um crime óbvio que a
pessoa tá te pedindo eh Tá certo isso tá
certo isso Óbvio que não Então você tem
que cumprir as ordens né você não pode
ser
eh você não pode ser rebeld não da massa
né você tá cumprindo uma função dentro
de uma hierarquia dentro de uma
estrutura hierárquica exceto quando for
manifestamente ilegal quando for
manifestamente ilegal O que que você vai
fazer você não vai cumprir e vai
denunciar e vai denunciar
eh então tá e atender com presteza né O
que que é atender com presteza eh é tá
proibido cometer crime viu viu gente tá
proibido cometer Então pode cair veja
porque às vezes as pessoas TM essa essa
mentalidade né não se veio ordem eu
tenho que cumprir então assim eu não
posso descumprir ordens ainda que
manifestamente Ilegais vai tem questão
cai assim e você vai lembrar da minha
cara quando você vê essa questão lá você
vai falar Ah que idiota esse tipo de
questão eu vi os vídeos do Pedro Então
vamos lá então atender com presteza o
que que é presteza com velocidade né
atendendo o tempo correto aí lembra que
eu mostrei para vocês que isso também tá
lá na ética por isso são instâncias
diferentes então você pode responder um
processo lá na ética que aí o cara vai
te dar uma censura aí vai ficar lá
censurado é feio né é feio e aqui você
pode tomar uma uma advertência até uma
suspensão então atender com presteza com
velocidade né no tempo correto ao
público em geral prestando informações
requeridas ressalvadas as protegidas por
sigilo né Você não vai sair prestando
qualquer informação Então pode cair
sempre que você tem esse esses textos
assim ó Isso pode cair então assim pode
cair na prova assim ao público em geral
prestando as informações requeridas
inclusive as que estão protegidas com
sigil pode cair umas questões bestas
assim pode cair aí você tem que lembrar
né que cai na tua prova lá se você vai
fazer o ensino superior lei de acesso a
informação que tá explicitando que tem
documento que não é para todo mundo ver
que tem regras específicas inclusive as
sigilosas as sigilosas e aquelas
resguardadas em razão da ah de de
questões de informação pessoal né Ah
então tá então a expedição de certidões
requeridas para defesa de direito ou
esclarecimento de situações de interesse
pessoal né então Alguém pede uma
certidão lá que aquele órgão tem que
emitir ó a vida dessa pessoa tá tudo
certo aqui no nosso órgão né você tem
que emitir e as requisições para a
defesa da Fazenda Pública né Toda vez
que a procuradoria ou a Agu né Advocacia
Geral da União disse assim pelo amor de
Deus me passe as informações x do
processo se você não responder a Agu né
Você enrolar porque você sofre de leso
né você pode responder pad também você
pode responder pad também levar as
inclusive porque isso aqui pode causar
dano à fazenda pública né Você pode
causar inclusive dano ao horário por sua
leseira então levar outro item levar as
irregularidades de que tiver ciência ó
Veja isso aqui é o complemento disso
aqui ó cumprir a ordem de superiores
exceto quando manifestamente ilegal e
quando você souber né levar de uma uma
ordem ilegal ou você vê um colega
fazendo algo ilegal Então você tem que
levar as irregularidades de que tiver
ciência em razão do cargo ao
conhecimento da autoridade superior ou
quando houver suspeita do envolvimento
da autoridade superior ao conhecimento
da outra autoridade competente para
apuração veja que isso aqui é novo ó
veja que isso aqui é novo por que que
isso aqui é novo porque as pessoas
tinham medo de denunciar as pessoas
tinham medo de denunciar aí você em 2011
passou uma lei que acrescentou essa a
redação específica aqui né que deixa bem
claro que você não tem que ter medo de
denunciar o coleguinha né não tem medo
de não só não tem medo quando como isso
é um dever isso é um dever pegou o
coleguinha tem que x novar pegou o
coleguinha fazendo atos ilícitos tem que
X novar é dever ah zelar pela economia
material e conservação do patrimônio
público guardar sigilo sobre assunto da
repartição aí eu quero que você preste
atenção nesse que eu vou mostrar para
vocês uma coisa tem um que é besta que é
guardar sigilo sobre assunto da
repartição quer dizer assim você tá
trabalhando no serviço público você não
vai pra mesa do bar e vai ficar contando
as coisas que acontecem Veja isso aqui é
é a palavra sigilo parece muito forte
ele não tá querendo dizer uma coisa
muito forte assim seja cuidadoso com os
assuntos do trabalho é simplesmente isso
seja cuidadoso com os assuntos do
trabalho você não vai esparrar o que tá
acontecendo no trabalho lá do lado de
fora é só isso é uma guarda do que o bom
senso Manda só que tem o mais grave aqui
ó tem o mais grave aqui que dá demissão
a gente vai ver o mais grave que é muito
parecido com o menos grave guardar
sigilo sobre a assunto da repartição é
tenha bom senso né não sai aí na mesa de
bar trocando ideia e contando as coisas
que acontecem no trabalho bom senso
mínimo de bom senso Vai tomar no máximo
Ah um advertência né toma cuidado não
sai falando besteira por aí mas só que
para Além disso do bom senso tem você
tem em função do cargo informações que
você não devia informar que é outra
coisa veja guardar sigilos sobre assunto
de repartição é só você tomar cuidado
para não sair falando besteira por aí é
só isso agora tem o mais grave que é
quando você tem informação que você tem
por causa do cargo e que você não
deveria
ah dizer para ninguém e você vai lá e
diz aí é mais grave aí é mais grave aí
pode dar demissão veja então manter
compatível conduta compatível com a
moralidade
administrativa ser aido né aparecer no
trabalho pelo amor de Deus e pontual ao
serviço tratar com urbanidade não ser
grosseiro veja eu tô no YouTube Eu posso
ser grosseiro com vocês porque isso aqui
é um lugar de entretenimento não devo
ser grosseiro né não devo tratá-los com
desur banid não devo não devo mas posso
por quê Porque a gente tá aqui num num
espaço público e que é de entretenimento
é uma coisa privada e a gente pode aqui
se xingar brigar e tarará agora no
trabalho no trabalho você tem que tratar
todo mundo educadamente Ah mas eu não
gosto gosto do José eu não gosto da
Maria eu não gosto do pedro o problema é
seu trata com educação né tratar com
educação se não pode responder um pzinha
eh representar contra ilegalidade
omissão e abuso de poder veja que esse
de 2011 ó esse de 2011 é basicamente uma
repetição desse aqui né esse aqui o
inciso se é basicamente um do uma
repetição do 12 representar né é
exatamente isso representar é é você
comunicar acerca de uma legalidade só
que ele tá falando ó de uma maneira mais
Ampla ilegalidade omissão um certo
descuido né Ó tem tá tá acontecendo um
descuido aqui que vai causar um dano pra
gente ou abuso de poder né então assim
fica muito fica muito parecido porque
isso aqui era era um reforço para
explicitar você tem o dever né de levar
as regularidades à ciência do Superior
né Não tenha medo disso não tenha medo
um reforço nesse sentido então Ó a
representação de que trato o 12 será
encaminhada pela via hierárquica e
apreciada pela autoridade superior
aquela contra quala formula né então vai
pro cara de cima assegurando ao
representado a ampla defesa o
representado é a pessoa que vai
responder por isso vai responder por um
pad né e ou ou pode não responder aí é
umas outras questões mais complexas de
juízo de admissibilidade porque nem toda
denúncia vai virar um páo tá gente nem
toda denúncia vai virar automaticamente
um pad só que isso não cai na sua prova
né você tem que prestar atenção que o
que que vai cair na sua prova é o que tá
escrito na lei que ent em poucos
detalhes né para mais detalhes você tem
que ir lá pro normativo do C Da os
normativos da CGU que vão explicar
direitinho como é que é o procedimento
Ah tá bom Tranquilo então vamos lá das
proibições Então você viu lá as Marias
moles todas né ão as coisas básicas que
você tem que fazer agora o que é
proibido aí Veja ausentar-se ao serviço
durante o expediente sem preve
autorização do chefe é possível você
sair é possível você sair no meio do
trabalho é possível sem nenhuma punição
é possível desde que você fale com o
chefe Olha eu preciso sair ali porque
meu filho tá assim não sei que e tarará
né comunica pra pessoa retirar sem
prévia anuência da autoridade competente
qualquer documento objeto da
participação da eh da repartição veja
tem muito lugar que já tá com pgd tá com
trabalho em casa ah eu tô com trabalho
em casa eu posso pegar qualquer
documento e levar para casa não desde
que né tenha uma uma anuência da
autoridade competente certo então e é é
só essas coisas de tomar o cuidado né n
tomar o cuidado recusar fé a documento
público né então tem o documento que é
público você fala assim não não tomo
como verdadeiro não documento público
tem tem que ser tomado como verdadeiro a
pessoa te apresenta a a identidade você
fala não não acredito que você é você
opor resistência injustificada a
andamento do processo e processo eh ou
execução de serviço né então opor
resistência você tem um processo na tua
mão ele tem que andar e você fica lá ah
fazendo outras coisas não presta presta
atenção né ou pô resistência Então você
trava o andamento de processos ou de
documentos do jeito que eles deveriam
andar ou execução de serviço né Tem um
serviço para acontecer e você enrola
para fazer ele acontecer você embarga
ele você dificulta promover manifestação
de apreço ou desapreço em recinto da
repartição promover manifestação de
apreço ou desapreço é o bullying né você
vai fazer bullying com aquela pessoa
você vai pelos corredores aí falando ó
aquele desgraçado lá né e tal tal tal
que é o que a gente faz aqui no YouTube
né todo dia que que a gente faz no
YouTube pra gente crescer a gente faz
manifestação de apreço ou desapreço esse
cara é fantástico Esse cara é
maravilhoso é o melhor do mundo e tal
tal tal puxador de saco né puxador de
saco e Ah e Hater puxador de saco não
pode ser puxador de saco e Hater em
repartição dentro dos do reído da
repartição pública cometer a pessoa
estranha a repartição fora dos casos
previsto em lei o desempenho de
atribuições que seja de sua
responsabilidade Ah eu tenho eu trabalho
lá né E aí eu tenho um serviço para
fazer eu falo tenho um primo que
sabe tudo disso aqui aí eu vou passar lá
pro meu primo fazer não é que que você
tá fazendo Você tá cometendo a pessoa
estranha repartição fora dos casos que
tá previsto em lei que pode né que você
faz todo o procedimento direitinho o
desempenho da sua atribuição né você não
pode atribuir o que você tem que fazer
para outras pessoas inclusive
Ah bom é isso você não pode e colocar os
documentos lá pro outro cara assinar que
do que é você enfim você não pode
colocar outras pessoas para fazer aquilo
que é de sua competência a não ser no
que tá previsto em lei né
coagir ou aliciar subordinados no
sentido de filiarem se a associação
Profissional ou sindical ou a partido
político veja tá proibido né tá proibido
você falar assim ah o sindicato é legal
galera não não tá proibido o que tá
proibido é coação coação e aliciamento
né você fica ali né namorando a pessoa
ou agredindo né tentando você tem que
fazer isso você é obrigado a fazer isso
e tal manter sob sua chefia imediata em
cargo de função ou confiança lembra que
lá na ética no vídeo que a gente fez
sobre a ética perguntaram sobre isso ah
Pedro mas e a coisa e aquela coisa lá de
a gente ter nepotismo né E aquela coisa
de ter potismo veja em cargo de chefia
isso é violação disciplinar objetiva tá
escrito aqui Manifesto objetivamente
então se você tiver num cargo de chefia
ou numa função de de chefia você não
pode não pode colocar
cônjuge companheiro ou parente até o
segundo grau civil sob a sua chefia
certo se você tiver na sua chefia você
não pode fazer isso esse aqui é o mais é
é o mais genérico relacionado a casos
que vão ser crime certo quando a pessoa
cometeu crime provavelmente ela fez isso
aqui do ponto de vista eh disciplinar
que é o famoso valimento do cargo
valimento do cargo é o famosíssimo
valimento do cargo então ó valer é
proibido valer-se do cargo Para quê Para
lograr proveito o que que é proveito
benefício né para tirar benefício
pessoal ou seja benefício seu ou de
outra em outra pessoa então você usar o
seu cargo para se beneficiar
pessoalmente ou beneficiar outra pessoa
em detrimento da dignidade pública
é uma hipótese e a hipótese que vai se
encarar tipo assim o cara usou do cargo
dele para roubar dinheiro Valim do cargo
Ah o cara usou para o cargo dele para
beneficiar o primo lá e não sei aonde
Vale meno o cargo entenderam tranquilo
quer ver um caso bem bem bem assim
interessante de valamento do cargo que a
polícia faz
carteirada certo carteirada Eu sou
policial deixa eu entrar nesse
estabelecimento Mas você vai entrar
nesse estabelecimento para quê tem um
mandar tem alguma coisa que você vai
fazer aqui não eu só queria ver esse
esse show maravilhoso do aloc pronto
Vale mento do cargo dá para demitir um
policial safado
Ah que que use né da carteirada da
famosa carteirada por quê Porque a
carteirada é um um caso específico em
que você o usa do cargo próprio vale-se
do cargo para fazer o quê lograr
proveito e assistir o show da Lock né
vai e parece uma coisa pequena né parece
uma coisa pequena parece uma coisa
pequena mas se você for levar a risca
Qual é a descrição dessa conduta a
descrição dessa conduta como um caso
concreto se enquadra ou se subsume né né
subsunção então se subsume ou se
enquadra nesse caso genérico de usar o
seu carro para tirar um proveito pessoal
em detrimento da dignidade da função
pública tranquilo veja participar de
gerência ou Administração de sociedade
privada personificada ou não
personificada exercer o comércio exceto
na qualidade de acionista cotista ou com
mandatário isso significa que servidor
não pode ter empresa Não servidor pode
ter empresa servidor pode ter empresa só
que não pode exercer o quê administração
da empresa você não pode ser sócio
administrador você não pode ter mei você
não pode ter ser microempresário
individual o discord tá apitando deixa
eu fechar eh Por que que você não pode
eh ter a qualidade de administrador
porque você vai ter que usar o seu tempo
para trabalhar e aí o a atividade de
administrador ela é assim um dia você tá
aqui out de tarde de manhã de noite
qualquer hora ário então pode ser
eh pode ser ó o Felipe Monte meu
camarada que vai ser o nosso procurador
né quando você parar passar na prova de
procurador me comunique pra gente
começar a fazer a camarilha jurídica né
Vocês vão virar médicos quando vocês
virarem médicos a gente vai fazer a
camarilha médica a gente vai organizar
todas as categorias de trabalhadores
desse país e o Felipe disse passou para
deixar o like sua dica sobre o uso do
trelo no primeiro vídeo foi sensacional
muito Obrigado meu querido ten usado no
meu plano de estudos para o concurso de
procurador Municipal Boa sorte na sua
prova Então veja Vai representar o
município aí é o cara importante Então
veja
Eh que que eu ia dizer então assim pode
ter empresa certo pode ter empresa em
que em que situação em que situação na
qualidade de acionista cotista ou com
mandatário né com mandatário você só não
pode ser o
administrador se você você for
administrador vai tomar Strike e vai ser
demitido certo não pode ser o
administrador não pode ser o
administrador mas tá legalizado você tem
empresa né só que aí você tem que você
tem que prestar atenção na redação ó o
que que tá proibido participar de
gerência ou Administração de sociedade
privada personificada ou não
personificada exercer o comércio né
exceto na qualidade de acionista então
você pode ter um comércio enquanto
empresa comercial pode né se você tiver
na qualidade de acionista cotista com
mandatário a a extinção ó Veja a
extinção eh do mei deve ser antes ou
pode ser depois da
nomeação veja claro que um pad ele vai
investigar a situação com concreta né
então não é porque você tem um mei que
você vai ser demitido não é assim né vai
se verificar às vezes porque tem gente
que abre o meio e abandona aquela bosta
lá e fica reg né E aí se alguém te
denunciar ó ele tem um emprego aí você
vai mostrar como é que você não
movimenta nada nunca e Parará e Parará e
vai ficar tudo certo no final só que vai
ter o pad contra você pode ser né Se
tiver uma denúncia e Paraná vai ter que
investigar essa situação ou seja não é
só você ter o registro é você exercer a
administração de fato e você exercer a a
gerência E aí quando você é meio é só
você né então se a se a empresa se o
meio tá faturando todo mês e tá lá na
contabilidade que tá faturando todo mês
aí você vai dizer ah mas não sou eu Vai
ficar difícil esse defender né E então
assim é importante que quando você for
nomeado né Você espera a nomeação espera
in Se eu fosse você né espera inclusive
tomar posse né porque quando você tomou
posse aí você tem tantos dias para
entrar em exercício lembra Quantos são
15 dias para entrar em exercício então
tomou posse usa esses 15 dias de férias
aí né quer dizer é melhor o ideal é você
tomar posse e começar no outro dia mas
eu tô eu se você tá trabalhando de fato
você tá usando a sua mei né então tomou
posse antes de você eh eh antes de você
entrar em exercício você vai lá e
cancela no outro dia vai lá e cancela no
outro dia seria o ideal né o ideal ser
feito
Ah então atuar como procurador ou
intermediário junto a repartições
públicas Ou seja você tá lá dentro né
Você tem uma entrada facilitada E aí o
que que você faz ah fala comigo que isso
aí eu falo com o Zé que eu resolvo atuar
como procurador ou intermediário junto a
repartições públicas salvo quando se
tratar de benefícios previdenciários
aqui inclusive é uma uma proibição até
na minha visão exageradamente pesada né
Eh porque por exemplo se eu sou Servidor
Público eu não trabalho em uma outra
repartição tem nada a ver com a outra
repartição e eu tenho um
amigo um familiar que tem dificuldades
mesmo não tem conhecimento e tal e aí eu
vou ajudá-lo a resolver um problema lá
em outro lugar eu faço a ligação desde
que eu não me identifique como servidor
eu não vejo como isso seria um problema
mas aqui tá escrito que isso é isso aqui
inclusive da demissão atuar como
procurador ou intermediário junto a
repartições públicas salvo quando se
tratar de benefícios previdenciários ou
assistência de parentes até segundo grau
e de cônjuge ou de companheiro né
familiar e tal e pode acho pesado isso
aqui inclusive porque dá demissão ah
receber propina né que que é propina
Vocês que são de Portugal Vocês que são
de Portugal Alô você que tá me
assistindo de Portugal que é óbvio que
você tá aí em Portugal me assistindo que
que é propina lá em Portugal opina lá em
Portugal é uma coisa que você paga
normalmente é uma coisa que você paga
normalmente é um nome que se dá para
coisas que você paga por exemplo
relacionados a faculdade você paga lá a
mensalidade da faculdade você paga uma
propina é o nome que eles dão aqui no
Brasil significa outra coisa né propina
aqui no Brasil ela tem um significado
muito específico é quando você vou vou
vou jogar aqui não sei se eu jogo ela
tem um significado muito específico
muito específico ó gratificação Extra
por serviço normal veja Por que que isso
é importante por serviço normal porque
você não tá cobrando veja quando você tá
recebendo né a propina você não tá
cobrando para fazer algo proibido
entendeu propina é quando você tá
cobrando você tá recebendo para fazer
uma coisa que você já tinha que fazer
entendeu então assim ah eu tenho que
fazer minha fiscalização não é o
contrário né porque fiscalização é uma
coisa que vai eh prejudicar o o
administrado né então assim ah eu tenho
que eu tenho que fazer um procedimento
para liberar uma coisa para você Você
tem uma coisa que você tem que vai vai
fazer uma obra por exemplo você tem que
fazer uma obra aí para fazer a obra tem
que ter uma liberação do do da
secretaria lá do do relacionada a a ai
meu Deus como é que é a infraestrutura
né Aí você tem que ter um aval lá
qualquer da da Secretaria da
infraestrutura aí o cara fala assim não
eu até resolvo o seu problema né mas aí
você vai ter que ajudar me ajudar então
você vai ter que me ajudar te ajudar
então isso é propina né pedir e ou
receber nesse caso receber dinheiro para
fazer aquilo que você devia fazer já
comissão né aquele cafezinho né não paga
esse cafezinho aí tal presente ou
vantagem de qualquer espécie em razão
das suas atribuições Então você receber
um presente em razão das as suas
atribuições é proibido tem uma conversa
mole uma discussão aí não mas e se a
pessoa ficou
feliz isso cobrar para emitir um
documento que é gratuito né o Marcelo tá
Marcelo tá dando um exemplo aqui
exatamente cobrar para emitir um um um
documento gratuito é o caso
classiquinho questão ó presente presente
simplesmente presente aí tem uma
discussão aí porque vamos lá você tá
numa cidade de interior Aí você sei lá
você é o delegado da cidade
ou você é um policial ou você tá ali nos
no no INSS aí a pessoa tentou resolver a
vida dela lá 50 anos e aí os servidores
todos enrolando e tal e quando caiu na
sua mão você foi lá e recebeu aí vem a
Tiazinha do que que você resolveu a vida
dela e ela vem Poxa eu queria fazer um
bolinho para você e te presentear você
vai ser demitido Porque você recebeu um
bolinho aí obviamente que não né Então
teve uma discussão já clássica que
estabeleceu isso com a clareza muito
óbvia que você recebeu um bolinho porque
você fez o seu trabalho bem Ah não você
não vai ser demitido por causa disso né
aqui também manda muito do bom senso né
o ideal é que você evite né você evite
essas relações de camaradagem de de ah
eu sou legal eu sou um bom servidor E aí
por isso as pessoas me me respeitam é
bom você evitar isso agora você também
não vai ser e se você for demitido
procura um advogado né se você foi
demitido por causa de um bolinho você
recebeu um bolinho da da da Dona Maria
que você que você fez um trabalho bem
feito eh mas assim na letra fria do
texto tá escrito que é proibido você
receber presente tá bom em razão das
suas atribuições
aceitar comissão emprego ou pensão de
estado estrangeiro isso aqui é segurança
nacional certo né Manda um abraço pro
Sérgio moro né segurança nacional
aceitar comissão emprego Tô brincando tá
Não tô dizendo que ele cometeu isso aqui
não mas é só porque me não sei por o
Sérgio moro me veu a mente aqui nesse
momento não sei por quê Ah então aceitar
comissão emprego ou pensão de estado
estrangeiro eh não pode não pode
praticar usura sob qualquer eh de suas
formas né você agiota né não pode agotar
não pode agotando proceder de forma
desidiosa veja todas as penas explosivas
eu não sei se vale a pena falar isso
aqui acho que isso aqui vai ficar
complexo demais V falar V falar mas você
vou falar umaa que vou abrir um
parênteses aí eu vou dizer não precisa
decorar isso mas todas as penas
expulsivas exigem comprovação de dolo
demonstração de dolo a única que não
exige comprovação de dolo é a desídia a
desídia é o cara ser lerdão lembra que
lá em cima eu tinha mostrado para você ó
eh cadê cadê cadê cadê ó exercer com
Zelo tá vendo você tem que exercer com
zelo é seu dever de vez em quando você é
descuidado e faz uma besteirinha exercer
com zelo não é a mesma coisa na na não é
simplesmente a proibição de um lado e o
dever do outro né de Cadê de agir de
forma desidiosa que que significa agir
de forma desidiosa que é isso aqui ó
proceder de forma desidiosa é você ser
descuidado enquanto Filosofia de vida né
então assim você toda a hora todo o
processo que passa por você passa com o
mesmo erro né 15 processos passam por
você você não você age da mesma forma
equivocada lembra que tem um lá em cima
ó de não responder ó aqui ó não
responder Cadê lá nos deveres ó no dever
Ó tem atender com presteza aí você tem
que responder as requisições da Fazenda
Pública né nosso procurador lá pediu pra
gente ó me manda isso aqui que eu
preciso de defender o estado o o
município precisa defender o município
aí você uma vez deixou de responder com
presteza você lerd dou E aí perdeu o
prazo Aí ferrou com tudo acontece você
vai tomar uma advertência no máximo uma
suspensão certo não atendeu com presteza
Só que nesse processo que o procurador
tá pedindo para você informação 15 vezes
ele pediu para você o procurador tá
arrancando os cabelos da cabeça já ele
já perdeu todos os prazos em três
processos diferentes aí Veja aqui a
gente já não tem mais uma falta de
presteza certo aqui você já tem uma
conduta desidiosa então o que que é a
conduta desidiosa e ela é mais difícil
porque ela é complexa perceberam ela é
complexa para se formatar E aí vai ter
limites subjetivos inclusive né cuidado
com os limites subjetivos mas então o
que que é AD desídia a desídia proceder
de forma desidiosa é esse descuido
corriqueiro que em certa medida meda
Exige uma certa continuidade de vez em
quando pode se entender como desídia
pode se entender como desídia um caso em
que você errou muito feio e ferrou tudo
né então você tinha um caso lá de uma
licitação de R bilhões de reais aí você
Ups errei Ups errei tem uma equipe de 3
35 pessoas trabalhando com você para
você não errar aquilo aí você Ups errei
causei um dano de 2 bilhões de
reais Talvez um único caso possa se
enquadrar em desídia mas a regra né é
que a desídia seja esse comportamento
corriqueiramente desatento ou
desinteressado que causa e dano à
administração pública ou que tem
potência de causar dano à administração
pública Beleza era só isso que eu queria
ressaltar des
diferentinha utilizar pessoal ou
recursos materiais da repartição em
serviço sua atividade e particular ou
seja você tem um carro lá da repartição
que você usa para fazer atendimentos e
tal e aí chega final de semana você
esquece de entregar o carro e vai
passear com o carro vai responder vai
responder certo vai responder cometer a
outro servidor atribuições
estranhas ao cargo que ocupa exceto em
situações de Emergências ou transitórias
ou seja você é lá e você lá é
servidor com uma formação específica né
de medicina você é um médico aí o cara
não a gente precisa de você para fazer
essas coisas aqui da engenharia a pera
aí mano pera aí sei mexer nisso não né
então cometer a outro a a outro servidor
atribuições
estranhas ao cargo que ocupo você faz
isso como quê como chefe né exercer
quaisquer atividades que sejam
incompatíveis com o exercício do cargo
ou função e com o horário de trabalho
então você trabalha de 8 à 18 e
magicamente né se você trabalha de 8 à
18 e magicamente você tá atuando como
advogado às 3 da tarde né tá lá tá lá no
no no juízo criminal às 3 da tarde você
tava na audiência né esse o horário é de
8 às 18 não é isso então não pode você
pode de repente tá associado a um
escritório de advocacia desde que você
não esteja trabalhando na na hora que
você devia estar cumprindo suas
atividades né
ã recusar-se a atualizar seus dados
cadastrais quanto solicitado então o RH
pede assim me dê onde é que você tá
morando agora não não vou dar né não
pode a vedação de que trata o inciso 10
deste do cap deste artigo não se aplica
nos seguintes casos Qual é o 10 qual é o
10 participar de empresa de gerência
então ele vai dar ó ele vai dar
explicação nítida de que casos não se
enquadram naquilo que é administrar
empresas Ou seja quando é que você pode
né quando é que você pode ó participação
no Conselho de administração e fiscal de
empresas Ou entidades em que a união
detenha direta ou indiretamente a Ahã tá
escrito direta ou diretamente ah não tá
bom direta ou indiretamente eh
participação no capital social ou em
sociedade cooperativa constituída para
prestar serviços a seus membros e dois
gozo de licença para trato de interesses
particulares na forma do artigo 91 então
Tirou a licença para tratar de assuntos
particulares você tá liberado né Eh o
observada a legislação de conflito de
interesse tem uma legislação específica
de conflito de interesse que é essa eh
que aí se você jogar aqui ó lei lei de
conflito só que isso não vai cair na sua
prova só para você saber que existe né
então é essa aqui ó 1283 de 2013 certo
dispõe sobre o conflito de interesse no
exercício de cargo ou emprego da Lei e
do Poder Executivo Federal Ô explicando
isso para você essa Norma que não vai
cair na sua prova certo não vai cair mas
o que eu sempre Ino para você é que isso
aqui é é aula de cidadania então vocês
vão aprender a lei as noras e Beleza
então a gente viu as proibições né a
gente viu as proibições e a gente viu os
deveres né então você não pode
descumprir os deveres e você não pode
agir em
eh você não pode fazer aquilo que tá
proibido Tá certo não pode descumprir os
deveres e não pode fazer aquilo que tá
proibido que no final do ponto de vista
deontológico como eu falei é a mesma
coisa só troca o não na frente tá bom
então vem aqui da acumulação da
acumulação o que que acontece
Constituição Federal ela deixa você
acumular cargos certo a Constituição
Federal deixa você acumular cargos em em
casos
específicos portanto constitui uma
irregularidade também acumular
cargos ressalvados os casos da
Constituição entenderam entenderam então
só a constituição que autoriza as
hipótese de acumulação de cargo Então
pode acumular cargo
pode pode acumular Cargo em quais casos
nos casos previstos na Constituição
então o que que esse texto diz ó tá
proibido acumular cargos quando é que
pode só nos casos previstos na
Constituição tranquilo tranquilo então Ó
a proibição de acumular estende-se a
cargos empregos e funções em autarquias
Fundações públicas e empresas públicas
sociedade de economia mista da União do
Distrito Federal do Estado do do dos dos
Estados dos territórios e dos Municípios
a gente sabe que não existe território
mais né então o que que acontece aqui
você você pode acumular cargo pode
acumular cargo só nos casos previstos na
Constituição Quais são esses casos Quais
são esses casos
constituição Constituição Federal
cumula cumulação ó é vada onde é que a
gente está onde é que a gente tá no
famoso artigo 37 ó o famoso isso aqui
cai na sua prova artigo 37 cai na sua
prova você que vai vai fazer ensino
médio cai na sua prova então neste
inciso do artigo 37 que é o inciso 16 tá
escrito Ó é proibida né é vedada
acumulação remunerada de cargos públicos
exceto exceto quando houver
compatibilidade de horários
compatibilidade de horários observados
Os Casos do inciso 11 aí ele vai colocar
aqui quais são os casos que você pode
acumular dois cargos de professor você
pode ser professor e professor de novo
pode pode ser professor da da união e
professor do DF pode pode ser professor
do Estado e do município pode dois
cargos de professor pode um cargo de
professor um cargo de professor e outro
técnico ou científico isso aqui eu já
disse para vocês é uma confusão dos
infernos dizer o que que é um cargo
técnico né Então teve discussão
inclusive se delegado da polícia pode se
não sei que se a gente de não sei a onde
então tem uma discussão infernal em
várias instâncias no do Tribunal de
Contas em um monte de lugar o que que
significa o tal do cargo técnico né
então pode acumular dois cargos efetivos
pode né Se for dois cargos de professor
um de professor e um técnico ou
científico e os dois cargos ou empregos
privativos de profissionais de saúde
profissional de saúde também pode
acumular dois cargos certo Essas são as
hipóteses de acumulação então acumulou
de outra forma você pode responder um
pad esse pad é um pad
diferenciado que pad é esse que você vai
responder você vai responder um pad
diferentinho ele é um pad de sumário
você sabe o que que é sumário sumário
significa rapidinho sumário significa
rapidinho Por que que ele é rapidinho
porque ele não tem dilação
probatória dilação probatória o que que
é dilação probatória você não vai ter um
espaço para provar porque Quais são as
provas as provas são os documentos de
nomeação e os salários que vocês estão
recebendo então não tem que discutir não
tem que discutir questão de prova é só
uma questão de direito Ah ele se
enquadra ele não se enquadra e tal
entenderam então é um pad diferentinho
um pad diferentinho então Ó a proibição
de acumular estende-se para Ou seja você
não pode acumular entre os os entes
federativos né só naqueles casos só
naqueles casos dois de professor dois de
agentes de saúde um de professor e outro
técnico ou científico a aí ó a
acumulação de cargos ainda que lícita ou
seja permitida fica condicionada a
comprovação de compatibilidade de
horários então se você for cumular
cargos você tem que ir lá no órgão que
você tá acumulando e comunicar Ó gente
eu tô lá no outro órgão comunicando viu
ou eh eh trabalhando aí você comunica o
que que você manifesta quando você
comunica boa fé porque pode ter um
problema de interpretação Ah será que
pode Será que não pode então você
comunica Olha tô acumulando viu tô lá e
tô aqui viu você me diga aí se tá certo
se não tá e tal aí veja considera-se
acumulação proibida a percepção de
vencimentos de cargo ou emprego público
efetivo com proventos da
inatividade salvo quando os cargos de
que decorram essas remunerações forem
acumulados na inatividade Ou seja você
tá afastado você tá Inativo por algum
motivo aí você fala a eu tô Inativo eu
vou pegar o outro carro no no no no no
no no no no no se você tá na na
inatividade né percebendo vencimento né
recebendo dinheiro você não pode
acumular certo tranquilo o servidor não
po não poderá exercer mais de um cargo
em comissão Então pode exercer o cargo
efetivo e o cargo em comissão não mais
de um cargo em comissão exceto no nos
casos previsto no parágrafo único do
artigo 9º lá em cima nem ser remunerado
pela parte participação em órgãos de
deliberação coletiva né que às vezes
você tem aqueles órgãos colegiados
conselho de não sei o que conselho de
nunc lado das quanta que você não vai
e ser remunerado você não pode ser
remunerado ó parágrafo único o disposto
Nesse artigo não se aplica a remuneração
devido a participação em conselhos de
administração e fiscal das empresas
públicas e sociedade de economia mista
sua subsidiárias e controladas bem como
quaisquer empresas Ou entidades em que a
união direta ou indiretamente det tem
participação no capital social ou seja
empresa pública e e sociedade de
economia mista que tem né capital da da
União nesse lá você pode ficar como
Conselheiro né da administração ou
fiscal receber uma
remuneração o servidor vinculado ao
regime desta lei que acumula licitamente
dois cargos efetivos quando investido em
cargo de provimento em comissão ficará
afastado de ambos os cargos efetivos
salvo na hipótese em que houver
compatibilidade de horário então se
tiver compatibilidade de horário tá tudo
certo e local com exercício de um deles
declaradas pelas autoridades máximas dos
órgãos ou entidades envolvidos basta
comunicar viu cumulou comunica que você
vai ficar bem né cumulou comunica que
você vai ficar bem veja das
responsabilidades então aqui a gente vai
falar exatamente de como você pode ser
responsabilizado em todas as esferas
inclusive certo então o servidor
responde civil penal e
administrativamente pelo exercício
regular de suas atribuições fez de
maneira irregular né vai responder aonde
civil pela grana que se
eh o o dano né o dano de grana que você
causou penal se for crime e
administrativamente você vê aqui na
Esfera por exemplo disciplinar e também
você pode ir lá paraa esfera ética tomar
uma
gravíssima censura o a responsabilidade
civil decorre de ato omisso né omissivo
omissão é deixar de fazer comissivo é
ação é fazer então assim qual é o caso
omissivo por Excelência você pode ser
demitido porque você não tá fazendo
alguma coisa porque você tá descuidado
lembra da desídia lembra desídia então
omissivo deixar de fazer não exercer com
zelo deixar de cuidar do documento né
então omissivo ou comissivo ação dolor
ou culposo o que que é dolo ou culpa
dolo é porque eu quis mesmo e eu não tô
nem aí eu sou o grande das galáxias é a
intenção de violação do que é errado e
culposo é porque você fez sem querer ó
meu Deus do céu eu fiz e eu nem vi né
desatenção descuido que pode gerar eh
coisa que você faz sem sem intenção
e que resulte em prejuízo ao erário ou a
terceiros certo você vai responder
civilmente civilmente O que que
significa responder civilmente vai pagar
vai pagar né então Você cometeu um ato
lá que causou um dano ao erário ou a
terceira você bateu o carro da
administração pública Chapou o carro
porque você tava desatento Você não viu
o sinal fechar Chapou o carro você tava
mandando o texto pra gatinha que que vai
acontecer você vai pagar né Você vai
pagar o o o concerto do carro você vai
pagar vai pagar vai pagar a indenização
de prejuízo dolosamente causado ao
horário somente será liquidada na forma
prevista no 46 na falta de outros bens
que assegurem a execução do débito pela
Via judicial isso que é a forma de
execução né da dívida trata–se de dano
causado a terceiros tratando-se de dano
causado a terceiros ou seja o
administrado né você bateu no carro do
cara responderá o servidor perante a
fazenda pública em Ação Regressiva o que
que isso significa que o cara você bateu
no carro dele ele não vai processar você
porque ele sabe que você é um cedor
Zinho agente administrativo é s um caos
pegar o dinheiro de você o que que ele
vai fazer ele vai processar a fazenda
pública aí a fazenda pública vai fazer o
quê vai fazer uma ação regressiva ela
vai pagar o cara e vai fazer uma uma
ação regressiva contra você a obrigação
de reparar o dano estende-se aos
sucessores e contra ele será executada
até o limite da herança que é básico
também né o seu filho vai responder no
limite da herança ele não pode responder
como patrimônio dele Certo seu filho não
vai responder com o patrimônio dele ele
vai responder que na verdade é como se é
como se o mo ainda tivesse respondendo
né é como se o morto ainda tivesse é o
espolio que acaba respondendo né a final
das contas Claro se for transferido pro
filho aquilo dá transferência que vai
poder ficar ah nessa recomposição
patrimonial se você causar um dano Cívil
Cívil a responsabilidade penal abrange
os crimes e contravenções imputadas ao
administrador nessa qualidade né então
tem crimes a gente tinha falado lá a
gente tinha visto no no outro vídeo que
a gente tava fazo usando do código eh de
ética onde é que tá a responsabilidade
penal dos crimes né que são imputadas a
Servidor Público crimes contra
administração pública praticado por
servidor público tá lá no código penal
na parte especial onde tá tá definido os
crimezinhos e tem o título 11 não é isso
que até foi corrigido que eu falei que
era nove né Código Penal Código Penal
decreto lei 2848 esse vai lá ó parte
especial não é isso você vai lá ó parte
especial aí começa os crimes aqui na
parte especial aí vem dos crimes contra
a vida dos crimes contra não sei que dos
crimes contra não sei qu aí você vai lá
no título 11 título 11 ó dos crimes
contra administração pública capítulo um
dos crimes praticados por funcionário
público contra a administração pública
em geral certo então aqui estão os a
responsabilidade penal abrange os crimes
e contraves imputadas ao Servidão nessa
qualidade veja nessa qualidade não é
você na mesa de barra brigando com
alguém certo não é você na mesa de barra
brigando com alguém
certo prevaricar é o mesmo que e omitir
não porque prevaricação prevaricação é
um dos crimes contra a administração
pública certo omisso você ser omisso é
você não agir quando você tinha que agir
certo isso é ser omisso veja você pode
ser omisso de várias maneiras você pode
ser omisso não é uma definição assim de
obrigações legais é por exemplo você
deixou você deixou o computador não sei
lá Você fumou perto de papel e jogou o
papel o papel incendiou as coisas Então
veja você não cometeu nenhum crime Você
não fez nada intencionalmente né com
dolo e tal só que aí você foi o quê você
foi ío você foi descuidado você tá
dirigindo um carro você não presta aten
pão aí você vai lá e bate o carro da
administração pública você tá sendo
omisso isso não é crime velho não é
crime agora prevaricação é um crime
específico contra a administração
pública que ó retardar ou deixar de
praticar
indevidamente ato de ofício omitir é
mais amplo prevaricar é mais específico
entendeu omitira é você ser você tinha
uma coisa que você tinha que fazer em
vários exemplos isso é possível né em
vári exemplos disso é possível agora
prevaricar é especificamente o que tá
escrito aqui ó não é outra coisa é o que
tá escrito aqui ó retardar ou deixar de
praticar o qu um ato que você tinha que
obrigar você tinha que fazer de ofício
né então eu tenho que cometer eu tenho
que comunicar o crime que foi que eu
tive conhecimento quando o colega fez é
um ato de ofício que eu tinha que fazer
aí eu deixo de fazê-lo ou eu pratico
contra disposição expressa e lei para
satisfazer o então ó não é só isso não é
só deixar de praticar você pode ser um
descuidado descuidado ser descuidado
você pode ser omisso só que aqui não é
ser descuidado não é sem querer não é
sem querer tem o dolo que dolo você
retardou ou deixou de praticar o ato que
você tinha que praticar com essa
finalidade aqui ó para satisfazer
interesse ou sentimento pessoal então
você deixou de fazer porque você queria
por exemplo quer ver um exemplo tem uma
pessoa que falou uma coisa comigo que eu
achei engraçada né passei no concurso E
aí eu um outro órgão que eu tava fazendo
curso ele me boicotou teve até enfim
teve questão de improbidade
administrativa lá crime os Caral né aí a
pessoa que tá entrando nesse órgão ela
vai fiscalizar o órgão antigo né ela vai
fiscalizar o órgão antigo a fiscalizar
não ela vai tomar os procedimentos
relacionados ao órgão antigo Ou seja
aquele órgão antigo só recebe coisas se
esse órgão em que ela passou ah ah fizer
certas coisa e ela vai est ali naquele
concurso ela tá revoltada ela tá
revoltada com aquele outro órgão aí ela
passa nesse segundo órgão que vai ter
que fazer um procedimento para liberar
coisa para ele aí quando ela recebeu o
pedido ela fala assim Quer saber não vou
fazer não eu quero mais é que esses
caras se lascam eles não me ferraram lá
atrás eles não me ferraram lá atrás vou
enfiar embaixo da mesa isso aqui e eles
vão ficar lá 8 meses esperando o
resultado do que eu tenho que fazer isso
é prevaricação por quê Porque isso é
retardar ou deixar de praticar um ato
que você tinha que praticar pelo seu
ofício
Ah para satisfazer interesse ou
sentimento pessoal respondido Robson ou
perdão
Jobs respondido então omitira é uma
coisa mais Ampla prevaricação é bem
específico e é crime né prevaricar não é
simplesmente ser descuidado não fazer um
negócio direito é você deixar de fazer
com a intenção específica de satisfazer
um interesse pessoal ou um sentimento
pessoal Ah eu não gosto desse político
aí eu não vou fazer a coisa né Não pode
Não pode tem que fazer tem que fazer os
atos de ofício
hã Cadê então ó
a responsabilidade penal já falei então
a responsabilidade civil
administrativa resulta do ato omissivo
ou comissivo praticado no no desempenho
do cargo ou função ou seja tem pena eh
omissiva
eh as sanções
civis penais e
administrativas poderão acumular eh
cumular-se sendo Independentes entre si
então a pessoa pode responder
ah ela pode responder penalmente E aí
isso não interessa pra gente agora
administrativamente Jon disse que tá
respondido o o o Pedro me perguntou
sobre crimes e e e se todo crime tem que
ter dolo não mas assim não vamos entrar
nessa não mas assim as regras para crime
só para não deixar em branco certo as
regras para crimes eu mostrei para você
que os crimes propriamente eles estão na
parte especial as regras para crime
estão na parte eh dita geral né então
aqui ó parte geral então tem uma parte
geral e uma parte especial aí se você
escrever aqui você vai ver que não ó
dolo Ó tem crime doloso tem crime
culposo então a definição de crime
culposo tá aqui você lê se você tiver
interesse mais à frente eu só não quero
ficar dialogando sobre isso porque a
gente não tá falando de crime certo a
gente não vai cair na sua prova crime O
que vai cair na sua prova sobre crime é
isso aqui né você saber que você tem uma
responsabilização penal você sa saber
que você tem uma responsabilização civil
e tem uma responsabilização
administrativa essa coisa toda então ó a
responsabilidade civil administrativa
resulta de ato omissivo ou comissivo
praticado desempenho de sua função ou
cargo sanções civis penais
administrativas podem acumular-se né a
responsabilidade administrativa do
Servidor será afastada no caso de
absolvição ó isso aqui às vezes cai isso
é difícil de entender atenção que isso é
difícil de
entender Veja a gente acabou de dizer
que as coisas são independentes aí ele
vem aqui me dá uma exceção da
Independência atenção
exceção Ou seja eu posso ser condenado
lá no juízo criminal e ser absolvido
aqui no administrativo sim e vice-versa
sim então uma pena não implica na outra
por por força do 125 porque são são
espécies de de de apurações diferentes
certo espécies de apurações diferentes
agora tem um caso em que um uma implica
na outra ó a responsabilidade
administrativa do Servidor será afastada
Ou seja eu tô fazendo um pad aqui eu vou
parar o pad por causa de uma sentença
penal Essa não é a regra certo não é a
regra não é a regra se você tem
condenação lá você tem que condenar aqui
não certo não é a regra Qual é o caso em
que o que acontece lá no penal
influencia aqui no administrativo é esse
caso ó absolvição criminal que diga não
existiu isso se o negócio se lá no
Criminal ele diz assim ó não existiu o
fato o fato não existiu tá provado pro A
mais B que não existiu você diz assim
não existiu o fato Ou ou você não é o
autor do fato entendeu Disseram que
roubaram aqui 50.000 dos cofres públicos
aqui e tal lá no Criminal vem uma
sentença absolvendo diz dizendo assim
roubaram mesmo só que foi a Maria se
viessem roubaram mesmo só que foi a
Maria ou seja autoria diferente Aí você
tem que encerrar o processo
administrativo e se vier né E se vier
dizendo assim não roubaram nada vocês
estão tudo drogado não houve o fato o
ilícito que vocês estão investigando não
aconteceu aí você tem que encerrar o
processo aqui administrativo também
tranquilo de
boa então veja
eh
tem que tomar cuidado não não faz essa
Associação Jobson falou que tem uma
associação entre omissão e culposo
cuidado não faz essa Associação não não
faz essa Associação não porque você pode
ser intencionalmente omisso você pode
intencionalmente não fazer né então você
pode ter uma uma omissão dolosa você
pode deixar de fazer uma coisa pro
processo dar errado e ganhar um dinheiro
lá na ponta a empresa beneficiada pro
processo dar errado por exemplo Então
você foi omisso você tinha que fazer uma
coisa você não fez aí o processo dá
errado e tem que indenizar a empresa
então você não fazer uma coisa que você
tinha que fazer omissão só que dolosa
omissão dolosa certo Tranquilo então não
não faz esse tipo de associação cuidado
ó nenhum servidor poderá ser
responsabilizado eh civil penal
administrativamente por dar ciência à
autoridade superior veja como é que eles
reforçaram isso lembra que eu mostrei é
a mesma é a mesmo é a mesma lei que
incluiu aquele lá em cima aquele lá em
cima é a mesma lei nenhum servidor pode
ser responsabilizado civil penal
administrativamente por dar ciência à
autoridade superior ou quando houver
suspeita de envolvimento da autoridade
superior a outra autoridade competente
para apuração de informação concernente
a prática de crime ou improbidade
administrativa de que tenha conhecimento
Então você tem que comunicar lá em cima
disso você tem que comunicar o quê ir
regularidade ir regularidade o que de
administrativa aqui reforça aqui reforça
você não pode ser punido se você
comunicou crime do seu chefe ou
improbidade administrativa do seu chefe
ainda que em decorrência do exercício do
carro ou seja você só soube porque tá
tinha aquele carro você não pode ser
punido por isso é uma ele tá reforçando
certo reforçando reforçando tem que
comunicar tem que Xis
novar Então veja penalidades penalidades
Quais são as penalidades advertência
advertência vai ficar nos seus registros
funcionais suspensão a suspensão Veja a
suspensão você vai deixar de trabalhar
durante um período e você vai deixar de
receber durante esse período né você
toma um bque imagina tomar uma suspensão
de 30 dias é 30 dias sem salário 30 dias
sem salário suspensão não é brincadeira
de criança então tá vendo a diferença
entre a disciplina e o código de ética o
código de ética a única punição que tem
lá é censura ai censurado tá bom aqui a
a a pena de advertência que também é
inclusive um pouco mais pesada os os
resultados os efeitos do que do que a
censura lá da da ética né a advertência
ela vai ficar registrada seus
assentamentos funcionais aí às vezes
você vai vão escolher você para colocar
no cargo de chefia o cara vai pegar seu
seu assentamento funcional você tá lá
com advertência Pode ser que isso Pese
né então
advertência suspensão suspensão vai te
tirar grana e de e as explosivas tá
expulsivas que que você tem que aprender
sobre as explosivas Ó tem uma coisa aqui
para quem é mais para quem quem é de
direito né e eh cassação de
aposentadoria foi discutido se cassação
de aposentadoria não violaria direitos
fundamentais não seria pena eterna e tal
aí veio o STF e disz que não pode caçar
aposentadoria Tá bom pode caçar
aposentadoria teve uma discussão sobre
isso se era inconstitucional ou se não
era a cassação de aposentadoria então e
a gente viu o que que era
disponibilidade lembra disponibilidade
você tá lá você não tá você é servidor
aí o Presidente da República idiota vai
lá e tira o teu cargo né tira o acaba
com a autarquia acaba com o ministério
Aí você fica lá boiando em
disponibilidade você fica recebendo aí
se você tomar uma uma punição Enquanto
você tiver disponibilidade não vai ser
demissão vai ser cassação de
disponibilidade para todos os efeitos
por isso que eu chamo essas quatro aqui
ó de expulsivas porque o efeito é o
efeito expulsivo você vai perder o
vínculo né então um do do das expulsivas
é a demissão a demissão cabe para quem
para quem tem cargo efetivo certo você
tá num cargo efetivo tomou uma expulsiva
o nome disso é demissão você tá
aposentado tomou uma expulsiva o nome é
cassação de aposentadoria Você tá em
disponibilidade que foi essa situação
que eu acabei de citar e toma uma
expulsiva a pena é de cassação de
disponibilidade que que é destituição de
cargo em comissão tudo isso aqui que a
gente falou né Isso aqui é para quem a
demissão a demissão é para Car efetivo
lembra que lá no vídeo anterior a gente
falou sobre diferença entre cargo
efetivo e Cargo em comissão livre Cargo
em comissão Cargo em comissão é de livre
exoneração e livre nomeação Então quando
você tem um cargo em comissão você não
passou em O Concurso Público você vai
ser alvo da disciplina sim e qual é o
nome da pena expulsiva pro cara que tem
cargo em comissão destituição de cargo
em comissão E você tem essa essa aqui
super esquisita que é a destitui de
função comissionada que de fato é uma
situação muito esquisita porque para
você ter função comissionada você tem
que ter para você ter uma função
comissionada você tem que ter um cargo
efetivo e aí qual vai ser ISO possível
que você vai tomar no cargo efetivo
demissão Então me soua muito estranho
essa daqui me sua muito estranho mas ah
então advertência suspensão são as
diferentinho teu porque o tempo que você
tá suspens não vai receber demissão
cassação destituição são todas
expulsivas Tá certo tranquilo de
boa então tá bom eh no artigo 128 na
aplicação das penalidades serão
consideradas a natureza e a gravidade da
infração cometida os danos que dela
provierem para o serviço público as
circunstâncias agravantes ou atenuante e
os antecedentes entes funcionais Veja
isso aqui em filosofia do direito a a
gente pode chamar de sopesamento
sopesamento isso é o seguinte você já
definiu a irregularidade E aí você vai
pesar se a pena vai mais para cima ou
mais para baixo certo aonde que você só
pesa aonde que você sesa apenas da
advertência para suspensão certo você
não podia aí tomar uma advertência por
não exercer com zelo só que foi um não
exercício com zelo tão não exercício com
que você vai tomar uma demissão
entenderam o que eu tô dizendo aqu
Quando você vai tomar advertência ela no
máximo vai paraa suspensão Ela não vai
para demissão e E aí veja qual é a
diferença portanto a diferença no
enquadramento não exercer com zelo vai
te dar no máximo uma suspensão porque
ela pode te dar uma advertência mas a
depender foi uma um não exercício com
zelo que causou um grande dano pro
serviço público numa circunstância em
que você tava todo errado sem atenuante
nenhuma né aí o que que vai acontecer
com você você vai tomar uma suspensão em
vez de uma advertência você não pode
tomar uma demissão se você não exerceu
com zelo sua atividade vai tomar só
advertência Ou no máximo suspensão Mas
qual é o caso em que tem um
enquadramento e que é parecido com
exercer não exercer com zelo né que você
vai tomar a demissão desidia Então veja
o enquadramento paraa demissão ele é
diferenciado do enquadramento ou das
expulsivas né Ele é diferenciado dos
enquadramentos para tem suspensão
tranquilo tranquilo talvez eu eu esteja
exagerando em explicação aqui porque
isso não tá escrito aqui no texto mas se
eu explicar para vocês assim vai ficar
mais fácil para vocês entenderem os
artigos posteriores ó o ato de imposição
de de penalidade mencionará sempre o
fundamento legal e a causa da sanção né
então a pessoa fez x né E aí por ter
feito x violou o artigo
1163 que é falta de exercício com z
fundamento legal é esse E aí por isso
vai tomar uma pena de advertência nos
termos é de onde do 29 né então mas eu
tô explicando demais para você você não
precisa saber esses detalhes todos não
ISO não vai cair na sua prova mas o que
que você tem que saber você tem que
saber aqui ó a
advertência será aplicada por escrito lá
no documento se vai Conar advertência eu
chefe do órgão tal dou uma advertência
nos casos de quais violações nos quos de
quis violações violações das proibições
do 1 ao oavo e 19 eu sei é uma desgraça
você pensar do 1 ao oitavo e 19 a gente
tem que ver que ficou assim confuso
Porque tem uma redação nova né então ó
Qual é o 19 pera aí pera aí que que é o
117 o 117 São as proibições lembra os
116 são os deveres os 117 São as
proibições então quando é que cabe
advertência quando é que cabe a
divertência para todas as primeiras
proibições do um até o oito para todas
as primeiras proibições e o 19 aí a
gente vai lá a gente vai lá no 117 para
ver isso Ó 117 Por que ó Por que que o
19 porque o 19 foi colocado depois ó
entenderam É por isso que é confuso
certo é por isso que é confuso mas era
para ser do um ao oitavo e o último que
foi colocado é isso então o que que dá
advertência todas as o descumprimento de
todas as proibições do um do primeiro
até o oito e o último é isso entenderam
tranquilo de boa então tá bom eh isso
nas proibições certo isso nas proibições
então Ó a advertência será aplicada por
escrito nos casos da violação do 117 do
1 até o oitavo e o último e na ó veja
olha o texto como é que o texto é é
sacana e de inobservância do dever
funcional previsto em lei onde é que tá
o dever funcional previsto em lei 116
entenderam então todos os casos de 116
que é descumprimento de dever é
advertência os primeiros do 117 que é
proibição do um até o oitavo e o último
é advertência entenderam entenderam eu
acho que assim eu consigo explicar a
confusão o texto é confuso para caceta
né mas ele é confuso por causa disso
porque dever funcional Tá previsto no
116 o c 17 inicialmente antes dessa
redação aqui era só do um ao oito os
primeiros agora é o um ao oito e o
último que é o 19 e ó então deveres
previsto em lei regulamentação ou Norma
interna que não justifica imposição de
penalidade mais grave então ele abre a
hipótese é então o o Jobson perguntou
isso aqui é caso de dosimetria né do 128
exatamente Inclusive a CGU tem Deixa eu
ver se eu acho aqui ó CGU CGU
calculadora
calculadora de dosimetria da
pena ó achei então ó isso aqui tem na
CGU o que eu acho que é um um
engessamento que não deveria do ponto de
vista do direito Eles foram
excessivamente positivistas aqui ó mas
você pode fazer aqui ó tá vendo ó artigo
116 aí ah teve uma natureza mais grave
aí foi mais não sei o qu aí foi foi
grave para caramba aí veja ó olha aqui
em aqui é o cálculo da do só que não
esquece isso aqui tá Isso aqui é só para
ilustração porque é exatamente o que o
Jobson disse ele percebeu exatamente do
que se trata é é é dosimetria mas veja
como é que você vai perceber ó se você
fosse se você deixa de exercer com zelo
que é o 1161 só dá a pena de advertência
certo aqui ó eu vou arrastar tudo pro
mais o mais ferrado ó culpa Doo ó com
gravidade alta com dano no máximo com
todas as agravantes possíveis com todos
os maus antecedentes sem atenuante e sem
bons antecedentes que que tá escrito
aqui ó pena máxima suspensão ou
destituição de cargo comissão Então veja
você não vai PR demissão a partir da
violação do 116 entenderam eu acho que o
Jobson ajudou Inclusive a dar uma
ferramenta para vocês onde você enxerga
para você não errar nunca mais você não
vai
ter descumprimento do dever de exercer
com zelo e tomar uma demissão não vai tá
bom não vai e se tomar você reverte no
judiciário porque tá errado porque você
não pode tomar uma demissão por caso que
cabe advertência Quais são os casos
casos que cabe advertência Quais são os
casos que cabe advertência 129 a
advertência será aplicada nos casos das
proibições do 1 ao oitavo e o último que
é o 19 e na inobservância do dever de do
dever funcional que são todas as do 116
certo cadê me perdi todas do 16 tá bom E
aqui você olha um por um tá todo
bonitinho Inclusive tem outras previsões
aqui que vai te confundir tudo mas então
tranquilo tranquilo é exatamente
dosimetria só que a dosimetria nunca vai
da advertência para demissão é isso
eh então Ó a suspensão a gente viu qual
é os casos de advertência decorou
advertência todos os casos dos deveres
todos aqueles do 116 todos os deveres os
primeiros do 1117 e o último ponto pode
agravar pode né que aí ele fala que no
final do texto que não justifica posição
de penalidade mais grave Qual é essa
posição de penalidade mais grave
suspensão e destitui Car a gente vai ver
por mas fica pensando agora por Agora
pensa só em suspensão Então vamos ver a
suspensão a suspensão será aplic em caso
reincidência reincidência então veio
aqui ó E cometeu o descumprimento de DV
ó você não você não viu direito você não
viu direito Deixa eu tirar aqui tirar
tudo você não viu direito a às normas
legais né então você não observou as
normas legais O processo foi todo cagado
aí fizeram pad contra você fizeram pá
contra você aí você vai fazer o qu Ó
você vai vir aqui embaixo ó reincidência
o que que vai acontecer vira suspensão
Por que que vira suspensão pergunto para
você por que que na calculadora deg que
vira suspensão você tomou lá 8112 3 Não
observei as regras só que eu já não
tinha observado as regras se meses atrás
eu tinha tomado uma punição então eu sou
o que Reincidente eu vou clicar aqui ó
vira suspensão Por que que vira
suspensão por causa da Lei ó será
aplicada suspensão em que caso em caso
de reincidência entenderam reincidência
nas faltas punitivas com advertência e
de violação das demais proibições que
não tipifiquem infração sujeita à
demissão não podendo exceder 90 dias aí
veja a suspensão é por exclusão é uma
desgraça isso então vem do um ao oitavo
vem advertência onde é que a gente sabe
onde é que dá demissão aqui embaixo ó no
132 ele vai dizer os casos que dá
demissão E aí lá no último ele fala ó do
11º ao 16º do 117 então de novo que que
dá advertência advertência dá todos os
deveres descumpriu todos os deveres e
advertência do 117 os primeiros do 1 ao
oitavo lembram 1 ao oitavo do um ao
oitavo lembram disso que que dá demissão
do 9º ao 16º
O que é que dá suspensão direto então o
17 e o 18 alguém não entendeu a
matemática alguém tá com dúvida na
matemática então lá no centro lá no
Cent Ai Deus do céu 129 Então qual que
dá advertência todas as descumprimentos
dos deveres todas todos todos os
descumprimentos deveres e das proibições
do 1 ao oavo e o último que é o 19 do ao
oitavo e o último que é o 19 qual é que
dá demissão do nono do nono ao
16º então o 17 e o 18 por eliminação não
suspensão eu sei gente isso é um saco
não fui eu que fiz Se vocês me elegerem
para legislador eu mudo isso aqui tá
certo Se vocês me elegerem para
legislador eu faço uma uma uma nova lei
para recau chutar esse texto e deixar de
ser um texto estúpido Tá certo mas é
claramente um texto estúpido então
descumprimento de deveres os oito
primeiros da advertência e o último que
é o 19 Ah o que dá demissão é do 9 ao 16
e o 17 o 18 da suspensão direto então
entenderam E aí dá suspensão Em que
casos mais eh eh cadê dá suspensão no
caso de reincidência Então fez
descumprimento de DV lá do 116 tomou
duas vezes punição vai tomar suspensão
direto
Ah beleza entenderam e a suspensão Nunca
será maior que 90 dias então a suspensão
é no máximo de 90 dias entenderam meus
queridos tranquilo será punido com
suspensão de até 15 dias para além
daqueles que a gente já citou né o 17 e
o 18 do 117 então será punido com
suspensão de até 15 dias o servidor que
justificar eh que injustificadamente
recusasse a ser submetido a inspenção
médica determinada pela autoridade
competente cessando os efeitos da
penalidade uma vez cumprida a
determinação Então você tá ficando
doidão e alguém fala você tem que fazer
expressão médica para ver se você tá
ficando doidão você fala não vou não vou
fazer expressão médica suspensão de 15
dias
tranquilo é difícil o texto é uma bosta
então Quais são os que dão suspensão Os
Casos do 17 do 18 do 1117 e esse
parágrafo primeiro aqui que é descumprir
a determinação que dá essa pena de
suspensão de 15 dias
direto eu sei eu sei eu sei você deve
estar chorando aí em prantos mas eh eu
quero que vocês percebam como é que
vocês T que ouvir esses nomezinho a
suspensão é até 90 dias isso cai na sua
prova às vezes não para você decorá-la
às vezes cai viu tipo assim Eh cai
Exatamente isso deixar de cumprir com
zelo é passível de punição de demissão
eu te expliquei aqui porque que não é né
mas dá para ir na intuição que eu disse
para você é descumprimento de deveres né
então se for descumprimento de deveres
vai ser advertência não pode ser
demissão você pode ir por essas
eliminações mas decorar também ajuda
decorar também ajuda né se você for bom
de memória decorar ajuda PR caceta mas
só que vocês tem que perceber essa
lógica né os deveres são eles aparecem
como coisas menos graves as proibições
as primeiras são menos graves as últimas
são mais graves né com exceção da última
que também dá advertência enfim é isso
ah as penalidades de advertência Ah não
isso aqui ó quando houver conveniência
para o serviço público isso aqui é
importante da suspensão viu a penalidade
de suspensão poderá ser convertida em
multa na base de 50% por dia de
vencimento ou remuneração ficando o o
servidor obrigado a permanecer no
serviço veja se você toma uma punição de
30 dias significa 30 dias sem salário é
um mês todo sem trabalhar é um mês todo
sem receber dinheiro então o o que que
pode acontecer você pode em vez de ao
invés de ficar o mês todo sem receber
nada você trabalha o mês inteiro e
recebe metade aí você converte a
suspensão em multa é isso que tá escrito
aqui certo suspensão pode ser com você
quando você toma suspensão você não
trabalha e não ganha essa é a punição a
punição não é não trabalhar e não ganhar
você ficar um mês sem trabalhar você
fica um mês sem ganhar só que ela pode
ser convertida se a administração quiser
né eu preciso muito do trabalho desse
esse cara esse mês aqui não posso
liberar ele então o que que a
administração vai fazer vai manter você
e você vai receber só metade naquele mês
se for uma punição de de suspensão de 30
dias Então veja as penalidades ISO aqui
é importante ó as penalidades de
advertência e de suspensão terão seus
registros cancelados por quê Porque
quando você toma punição vai lá para
onde pro seu assentamento funcional fica
registrado lá que você tomou advertência
ou que você tomou tomou suspensão você
tá lá ligado ao órgão tem seu
assentamento lá advertência e suspensão
só que vai ficar para sempre lá não é
isso que tá digito aqui ó advertência e
suspensão terão seus registros
cancelados depois de 3 anos no caso da
advertência e 5 anos no caso da
suspensão certo que é o que ele tá
dizendo aqui respectivamente né
respectivo é na ordem que foi dado né
então para advertência é 3S anos que
para cancelar e para a suspensão é 5
anos Beleza se o servidor não houver
nesse período praticado nova infração
que aí vai registrar outra e vai renovar
o prazo o
cancelamento da penalidade não surtirá
efeitos retroativos que que isso
significa Você cancelou a suspensão não
significa que você tem que ter seu
dinheiro de volta né É só que vai sair
dos seus assentamentos funcionais é só
isso a demissão a demissão vai ser
aplicada quando quando quando você
cometer crime contra administração
pública Então veja que nada óbvio né
quando você cometer crime contra a
administração pública tá cabe demissão
quando tiver abandono de cargo abandono
de cargo você vai passar um período a
gente vai ver que período é esse um
período sem vir trabalhar aí vai ter um
pad também daquele rapidinho né daquele
rapidinho aquele como é que a gente
chamou ele quando ele é rapidinho como é
que a gente chamou ele quando ele é
rapidinho um pad que ele é feito de
maneira sumária né um pad sumário então
abandono de carro vai ser feito
rapidinho mostra só que você não tá
vindo e pronto acabou-se inassiduidade
habitual é durante um longo período de
um prazo de um ano faltar tantas vezes
né então você tá muito faltoso abandono
de cargo é um período condensado né você
ficou um período sem vir e inassiduidade
habitual é durante um ano você não veio
300 vezes aí você também vai responder
por um pad também sumário esses dois
casos aqui improbidade administrativa né
improbidade administrativa incontinência
pública o ou conduta escandalosa na
repartição tá proibido Pirocóptero certo
vai ser demitido de cara
insubordinação grave no serviço
insubordinação grave no serviço lá em
cima lá nos deveres tinha né seguir as
ordens do chefe eu não sei quando seja
assumidamente claramente ilegal
insubordinação grave é outra coisa da
demissão subordinação grave ofensa
física em serviço a Servidor ou a
particular tá proibido socar pessoas viu
proibido socar pessoas tá vendo as casas
de demissão são meio óbvios né tá
proibido socar pessoas salva a legítima
defesa de de se próprio de outra
aplicação irregular de Direito de
dinheiro público o dinheiro era para ir
pra saúde era para ir pra merenda você
mandou lá para você mandou lá paraa
infraestrutura né o dinheiro era para ir
pra merenda você mandou paraa
infraestrutura aplicação irregular de
direito dinheiro público revelação de
segredo ol a diferença lembra que lá a
gente tinha né não exercer com zelo uma
coisa mais vagabunda né a informação não
não falar guardar sigilo do que acontece
na na repartição pública né não falar
dos amiguinhos por aí né Isso dá no
máximo uma adversão uma uma advertência
diferente de revelação de segredo do
qual se apropriou em razão do cargo né
então tem uma informação sigilosa que
você tem que manter por causa do seu
cargo né E você vai lá e revela por
exemplo você é o Paulo Guedes né você é
o Paulo Guedes E aí você tem informações
sobre a economia do país né que você não
pode dar paraos seus amigos players do
mercado aí você vai e pega essa
informação dá paraos seus amigos players
do mercado aí a demissão porque é
revelação de segredo do que se apropriou
em razão do cargo é diferente daquele lá
que dá só advertência que é você revelar
sigilo de de informação da repartição
que aquilo lá é uma coisa menor
entenderam tranquilo aí vocês percebem
que tem diferença do que dá demissão e o
que dá advertência embora eles sejam
muito parecidos então a diferença vai
ser no enquadramento se você enquadrar
uma coisa lá que é uma coisa besta né de
relação interpessoal aquilo no máximo dá
uma advertência agora quando é segredo
do estado que você tá revelando porque
você tem um cargo específico e aquilo
não pode sair para público né em relação
a questões da pandemia tem informação X
Y Z que pode causar um caos ou sei lá né
informação que você tem em função do car
que você vai revela isso é revelação de
segredo revelação de segredo demissão
lesão aos cofes públicos né ou de de
lapidação do patrimônio Então você eh
trata você é administrador lá e trata os
negócios tudo errado aí os negócios vão
quebrando vão se destruindo e tal is D
demissão
ah o o o Jobson Matos disse que isso tem
uma Olha boa leitura cara boa leitura
você Você estuda direito é uma boa
leitura isso porque olha será punido com
ele ele perguntou sobre a suspensão né
sobre a suspensão que tá especificamente
no parágrafo primeiro do artigo 130 que
define a suspensão Aí lá ele tem uma
situação toda peculiar ó aquele que se
recusar né a a a a ser submetido a
expensão médica toma uma suspensão
direto de 15 dias só que veja cessando
os efeitos da penalidade uma vez
cumprida a determinação então sim ó tem
claramente uma função de de coersão e
por isso que ele tá separado então o
Jobson percebeu muito bem o que eu
deixei de explicar aqui né eu deixei de
explicar aqui porque para mim já tava
muita informação e já tava muito confuso
mas eu acho que essa pergunta ajuda a
facilitar Por que tá separado né ele tá
separado justamente porque isso aqui não
tem muito um caráter é claro que o
caráter punitivo é evidente né as duas
coisas tão elas convivem muito bem
obrigado é claro que se você tomar uma
determinação dessa você vai se sentir
punido né a punição é óbvia só que é é
muito evidente por causa desse final do
parágrafo primeiro que e ele tá
colocando exatamente na sua cabeça aqui
ó se você né se e se você cumprir a
porcaria da determinação e ir pra
expressão médica para o efeito então ele
tá te pressionando a agir então
claramente Pelo menos tem
cumulativamente esse efeito conetivo e
punitivo e por isso que esse texto Tosco
tá fora do lugar né Então faz faz
sentido falar disso eu só não falei
vocês me dizem me digam aí depois se a
gente
entrar muito nesses temas ajuda a
compreender Porque que a norma é
esquisita ou se a gente confunde que a
gente enfia muita informação
ah onde é que eu tava Ah eu tava aqui
corrupção tá ó tá proibido corrupção viu
gente corrupção da demissão Ok corrupção
da demissão acumulação ilegal de Cargos
da demissão né acumulação de cargos
empregos ou funções públicas da demissão
a gente viu o que que é acumulação lá em
cima e transgressão do 9 ao 16 aí você
vai vir com calma a gente já leu Mas
você vai vir com calma em outro momento
e você vai ler do 9 ao 16 é o que você
vai fazer você vai decorar Só os da
demissão entendeu É isso que eu tô dando
a boa para vocês você vai decorar as da
demissão da demissão é esse aqui ó do 9
ao 16 você vai decorar esses quando não
for esses você vai lembrar na tua
memória que o todos os outros são
advertência e Tem Dois Idiotas aqui que
é suspensão que é o cometer servidor
atribuição estranha e exercer quaisquer
atividades incompatíveis com o exercício
do cargo ou função Ah no mesmo horário
de trabalho tá certo é assim que você
vai decorar você vai decorar só esses
aqui ó esses aqui ó que dão demissão
então o que que dá demissão aí lá no 132
Aquele bando de coisa óbvia né ó D
demissão você ser corrupto tá D demissão
você sair do carro e não voltar mais tá
tá D demissão você você ser acusado lá
pelo ser condenado lá pelo Ministério
Público por improbidade administrativa
ia D demissão e subordinação GR assim só
coisa óbvia aí você vai lá naqueles
outros e vai decorar esses aqui só e o e
advertência vocês vão perceber com o
passar do tempo que é tudo meio
intuitivo a única dificuldade portanto
são esses aqui você decorar esses aqui e
você perceber Quais são aqueles dois que
dá suspensão que ele é mais difícil de
decorar mesmo beleza e aí veja aí Aqui
tem o
procedimento certo o procedimento que eu
disse que é sumário da acumulação ilegal
de cargos qual Qual é o procedimento ele
é todo ele é todo básico ó detectada a
qualquer tempo acumulação ilegal de
cargos empregos ou função pública a
autoridade que se refere o 143 lá
embaixo que a autoridade que que tem que
instaurar notifica o servidor Para quê
Para intermédio da sua chefia imediato
por intermédio da sua chefia imediata
para apresentar opção no prazo de 10
dias Então olha você tá sendo notificado
Você tá em dois cargos a gente acha que
esses cargos são Ilegais e eu tô te
notificando de que eu acho que você não
poderia estar nesses dois cargos aí ó
você tem o prazo de 10 dias para contado
do dia que você ficou sabendo né do dia
da ciência e aí na hipótese de omissão
adotará procedimento sumário para a sua
apuração para veja então no no prazo de
10 dias você tem que fazer o quê optar
Então você tava nos dois cargos você
comunicou bonitinho que tava nos dois
cargos aí veio a administração falou
você não pode dar nos dois cargos que
que você pode fazer Ah então tá então
vou ficar em um pronto não tem mais pad
entenderam Então você tem um prazo você
tem um prazo de 10 dias quando você você
tinha mostrado para eles que você estava
nos dois cargos aí veio a administração
falou olha a gente entende que você não
pode estar nos dois a você fala Ah então
então vou ficar no número um pronto
acabou o pad não tem pad mais tá você
abdica do outro cargo você fica com o
seu pronto acabou tá resolvido Ah no
prazo de 10 dias então quando você ficou
sabendo você tem 10 dias para optar E aí
se você se omitir veja omissão aqui de
novo se você se omitir ou seja Se você
passar os 10 dias em nabs né em branco
não fizer nada o que que vai acontecer
vai ter um procedimento sumário vai ter
um pad sumário para sua apuração e
regularização imediata cujo processo
administrativo disciplinar se
desenvolverá assim ó instrução né com a
publicação do ato que constitui a
comissão Então vai ter vai ser por aí aí
eu tenho que explicar para vocês o
procedimento como é que é né então como
é que é o como é que é o procedimento
você vai ter uma comissão de pad certo
uma comissão de pad uma comissão de pad
Então vai ter uma comissão de pad vai
ter uma comissão de pad que ela que vai
te ela vai apurar o procedimento quem
vai te julgar a autoridade superior mas
quem vai apurar são seus colegas o pad é
diferentinho são colegas seus que vão
apurar certo são colegas seus que vão
apurar então Ó a instru a instauração
com a publicação do ato que constitui a
comissão isso é o procedimento isso aqui
é o procedimento sumário então ato que
intui puf instaurou comissão faça a
apuração a ser composta por dois
servidores estáveis Por que que isso é
importante porque eu o processo sumário
é com duas pessoas o pad normal é com
quantos são três colegas três colegas
certo pad normal é com três colegas não
esqueçam isso o pad normal é com três
colegas Qual é o pad que é com dois o
pad sumário aquele que é rapidinho certo
o rapidinho é com dois e qual é o o pad
tem três colegas apurando a situação
então Ó a ser composta por dois
servidores estáveis essa é uma condição
que sempre cai a estabilidade é uma
condição e simultaneamente indicar a
autoria e a materialidade da
transgressão objeto da apuração então
materialidade Ó olha os documentos os
contracheques dele ele tá nas duas é a
autoria é Fulano Conforme você pode ver
e a gente entende do ponto de vista
jurídico que isso aqui é irregular ele
não poderia aí vai ter uma instrução
sumária uma instrução rapidinha como é
que a instrução sumária é rapidinha
indiciou vai apontar o que que o cara
fez ó ele esse cara fez isso conforme
essas provas vai abrir espaço para ele
se defender E aí depois você a comissão
de pad vai fazer o relatório final certo
vai fazer o relatório final dizendo Olha
eu entendo desse caso isso né você
indicia o cara tá errado aí ele fala não
não tá errado Não por isso aí você faz
uma manifestação eu acho que tá errado
ou eu acho que não tá errado aí você vai
entregar pra autoridade lá em cima não é
você comissão de pad que vai julgar você
vai manifestar a sua opinião no
relatório você vai entregar esse
relatório e esse relatório vai ser
julgado entenderam o
procedimento não é tão simples que que
você tem que pensar você para você que
não conhece nada disso tem a instauração
a autoridade instaurador instaura o
processo nomeia duas pessoas que vão
fazer a apuração ah peguei o documento
lá peguei o documento tá trabalhando nos
dois lugares achamos que é irregular
vamos fazer o quê Vamos indiciar pela
irregularidade aí a pessoa vai se
defender ent dizendo não eu acumulo os
dois cargos e tá tudo certo porque são
dois de professor ou esse aqui é um
cargo técnico conforme entendimento do
TCU de não sei aonde de não sei aonde aí
se defende aí a comissão fala é a defesa
tá boa ela que julga não ela vai fazer
um relatório dizendo a defesa é boa quem
vai julgar a autoridade julgadora tá bom
Beleza então Ó a indicação da autoridade
que trata o inciso primeiro né
autoridade instauradora eh dá-se pelo
nome e matrícula do Servidor
e a materialidade pela descrição Ô
perdão perdão perdão perdão falei
besteira falei besteira Esquece o que eu
acabei de falar ó a indicação da autoria
Quem é o autor quem é que é o autor né
Eh quem é o
autor é só como é que você indica é só
você dar o nome do cara e a matrícula
nome e SIAP né nome e SIAP e a
materialidade das pela descrição dos
cargos então é esse cargo é esse cargo
como mostra esse documento tá tudo certo
ah dos aí você demonstra isso né E e aí
pela data de ingresso do horário de
trabalho e do do correspondente de
regime jurídico a comissão a comissão
essa que são dois servidores aqui no no
sumário lavrará até três dias após a
publicação do ato que a constituiu né
ela foi constituída quando ela foi
nomeada um termo de indiciação o termo
de indiciação é esse aqui ó é isso aqui
ó termo de indiciação faz a indiciação
em que serão transcritas as informações
de que trata o parágrafo anterior bem
como promoverá a citação da pessoa eh do
do Servidor indiciado ou por intermédio
de sua chefia imediata para no prazo de
5 dias apresentar defesa escrita então
isso aqui a gente tá falando do processo
sumário põe na sua cabeça que isso aqui
é o caso sumário o Sumário é rapidão não
tem instrução probatória não tem
documento provar Então você junta os
documentos iniciais a autoria José né
José SEAP tal o número de matrícula tal
aí você pega junta com a as informações
da material ade que são essas que ele
mostrou aqui para você já tá o processo
todo pronto você indici ele se defende
acabou é só isso o processo é bem
curtinho ah por intermédio da chefia
imediata no prazo de 5 dias apresentar
defesa assegurando então defesa no
sumário é 5 dias assegurando a vista do
processo na repartição observado não sei
o que não sei o quê os artigos aqui 163
164 apresentada a defesa a comissão
elaborar elaborará ou seja aqui ela diz
como é que é o entendeu aqui nesses
incisos ela diz como é que é o proced
ento certo isso sumário é dois ordinária
é três servidores aqui ele disse assim a
a a a as fases né Tem uma fase que é
instrução a instrução começa quando você
faz a publicação da portaria que vai vir
com os dois servidores estáveis aí
depois vem a instrução sumária que é só
indiciação defesa e relatório e depois
vem o julgamento Esse é o processo
administrativo a perguntou Esse é o
processo administrativo vírgula é o
processo administrativo disciplinar
famoso páo certo processo administrativo
tem todo todo momento você tomou uma
multa Você já tomou uma multa de
trânsito para você tomar uma multa de
trânsito dentro do Detram acontece o
processo de administrativo não tem todo
tipo de processo administrativo esse
aqui é o processo administrativo
disciplinar sumário que é o rapidão é o
rapidão que é para esse caso de
acumulação ilegal Quais são os os casos
que acontecem o processo rapidão
acumulação ilegal de cargos certo
abandono de cargo e aquele que você não
aparece nunca que é Ness do idade
habitual Então você você ficar não
aparecendo muitas vezes porque tudo isso
tá no registro de ponto você abandonar o
cargo e você fazer e você fizer isso
aqui né que é acumulação ilegal são
casos de prova pré-constituída ou seja
não precisa deação probatória que eu
quero dizer não precisa ter documentos a
gente não precisa investigar a gente não
precisa ter oitiva de testemunha é tudo
documental entendeu É tudo documental
então ser um processo sumário significa
que ele não precisa da essa dilação
probatória ele não precisa ouvir
Testemunha eh chamar perito não precisa
de nada disso os documentos estão todos
dados Então você não tem um processo
grande ele ele é sumário por isso que
ele é curto Então veja não confundir e
achar que o processo sumário ele dá
penas menores porque todos os três casos
de processo sumário dá demissão todos os
três casos de processo sumário dá
demissão dá demissão para você ah ter
abandonado o cargo da demissão para
acumulação ilegal de cargo E da demissão
para inassiduidade habitual O que faz o
processo ser menorzinho e ser tosquinho
e ter duas pessoas ao vez de três e ser
mais simplesinho é porque ele tem prova
pré-constituída não precisa ouvir
Testemunha não precisa fazer eh perícia
não precisa ir lá na sala ver não sei o
qu porque é tudo documental então é tudo
documental entendeu sumário significa só
que o processo é curto então a gente tá
falando do processo administrativo
disciplinar sumário Quais são os casos
do sumário aqui a gente tá vendo a
primeira instrução que é acerca do da
acumulação ilegal não é isso então vamos
continuar então aqui ele apresenta a
estrutura a estrutura geral e depois ele
vai no específico ele vai no específico
indicada autoria que trata o inciso
primeiro né então tem que apontar a
autoria e a materialidade ele falar essa
autoria que ele falou lá no inciso
Primeiro ela se dá por qu indica o nome
e a matrícula E a materialidade que tá
aqui em cima ó a materialidade dá-se
pela descrição do cargo emprego função
pública em situação de acumulação eh
parará parará parará entendeu então tá
explicando lá em cima aí aqui continua a
comissão lavrará até três dias após o
ato que constituiu termo de iniciação
então ele tá falando isso aqui ó tem a
instrução sumária que tem indiciação ele
tá explicando indiciação três dias
depois que começou o cara foi nomeado
três dias depois ele vai fazer a
indiciação em que serão transcritas as
informações constantes no parágrafo
anterior né quem é o cara itar quem é o
cara qual é o cargo né e tal bem como
promoverá a sua citação pessoal para que
eh eh do Servidor iniciado ou por
intermédio de sua chf imediata para que
no prazo de 5 dias faça a defesa
Apresente a defesa no prazo de 5 dias
eh assegurando-lhe eh vista do do
processo da repartição E aí vamos
apresentada a defesa né ele tá tá
descrevendo as fases apresentada a
defesa a comissão elaborará o relatório
conclusivo relatório final relatório
conclusivo quanto à inocência ele vai
dar a manifestação opinião dele né
quanto a inocência ou a responsabilidade
do Servidor em que resumirá as peças
principais opinará opinará coloca isso
na sua cabeça comissão julga alguém
comissão julga alguém não comissão
instrui processo e no final ela dá
opinião dela certo opinião opinará sobre
a licitude da acumulação em exame
indicará o respectivo dispositivo legal
e remeterá o processo à autoridade
instauradora quem julga é autoridade
você foi nomeado para instruir o
processo e no final da instrução você dá
sua opinião no relatório para julgamento
no prazo de 5 dias contados do
recebimento do processo a autoridade
julgadora profer a sua decisão
aplicando-se quando for o caso o
disposto lá não sei aonde lá na frente
ah a opção pelo servidor até o último
dia do prazo ele tá tomando aquele
lembra que se se você tiver em
acumulação de cargo você pode optar por
um dos cargos então ele tá voltando
naele tema a opção pelo servidor até o
último dia do prazo para defesa
configura a sua boa fé né configura a
sua boa fé se ele optar até o último dia
do prazo paraa defesa então ele foi pá
tá tá tá E ele fala não quer saber eu
vou ficar com esse cargo e não com
aquele pronto hipótese em que se
converterá automaticamente em pedido de
exoneração do outro carg lembra então o
o pad começou aí o cara te indiciou você
foi se defender no último dia de defesa
você fala Ah quer saber eu não quero não
eu vou ficar com esse carro não vou
ficar com outro aí pronto tá configurada
a tua boa fé e o o processo acaba e você
vai ser exonerado do cargo que você
decidiu que não vai ficar caracterizada
a acumulação ilegal e provada má fé
aplicar-se a pena de demissão
destituição ou cassação de aposentadoria
disponibilidade em relação aos cargos
empregos e funções em regime de
acumulação ilegal perde os dois hipótese
em que os órgãos ou entidades de
vinculação serão comunicados o prazo
para a a conclusão do processo
administrativo disciplinar submetido ao
rito sumário que era o que a gente
estava falando não excederá 30 dias
contados da data da publicação do ato
que constitui a comissão admitida sua
prorrogação então é 30 dias só que você
fala assim chefe não terminei ainda me
dá mais 30 dias ele vai lá e prorroga ah
no caso admitida sua prorrogação por 15
né Quando as circunstâncias o exigir
Ah o procedimento sumário trata–se
pelas disposições desse artigo
observando que for aplicado os títulos
subsidiariamente os títulos quatro e cin
o quatro é o que a gente tá o quinto é o
do pad normal né Eh será cassada a
aposentadoria ou disponibilidade do
inativo quando houver aplicado na
atividade falta punível com demissão
Então veja aqui Do nada eles meteram o
procedimento essa essa lei é muito ruim
Do nada eles meteram aqui Pates sumários
vocês perceberam a gente parou do nada a
gente tá falando a gente tá falando de
suspensão né Qual é o caso que cabe
advertência Qual é o caso que cabe
suspensão aí veio aqui qual é o caso que
cabe demissão Aí do nada ele vai me mete
o pad sumário para acumulação ilegal de
cargos essa lei é muito ruim entendeu
Ela é muito ruim organizadamente muito
ruim então mas aí eu eu tô mostrando
para vocês onde é que vocês acham as
coisa e porque lendo item por item do
nada ele mete o pá de sumário aqui do
nada do nada do nada ele mete o pá de
sumário aqui no meio do caminho aí vem
volta paraas punições ó será caada a
aposentadoria ou a disponibilidade do
inativo que houver praticado na
atividade falta punível com demissão
então quando é que cabe cassação de
aposentadoria todo caso que cober missão
e o cara tiver aposentado ele vai tomar
cassação de aposentadoria eu já tinha
dito isso quando a gente leu lá no
início as penalidades possíveis
entenderam Então qual é o caso que C
cassação de aposentadoria quando o cara
tiver aposentado e ele tomar pena de
demissão entendeu quando é que cabe pena
de cassação de disponibilidade quando
eles tiverem disponibilidade e a pena
aplicável for de demissão então é
paralelo todo toda demissão a mesma
coisa que da demissão da cassação de
aposentadoria o que que muda a
circunstância do cara se o cara estiver
aposentado Ele toma cassação se ele
tiver na ativa ele toma demissão
entenderam qual é que é diferente que
não é é par passo todas as expulsivas
são par Passos como você viu cassação de
aposentadoria disponibilidade é parp
passo é a mesma coisa que a demissão
qual é o que é diferente destituição de
carro em comissão entenderam destituição
de carro em comissão é é expulsiva essa
expulsiva cabe Para quem para quem tem
cargo em comissão de livre nomeação e
exoneração o cara que não passou em
concurso público o cara que tá nomeado o
cara que tá nomeado e não passou em
concurso público o chefe lá lá o chefe
lá o o ministro não porque Ministro para
Ministro não cabe mas assim o cara que
tá lá na chefia na coordenação que foi
colocado pelo Ministro né no cargo de
confiança que ele não tem vínculo com a
administração é livre nomeação e livre
exoneração a pena para esse cara a
expulsiva para esse cara ela cabe quando
quando que cabe para ele nos casos de
infração sujeito a penalidade de
suspensão e demissão veja ele vai quando
ele cometeu um né valeu-se do cargo vai
tomar vai tomar destituição de car
comissão Óbvio Agora se ele tomasse uma
que daria suspensão ainda assim ele é
destituído ainda assim cabe explosível
para ele entenderam pode cair isso para
você né então na cassação de
aposentadoria e disponibilidade é a
mesma coisa que a demissão na
destituição não destituição o cara que
tem cargo em comissão ele tem um vínculo
mais fraco então caberia demissão para
ele ele vai ser destituído mas caberia a
apenas suspensão Se ele chegar no Grau
simples de caber suspensão para ele ele
vai ser destituído do carro em comissão
Tranquilo então beleza constatada a
hipótese de que trata este artigo a
exoneração efetuada nos termos do 35
será convertida em destituição em Car de
cargo em
comissão Ou seja é porque lá do 35 tem
uma hipótese específica que o cara é
exonerado exonerado vocês sabem já que
não é punição né E aí a exoneração vai
ser
transformada em eh destituição ela vai
virar aquela exoneração que já aconteceu
que ele saiu de boa ela vai deixar de
ser de boa e ela vai ser convertida vai
ficar registrado lá que ele foi
destituído
ah beleza então Ó a demissão ou a
destituição de cargo em comissão nos
casos aí veja tem caso que você é
demitido que é mais grave do que ser
demitido tem caso que você é demitido e
que ó ó implica a
indisponibilidade dos bens e o
ressarcimento do erário sem prejuízo da
ação penal cabível né então Quais são
esses casos aí você tem que voltar lá em
cima no 132 e ver que vai ser
basicamente Óbvio vamos olhar um só
improbidade administrativa Se Você
cometeu alto de improbidade AD
administrativa enriqueceu-se
ilicitamente vai ter que recompor o
patrimônio se você causou dano ao
horário vai ter que recompor o
patrimônio é óbvio
é óbvio Então os casos são óbvios ah e
aí tem um caso ainda mais grave que é o
237 que são os casos em que você ó você
vai tomar a demissão e ou a destituição
E você o que que vai acontecer você fica
incompatibilizado além de ser demitido
você vai ficar 5 anos sem poder prestar
concurso público ou melhor você vai
prestar o concurso público você não vai
poder ser investido né que é que é o
momento da Posse você não vai ser
apossado você não vai ser investido no
concurso público em cinco anos em 5 anos
quais são esses casos valimento do cargo
aquele famosíssimo valimento do cargo e
o 11º que eu acho que
é aquele que você cadê 11º aquele que
você
é ajuda os caras nãoé pera aí vamos aqui
para eu não ó atuar É isso mesmo atuar
como como procuradora intermediário que
aquele que eu falei para vocês que eu
acho estranho E apesar disso ele tem
essa punição de ficar 5 anos sem voltar
certo 5 anos sem voltar 5 anos sem
voltar piriri eh bão de carro tará
entende-se por aí veja então a gente viu
todos todas as expulsivas né aí agora
ele de novo vai mudar de assunto e vai
voltar ele vai voltar de novo pro
assunto do do sumário el vai voltar de
novo pro assunto do sumário então lá no
33 a gente entrou no assunto do sumário
133 a gente entrou no assunto do sumário
Qual era acumulação de cargo agora vai
entrar os outros dois que também dá
sumário entende-se ó pera aí configura
configura abandono de cargo e no
137 no 137 teve uma discussão certo no
parágrafo único do parágrafo único tem o
que você não volta nunca mais você não
volta nunca mais por exemplo Você
cometeu improbidade administrativa não
volta nunca mais corrupção não volta
nunca mais certo parágrafo único aí teve
uma discussão Se isso era pena eterna e
o STF entendeu Que pena eterna não pode
não pode pena eterna então parou de ser
para sempre e aí foi decidido que vai
ser Inclusive a até o congresso colocar
uma perna uma pena específica né ficar
15 anos 8 anos sei lá quantos anos eh tá
valendo hoje eu acho que é 5 anos eu
acho mas isso não vai cair na sua prova
porque isso é decisão do STF certo vai
cair jurisprudência do STF então isso
aqui aqui ó isso aqui não tá valendo
mais ó não poderá retornar nunca mais
pro serviço público não tá valendo mais
foi decidido na adin que não tá valendo
mais porque in constitucional pena
eterna
Ai então tá aí a gente vai voltar agora
vai voltar para aqueles que são de pena
sumária abandon do carro pena sumária
não perdão processo sumário porque não
precisa provar não precisa ouvir
testemunho não precisa daquilo tudo
então ó configura abandono de cargo
ausência intencional do servidor por 30
dias consecutivos ao trabalho Ah mas eu
naufraguei eu naufraguei meu avião caiu
eu fiquei 8 anos numa ilha aí eu voltei
Pode voltar gente ficou 8 anos preso
numa ilha pode voltar pro seu cargo e
ficar lá de boa no seu cargo pode por
que que pode por que que pode porque o
abandono tem que ser intencional né ó
configura abandono de cargo ausência
intencional do servidor por 30 dias
consecutivos veja E aí a inassiduidade
habitual como é que é a inassiduidade
habitual a falta ao serviço sem causa
justificada por 60 dias num período de
12 meses você é o falzinho 60 dias você
não apareceu não deu satisfação aí você
não vem na segunda e no outro mês você
não vem na terça e não tem o qu somou no
período de 12 meses 60 dias porrada
certo no período de 12 meses 60 dias
valeu Fernando obrigado obrigado
obrigado obrigado Você é 10 valeu Luiz
Cadê você Luiz Valeu Luiz você é 10 Você
que é lindo Luiz obrigado obrigado então
vamos lá então 60 Dias 60 dias num
período espaçado de 12 meses você faltou
um aqui 15 ali oito ali 60 dias somou no
período de 12 meses e nas do idade
habitual aí veja ele vai dizend no 140 ó
no período no na na apuração do abandono
de cargo e daí na assiduidade habitual
né para ver se você faltou muitas vezes
num período de de um ano ou se você
ficou num período de 30 dias sem
aparecer nenhum dia né nenhum dia para
apurar isso aqui também será adotado
Qual é o nome do procedimento
procedimento sumário sumário Quantos
servidores são Quantos servidores são
dois né para fazer o pad dois observando
especialmente que a indicação aí ele vai
dizer assim ele vai dar no específico né
a indicação da materialidade no caso de
abandono de carro como é que é a
indicação precisa do período de ausência
intercional do Servidor e lá no no na
inidade habitual como é que você indica
a materialidade da infração pela
indicação dos dias da falta Sem
justificada Causa E por período igual ou
superior a 60 dias interpoladamente
durante o período de 12 meses e aí após
a apresentação da Defesa a comissão
elaborar elaborará igual no outro né vai
ter que indiciar aí ele vai se defender
aí ele tá dizendo aqui no caso aqui o
que que tem de Novo após apresentação da
Defesa a comissão elaborará relatório
conclusivo quanto a inocência ou
responsabilidade em que resumirá as
peças dos Autos igual no outro indicará
o o o respectivo dispositivo eh legal
opinará na hipótese de abandono de cargo
ou eh sobre a intencionalidade ou seja
não adianta dizer sim provei que ele tá
60 dias sem aparecer mas 60 dias foi
intencional o o relatório final vai ter
que manifestar eu acho que foi
intencional que ele ficou ali 35 dias
sem aparecer e remeterá o processo à
autoridade para julgamento Tranquilo
então são os três eu mostrei para vocês
já os três processos sumários os três
processos sumários no meia duas pessoas
aí tem que indiciar aí a materialidade
um é uma no outro é a outra e tal Vocês
entenderam né aí veja veja quem é que
aplica as penas de demissão no serviço
público Federal quem aplica as penas de
demissão quem é que aplica as penas de
demissão ó as penalidades serão
aplicadas pelo presidente da república
pelos no executivo né pelos presidentes
das casas do Poder Legislativo no
legislativo evidentemente nos tribunais
federais né nos no no judiciário e pelo
Procurador Geral da República dos que
são submetidos ao pgr quando se tratar
de exlusivas demissão cassação de
aposentadoria ou disponibilidade do
Servidor vinculado ao respectivo poder
órgão e entidade certo que que acontece
no nosso regime jurídico o Presidente da
República lá ele já mandou pro seu ele
delegou essa competência aí isso aí tem
a ver com eh processo administrativo
geral né possibilidade dele delegar
competência coisa e tal então foi
delegada mas assim na lei
8112 né que cai na tua prova quem é o
competente o Presidente da República
repú hoje o Presidente da República é
competente sim porque quando você delega
a competência você mantém a competência
você diz assim faça por mim mas que você
tá fazendo é por mim entenderam o que eu
quero dizer hoje na prática hoje na
prática quem vai dar a demissão no
executivo Federal não vai ser o
Presidente da República porque ele
delegou a competência só que quando Ele
delega a competência ele continua
competente Tá certo então você tem que
decorar a lei na lei é os chefes lá
Presidente da República Presidente das
casas do do do Poder Legislativo e
tribunais Federais e Procuradoria Geral
da
República e as penas as outras penas
pela autoridades pelas autoridades
administrativas de hierarquia
imediatamente inferior àquelas
mencionadas no inciso anterior quando se
tratar de suspensão superior a 30 ou
seja no caso do executivo ministros né
então os ministros dão as Suspensões os
ministros dão as Suspensões superiores a
30 dias superiores a 30 dias e se for
supensão menor do que 30 dias pelo chefe
da repartição ou e outras autoridades na
forma do Regimento Interno então lá no
regimento interno vai ter disposto quem
é que dá a punição certo Tranquilo então
por lei por lei por lei quem é que dá as
expulsivas o chefe do Poder lá o
Presidente da República no executivo o
chefe do Poder certo lá no na na
presidência da república pro executivo
quem é que dá a suspensão acima de 30
pro caso do Presidente da República os
ministros tá vendo autoridade
administrativa e e hierarquicamente
inferior os ministros quem é que dá a
pena de suspensão menor que 30 dias
menor que 30 dias aí depende do
Regimento Interno aí depende do
regimento interno e veja pela autoridade
que tiver feito a nomeação do cargo em
comissão certo então quando a punição
for destituição de carro em comissão tem
que ir lá no no no no no no Diário
Oficial da União e saber quem nomeou ele
porque é a autoridade equivalente que
vai fazer
a a a punição então suspensão menor que
30 e advertência Regimento Interno
suspensão suspensão maior que 30
Ministro demissão Presidente da
República hoje não você não vai
encontrar se for pesquisar o presidente
da república demitindo por quê Porque
ele delegou competência Mas você tem que
saber você tem que saber que pela lei
8112 quem tem a competência originária
legal é o Presidente da República no
caso do executivo sacaram tranquilo ou
ficou confuso acho que tenha Espero que
tenha ficado Tranquilo então veja
prescrição você sabe o que que é
prescrição prescrição é a perda do
direito de agir é o a perda do direito
de agir O que que é uma ação disciplinar
o que que é um pad o pad ele vem para te
dar uma punição então quando é que você
tem uma
prescrição do do do direito da ação
disciplinar Você tem uma prescrição do
direito de agir a
administrativamente para punir o
servidor entendeu então assim se o
negócio aconteceu há 15 anos atrás eu
posso punir o servidor não porque a ação
disciplinar prescreverá Então você não
vai poder fazer a persecução disciplinar
você não vai poder ir atrás do cara em
cinco e aí a variação da prescrição é de
acordo com a pena cabível com a pena
cabível as expulsivas todas a prescrição
em 5 anos certo as expulsivas todas a
prescrição é de 5 anos a suspensão a
prescrição é em 2 anos então você vai
tomar uma pena de demissão o processo
Demorou 3 anos você vai tomar essa pena
não porque tá prescrito entenderam não
porque tá prescrito se não moveu a ação
se não dar início ao páo em dois anos
você eh eh a ação tá prescrita o cara
não vai poder iniciar o
procedimento e 180 dias quando a pena
foi advertência certo então quando você
fez fez uma coisa muito vagabunda Ah eu
quebrei o computador el querem me
processar Demorou 180 dias para dar
início ao processo tá prescrito
entenderam o prazo de prescrição começa
a correr do dia da do que o fato ficou
se tornou com conhecido conhecido o o
dia que o fato se tornou conhecido né
cabe você saber que o conhecimento aqui
é da autoridade instauradora a
autoridade que tem competência para
instaurar Mas isso não cai na sua prova
vai cair igual tá na lei se cair né o
prazo começa contar quando quando o fato
se contou conhecido se tornou
conhecido os prazos de prescrição
previstos nessa lei aplicam-se a
infrações disciplinares
eh o o os os ó veja os prazos de
prescrição previstos na lei penal
aplicam-se a infrações
disciplinares capituladas também como
crime o que que isso significa significa
que se você fez uma parada e essa parada
é simultaneamente crime por exemplo você
se valeu do cargo em benefício próprio e
ao mesmo tempo isso significa corrupção
lá no código penal Então esquece o prazo
da prescrição daqui o prazo que vai ser
usado vai ser o prazo penal para
prescrever vai Ou seja quando é mais
grave o o prazo de prescrição é mais
longo entenderam É isso que tá é isso a
a a lógica disso aqui é isso então assim
quando o que que é prescrição é o tanto
de tempo que o estado pode demorar para
te processar para fazer um pad Ele pode
demorar tanto tempo para te processar
quando é mais grave é 5 anos quando é
menos grave é 2 anos quando é menos
grave ainda é 180 dias se passou desses
prazos você perde o direito de entrar
com ação com outra pessoa quando é crime
que é muito mais grave ainda aí você vai
usar lá o prazo penal isso que ele tá
dizendo entendeu a abertura de
sindicância ou instação de processo
disciplinar interrompe a prescrição
interrompe a prescrição até decisão
proferida por a autoridade competente
olha
do ponto de vista da realidade explicar
isso aqui para vocês é uma confusão
danada então eu não vou explicar isso
para vocês certo do ponto de vista da
real de como é de como é porque isso
aqui
envolve súmula do STJ e para explicar um
monte é uma confusão da Ná isso aqui
isso aqui é uma confusão da nada só
tenha a consciência que o prazo para de
contar quando você abre o Pag que talvez
isso caia na sua prova para explicar e
tem um prazo lá que soma dá 140 dias que
é 60 mais 60 mais 20 eu não vou explicar
isso para vocês não tá não vou explicar
isso para vocês não só saiba que abriu o
pad abriu o pad interrompe a prescrição
é o que tá dito na lei é o que tá dito
na lei saiba isso né e interrompido o
curso da prescrição ele começará a
correr eh a partir do dia em que cessar
a interrupção ai ai ai ai ai ai
ai tá bom só acredita em mim porque
explicar esse isso aqui explicar isso
aqui é realmente difícil isso e eu acho
que isso que não explicar isso como é
não vai cair na tua prova então tá
título cinco aí a gente tem finalmente o
pad o pad o pad do ponto de vista
procedimental então lá em cima você teve
todas a toda cara é irregular os deveres
as proibições o não sei o quê aí dessas
do descumprimento desses deveres dessas
proibições você tem esses tipos de pena
né esses tipos de pena que podem ser
quando você tem cargo em comissão se
você tomar uma suspensão você pode
perder o cargo em comissão aí explica
tudo certo explica tudo Te deu o regime
disciplinar o regime disciplinar o
título cinco é o processo disciplinar
como eu já tô aqui a
2:6 né vocês meus queridos que estão
online vocês T que me perdoar mas a
minha voz tá acabando eu tenho mania de
falar alto porque eu fico achando que o
microfone não tá captando eu vou falar
assim da próxima vez para ver esse
capítulo é melhor para não precisar
gritar desculpa desculpa a brincadeira
mas
eh é então é isso que eu não quero
explicar para você é isso que o Jobson o
Jobson você você vai me complicar certo
porque o que
ai Deus porque assim interr suspensão e
interrupção são coisas diferentes Então
o que tá escrito aqui é interrupção e
não suspensão interromper significa
zerar o prazo né então assim quando você
interrompe você zera o prazo aí tem toda
uma questão envolvendo o que que
significa zerar o prazo porque o quando
se pensou a estrutura do pad era pro pad
ser curtinho de 60 de 60 dias mais 60
dias apenas e e no máximo isso só que aí
quando você coloca o contraditório a
ampla defesa dentro do processo né com o
advento da Constituição Federal da
República né porque essa lei 812 ela é
inspirada numa outra que é lá da era
Vargas quando você não tinha direito e
você tinha um ditador safado aliás é
preciso a gente fazer uma discussão
sobre Vargas nem um dia Vargas era um
ditador safado fascista Ah tá bom não
era fascista ele era nacionalista tá o
fascismo era nacionalista Ah mas ele
defendia a classe trabalhadora tá bom o
o fascismo defendia classe trabalhadora
é assim não consegui encarar o vagas
como fascista tudo bem dizer que não é a
mesma coisa desculpa tá mudando de de
assunto aqui mas
ah dizer assim ah Teve uma época
nacionalismo uma época não sei o que
todas essas características t no
fascismo também tá certo tudo bem que
não é a mesma coisa tem suas
peculiaridades mas tem todo o processo
de perseguir Os Comunistas do de um
certo sentido ele não pode ser o
fascismo brasileiro porque o fascismo
brasileiro inclusive foi perseguido por
ele também que é o integralismo né mas é
uma versão fascistoide né porque
fascistas não são anti trbalho
não do do ponto de vista da estruturação
do da da política da política pública
eles são anti organização dos
trabalhadores só que eles querem os
trabalhadores sob tutela né então você
tem você cede direitos trabalhistas
porque você quer os trabalhadores so sob
tutela e tal enfim a mudei assunto um
pouco mas então assim a nossa lei 8112
ela deriva de uma lei lá da era Vargas
que naquela época quando você pensou pad
não se prava em ampla defesa e
contraditório E aí a a durante a ampla
defesa e o contraditório o processo se
estica muito então a previsão do 8112
era Ah o processo vai ter
eh 60 dias prorrogável por mais 60 dias
e vai ter um prazo de julgamento de 20
dias aí o que ele tava falando aqui é
que interrompe o processo interrompe a
prescrição até você ter esse prazo né
que era o 60 + 60 + 20 de julgamento que
era 14 40 dias então interrompe zera o
prazo E aí quando é que ele vai
continuar a a correr se você não aplicar
a pena se você teve o processo depois
não aplicou a pena na fase de aplicação
ele demorou para aplicar e também vai
prescrever do lado de lá né depois da
interrupção então assim o pensamento era
esse só que quando você enfiou o
contraditório no meio do caminho aí o
que era 60 renovável por 60 passou a ser
renovável por 60 por 60 por 60 por 60
porque não tem como você fazer um p de
série dependendo do tamanho da questão
em 120 dias não tem como aí só que você
não pode também esticar pro infinito e
ficar com um pad que nunca mais vai
acabar e aí portanto se repensou toda a
estrutura e o STJ veio e explicou não é
interrupção é por 140 dias né e Parará e
Parará tá lá no deixa eu você também vou
te contar hein STJ suspensão
eh não é é é 140 falei é 140 dias ai meu
Deus scj súmula
ó aqui essa súmula aqui ó
635 Ele abriu aqui ó súmula 1 aí aí ah
tá tudo bugado mano não mas espera
aí aí eu invento de mostrar o negócio
para vocês o negócio buga eu não consigo
mostrar direito mas enfim só confia em
mim acredita em mim que eu não tô
mentindo para você então é interrupção
por 140 dias por definição da da súmula
635 que aí vai voltar a contar depois
esse prazo de interrupção só acredita em
mim que é isso mesmo mas enfim para
vocês que não são o Jobson que fez a
pergunta Esquece tudo isso que eu falei
tá esquece tudo isso que eu falei que
isso é difícil para caçamba para
entender é a coisa mais difícil que tem
na disciplina Então é isso então a gente
terminou o regime disciplinar o certo
seria se a gente fosse continuar isso
aqui né Eh
fazer fazer
o processo disciplinar que envolve essa
discussão que a gente estava tendo aqui
processo disciplinar Cadê caramba canal
grund bom nickname cara bom nickname
obrigado pela
doação vamos manter os vídeos aqui do do
do cnu aí vou pedir para vocês vocês que
estão aí gostando dos vídeos e tiverem
interesse a gente já tem mais de 300
camaradas mais de 300 camaradas tanto no
grupo do discord tanto no grupo do
telegram e onde é que tá o grupo do
discord do telegram tá na descrição do
vídeo jovem leia a descrição do vídeo
que que eu posso fazer mais por você
você quer que eu coloque a comida na sua
boca você quer que eu vá lá fazer a
prova para você então você vai entrar
nos grupos e vai trocar muitas ideias e
tirar muitas dúvidas não comigo porque
eu sou idiota eu sofro de bu o máximo
que eu consigo fazer é vir aqui lelei
que é a coisa mais estúpida do planeta
eu venho aqui e leio o texto junto com
vocês né coisa mais estúpida do mundo
mas se vocês quiserem ajuda de verdade
vocês vão juntar lá com o grupo da
galera do canal do discord e o canal do
o canal do discord e o canal do telegram
Tá certo vocês T que entrar nos
concursos vocês T que formar empresas se
vocês não conseguirem passar no concurso
você tem que conseguir lugares nos
sindicatos lugares de destaque Eu
preciso de vocês amanhã eu
precisarei que vocês sejam pessoas
conscientes porque essa é minha função
minha função aqui na internet é tentar
transformar vocês em pessoas melhores
sofistas que sou sofista sofista
clássico que sou transformá-los em
pessoas melhores tentar fazer a
compreensão de país de vocês melhorarem
para que a gente Construa um país melhor
eu preciso que vocês tenham fé em vocês
mesmos beijo no coração de todos vocês
são maravilhosos falou valeu Y
at
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[Música]
mais ah